O SUS passa a contar com programa voltado à qualificação e ampliação dos serviços prestados por Hospitais Universitários federais 12/09/2023 - 14:24
Publicado em 30 de agosto de 2023, o Decreto n. 11.674 que institui o Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do SUS (PRHOSUS).
O programa tem por objetivo criar condições para que os hospitais universitários federais desempenhem suas ações assistenciais com qualidade e efetividade e, para tanto, estabelece como objetivos: “I - ampliar e qualificar a oferta de serviços de atenção de média e alta complexidade no âmbito do SUS; II - aprimorar os processos de gestão dos serviços médico-hospitalares prestados pelos hospitais universitários federais; e III - recuperar e modernizar a infraestrutura médico-hospitalar dos hospitais universitários federais”.
As propostas de unidades pertencentes à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) serão por esta apresentadas ao Ministério da Saúde. A adesão das demais unidades será apresentada pelo Ministério da Educação ao Ministério da Saúde.
Os recursos destinados ao programa não poderão ser utilizados para despesas com pessoal e encargos sociais.
