14:16 CAOP Informa Diante da relevância política, social e jurídica inerente ao direito fundamental à saúde, o Ministério Público pleiteia o reconhecimento de repercussão geral do tema da obrigatoriedade de ponto eletrônico no SUS. Compartilhe:
14:52 CAOP Informa Os três Poderes paranaenses aderem ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal do CNMP Compartilhe:
14:32 CAOP Informa STJ decide que atraso injustificado na disponibilização de sala de cirurgia à gestante, com o consequente óbito do feto, configura falha na prestação de serviço apta a ensejar a responsabilidade objetiva do hospital. Compartilhe:
09:25 CAOP Informa Participação complementar de instituições privadas de assistência à saúde no SUS, contratação administrativa irregular a posição do MPPR em segunda instância Compartilhe:
11:18 CAOP Informa Conselho Nacional de Justiça lança Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista Compartilhe:
16:02 CAOP Informa Segundo grau do MPPR ratifica entendimento de que a competência para regulamentar medidas sanitárias é comum, cabendo a cada ente federativo estabelecer regras locais em razão das peculiaridades regionais Compartilhe:
15:56 CAOP Informa CFM publica resolução que estabelece regras para a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes Compartilhe:
11:58 CAOP Informa Equidade e justa remuneração dos serviços contratualizados são objeto de Recurso Especial que trata da relação público-privada na área da saúde Compartilhe:
10:44 CAOP Informa Estudo francês aponta que apenas 11 das 124 novas autorizações de comercialização de medicamentos na Europa apresentam avanço terapêutico considerável Compartilhe:
10:12 CAOP Informa Lei garante troca de implante mamário para paciente oncológico e assegura, ainda, o diagnóstico, o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama. Compartilhe:
16:33 CAOP Informa Descumprimento de normas sanitárias e dano à coletividade foram objeto de pronunciamento do MPPR em segundo grau. O órgão posicionou-se pela regularidade da multa por dano à coletividade por desrespeito a medida de distanciamento social Compartilhe:
15:51 CAOP Informa Etarismo e tratamento do câncer: a necessidade de garantia de tratamento equitativo em qualquer idade Compartilhe:
15:37 CAOP Informa Estados Unidos mantém Rede de Monitoramento de Deficiências no Desenvolvimento e Autismo (ADDM), que fornece estimativas de prevalência do transtorno entre crianças de oito anos. Compartilhe:
14:51 CAOP Informa O TJRS decidiu, em Agravo de Instrumento, pela impossibilidade de decisão judicial genérica para o fornecimento de tratamento, exame ou outro insumo para o reestabelecimento da saúde de paciente. Compartilhe:
14:44 CAOP Informa O Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução n. 2.330/2023, que homologa a Portaria CME n. 1/2023, para atualizar a relação de especialidades e áreas de atuação médicas. Compartilhe:
12:07 CAOP Informa A OMS revisa as recomendações de reforço da imunização contra a Covid-19, passando a indicar a sua administração exclusivamente em grupos de alto risco, formados pela população de idosos, imunossuprimidos e profissionais da saúde. Compartilhe:
09:20 CAOP Informa MPPR em segundo grau se posiciona pela procedência de pleito judicial indenizatório decorrente de falha na prestação de serviço público de saúde que ocasionou a morte de infante recém nascido. Compartilhe:
09:10 CAOP Informa Nova edição dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, da Fiocruz, aborda direitos reprodutivos e saúde da mulher Compartilhe:
16:02 CAOP Informa Criado mecanismo para a solução consensual de litígios relacionados à judicialização da saúde no âmbito de Curitiba e todos municípios abrangidos pela 2ª Regional de Saúde da SESA/PR e pela jurisdição da Seção Judiciária de Curitiba-PR. Compartilhe:
15:57 CAOP Informa Publicada a Medida Provisória n. 1.165, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos Compartilhe:
15:50 CAOP Informa Publicado Decreto Federal n. 11.440, que institui a Comissão Interministerial de Gestão da Educação em Saúde, responsável por propor diretrizes para a formação de recursos humanos na área da saúde Compartilhe:
15:47 CAOP Informa Paraná avança na imunização dos grupos prioritários com vacinas bivalentes contra a Covid-19 Compartilhe:
08:34 CAOP Informa Foi publicada lei estadual, no Paraná, que garante o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde Compartilhe:
09:50 CAOP Informa A Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo apresenta a 6a. edição da Demografia Médica 2023, extensa análise que revela dados quantitativos e qualitativos sobre os médicos em todo o Brasil. Compartilhe:
09:41 CAOP Informa O TJMG afastou a obrigação do Estado de custear a denominada terapia ABA para paciente portador do transtorno do espectro autista, considerando que o SUS já oferece serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual. Compartilhe:
09:25 CAOP Informa Em 17 de fevereiro de 2023, o Ministério da Saúde publicou novo Informe Técnico Operacional da Vacinação contra a Covid-19. Compartilhe:
16:43 CAOP Informa O CNJ instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabeleceu procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/01. Compartilhe:
16:39 CAOP Informa O MPPR em segundo grau emitiu pronunciamento se posicionando pela possibilidade de intervenção, pelo Poder Judiciário, em políticas públicas envolvendo direito subjetivo público à saúde . Compartilhe:
