MPPR em segundo grau se posiciona pela procedência de pleito judicial indenizatório decorrente de falha na prestação de serviço público de saúde que ocasionou a morte de infante recém nascido. 29/03/2023 - 09:20
Assistência à gestante: omissão e responsabilização
O Ministério Público em segundo grau emitiu pronunciamento posicionando-se pela procedência de pleito judicial indenizatório, decorrente de falha na prestação de serviço público de saúde que ocasionou a morte de infante recém nascido.
No caso concreto, uma vez em trabalho de parto, e já abrigada em estabelecimento de saúde, evidenciou-se demora indevida para a necessária transferência da gestante para serviço médico especializado, o que ocasionou sofrimento fetal e morte do infante.
A perícia constatou inobservância das regras técnicas pelo profissional da medicina, que decidiu erroneamente pela indução do parto normal em detrimento da cesariana, e, como concausa, a inexistência de equipamentos aptos a avaliar o sofrimento fetal preexistente, no hospital contratado. Assina o pronunciamento o Procurador de Justiça, Dr. Ney Roberto Zanlorenzi, nos autos n° 0002670-20.8.16.0134, da 3ª Câmara Cível do TJPR.
