Aviso Importante nº 20

29 de junho de 2021

A Portaria n° 1246, de 21 de junho de 2021, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, reconhece Estado de Calamidade Pública no município de Cornélio Procópio, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19).

Portaria n° 1246/2021

Situação de Emergência por Coronavírus

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* O reconhecimento federal abre caminho para medidas emergenciais como a antecipação de benefícios sociais, a liberação de seguros e o adiamento de pagamentos de empréstimos federais. Também é exemplo disso a solicitação de cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas.