Os três Poderes paranaenses aderem ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal do CNMP 12/05/2023 - 14:52
Na última década o Brasil tem enfrentado queda progressiva da cobertura vacinal. A baixa adesão às vacinas disponibilizadas gratuitamente pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), tem causas diversas, entre elas, a desinformação e o próprio sucesso das campanhas que diminuíram e até erradicaram doenças como a poliomielite e o sarampo, o que fez houvesse a falsa percepção da população sobre a desnecessidade vacinal.
Da preocupação com o alto risco decorrente da hesitação vacinal, o Conselho Nacional do Ministério Público lançou em novembro de 2022 o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, que propõe diálogo interinstitucional entre os principais atores em defesa do PNI, visando a “conscientização da sociedade com a finalidade de retomar índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o território nacional”.
O MPPR aderiu imediatamente à proposta e, em 28 de abril de 2023, reafirmou sua adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. Na mesma data, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário paranaenses aderiram ao documento em cerimônia realizada no Palácio Iguaçu. Também assinaram o pacto: o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Prefeitura de Curitiba e a Associação dos Magistrados do Paraná.
A atuação coordenada entre os Poderes, organizações e instituições locais e estaduais fortalece a defesa da saúde pública, impulsiona as campanhas de vacinação e resgata a percepção geral sobre a eficiência das imunizações.
Vale lembrar, por fim, que o acompanhamento da cobertura vacinal é um dos instrumentos firmados no Planejamento Estratégico do MPPR (2019-2029) para o objetivo estratégico de “assegurar o direito à educação, à saúde e à assistência social” e, daí a relevância da intervenção ministerial para provocar condutar proativas e corretivas das Secretarias de Saúde para que implementem estratégias eficazes para garantir a cobertura vacinal mínima estabelecida no PNI.
Acesse o documento na íntegra.
Vídeo de lançamento do programa.
Vide Ofício Circular n. 14/2022, CAOP Saúde.
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Crédito da foto: Ari Dias/AEN
