Aviso Importante nº 25
6 de agosto de 2021.
A Portaria n° 1.506, de 22 de julho de 2021, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, em seu art. 1°, reconhece Estado de Calamidade Pública no município de Diamante D’Oeste-PR, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19).
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* O reconhecimento federal abre caminho para medidas emergenciais como a antecipação de benefícios sociais, a liberação de seguros e o adiamento de pagamentos de empréstimos federais. Também é exemplo disso a solicitação de cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas.