16:35 CAOP Informa Pró-Conselho: encerramento do ciclo do programa nas Comarcas de Cascavel e Corbélia com dois eventos realizados no mês de fevereiro. Compartilhe:
08:55 CAOP Informa Ministério da Saúde lança Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. Compartilhe:
08:49 CAOP Informa Em recurso de apelação, o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que o atendimento de pacientes do SUS em hospital privado é dever do Estado. Compartilhe:
16:47 CAOP Informa Doenças Crônicas Não Transmissíveis: a tempestade perfeita. As DNT representam 7 das 10 principais causas de morte no mundo. No Brasil são responsáveis por mais da metade do total de óbitos. Compartilhe:
16:11 CAOP Informa Lançamento do sistema público de informações destinado a reunir dados de pessoas diagnosticadas com síndromes e doenças raras no Paraná Compartilhe:
16:56 CAOP Informa O MPPR em segundo grau, por meio de manifestação do procurador de Justiça Mauro Mussak Monteiro, posicionou-se pela manutenção da inversão do ônus probatório em favor de paciente vítima de falha na prestação de serviços médico-hospitalares. Compartilhe:
16:39 CAOP Informa Promover a equidade racial e étnica na saúde é barreira a ser transposta, segundo editorial da revista The Lancet. Compartilhe:
16:13 CAOP Informa O Conselho Federal de Medicina reafirma, em Resolução, que novos procedimentos em medicina devem ser previamente aprovados pela entidade e, também. reconheceu a autonomia médica para prescrições off-label e aplicação de terapêuticas já reconhecidas. Para Seu Conhecimento n° 378 de 27 de fevereiro de 2023 Compartilhe:
08:16 CAOP Informa Uso geral de máscaras: o CFM contraria determinação da Anvisa, que se baseia nas melhores evidências científicas, alinhadas a organismos nacionais e internacionais; Covid-19 em estado de emergência internacional ainda em vigor - Edição n° 377 de 23/2/23 Compartilhe:
13:55 CAOP Informa A pandemia de Covid-19 em 2023: longe de acabar. O periódico The Lancet afirma que passados três anos da declaração de emergência sanitária de importância internacional pela OMS, a pandemia por Covid-19 exige, ainda, atenção urgente. Em seu Editorial, o periódico The Lancet afirma que passados três anos da declaração de emergência sanitária de importância internacional pela OMS, a reposta global à Covid-19 ainda é inadequada e fragmentada e que, embora muitos países esperem que 2023 seja o ano do fim da pandemia, a realidade é que ela está longe de terminar e uma nova fase exige atenção urgente, especialmente em virtude da flexibilização da política Covid-zero na China. Compartilhe:
13:32 CAOP Informa Em pronunciamento do procurador de Justiça Marco Antônio Corrêa de Sá, o MPPR reconheceu a competência do Estado pela execução de ações e serviços de vigilância sanitária complementar. Compartilhe:
11:20 CAOP Informa Ampliação do Acesso à Reconstrução Mamária - Para Seu Conhecimento n° 376 de 16 de fevereiro de 2023 Compartilhe:
09:23 CAOP Informa O promotor de Justiça Arthur Jonas Mendonça e Araújo, da comarca de Marmeleiro, recebeu o CAOP Saúde para mais uma etapa do Programa Diálogos com as Promotorias. Compartilhe:
09:09 CAOP Informa O CAOP Saúde Pública/MPPR realizou mais uma etapa do Programa Pró-Conselho com a participação de promotores de Justiça, além de Conselheiros e Gestores Municipais de Saúde dos municípios que integram as Comarcas de Cascavel e Corbélia O município de Santa Tereza do Oeste, que integra a comarca de Cascavel, recebeu, em 30/11/2022, o 2º módulo do Pró-Conselho – Programa de Apoio e Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde. Compartilhe:
09:46 CAOP Informa Para Seu Conhecimento n° 375 de 1 de fevereiro de 2023 O Ministério da Saúde divulgou nova recomendação para vacinação contra a Covid-19 com imunizantes de vetor viral. Compartilhe:
09:00 CAOP Informa Para Seu Conhecimento n° 374 de 1 de fevereiro de 2023 Lei reconhece os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias como profissionais de saúde e veda a acumulação remunerada de dois cargos públicos. Compartilhe:
14:10 CAOP Informa Programa Pró-Conselho o CAOP Saúde Pública, as promotorias de Justiça de Cascavel e Corbélia e a 10ª Regional de Saúde da SESA/PR, ofertarão, em fevereiro, a oficina “Instrumentos de Planejamento do SUS” aos Conselheiros de Saúde, gestores públicos e membros do MPPR nas Comarcas de Cascavel e Corbélia Compartilhe:
09:30 CAOP Informa Para Seu Conhecimento n° 372 de 24 de janeiro de 2023 Lei publicada no final de dezembro do ano passado autoriza e disciplina a prática da telessaúde no Brasil. A Lei nº 8080/90 passa a contar com um novo Título sobre o assunto. Compartilhe:
10:17 CAOP Informa Correio da Saúde - Edição nº 1202 - de 23 de janeiro de 2023. Novidades nos Tribunais TJMG reconhece que a recusa imotivada em conferir o direito à presença de acompanhante no trabalho de parto configura ato ilícito passível de indenização por danos morais. Compartilhe:
09:30 CAOP Informa Correio da Saúde - Edição nº 1202 - de 23 de janeiro de 2023 Plus - mais sobre saúde Alfabetização em Saúde como mecanismo para a boa saúde e o bem-estar deve ser utilizado para informar comunidades, tornando-as aptas a adotar um estilo de vida mais equilibrado. Compartilhe:
07:50 CAOP Informa Para Seu Conhecimento n° 371 de 23 de janeiro de 2023 Foi publicada, em data de 22/12/2022. a Resolução SESA PR nº 872, que vem a instituir o Instrumento Normativo da Ouvidoria-Geral da Saúde e das Ouvidorias Regionais de Saúde no Estado do Paraná. Compartilhe:
