Publicado Decreto Federal n. 11.440, que institui a Comissão Interministerial de Gestão da Educação em Saúde, responsável por propor diretrizes para a formação de recursos humanos na área da saúde 22/03/2023 - 15:50
Em 20 de março de 2023, foi publicado o Decreto Federal n. 11.440, que institui a Comissão Interministerial de Gestão da Educação em Saúde.
A Comissão, de caráter permanente e natureza consultiva, tem por objetivo propor as diretrizes para a formação de recursos humanos na área da saúde, observadas as políticas nacionais de educação e saúde e os objetivos, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
A Comissão, ainda, poderá emitir pareceres e manifestações, aprovados por maioria de seus membros, encaminhando-os para o Ministério da Educação e para o Ministério da Saúde.
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Acesse a íntegra do Decreto Federal n. 11.440: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11440.htm
