Assistência Farmacêutica - roteiros e mais.
Linha de Atuação do Ministério Público do Estado do Paraná em demandas individuais relacionadas à Assistência Farmacêutica.
- Tese de repercussão geral do STF no RE 855178
- Tese de repercussão geral no RE 855.178 – Tema 793 – S.T.F;
- Decisão do STF, com efeitos vinculantes, sobre medicamentos sem registro na ANVISA;
- Trabalho sobre tese de repercussão geral do STF no RE 855178.
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- Linhas gerais de atuação do Ministério Público na tutela dos interesses individuais indisponíveis relacionados à assistência farmacêutica
Aquisições de medicamentos pelo Poder Público nas ações judiciais.
- Aquisições de medicamentos pelo Poder Público nas ações judiciais
Assistência Oncológica
SESA/PR: Medicamentos oncológicos
Publicações
Rename 2020 - Relação Nacional de Medicamentos
Links importantes:
SESA/PR - Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde.
