Indústria do Tabaco e Políticas Públicas de Saúde 20/11/2023 - 14:43

Anualmente a Organização Mundial da Saúde publica o Índice Global de Interferência da Indústria do Tabaco. Trata-se de inquérito global que buscar identificar a forma como os governos reagem à interferência da indústria do tabaco nas políticas de saúde pública.

O documento baseia-se em informações públicas e classifica os países de acordo com as pontuações totais fornecidas por grupos da sociedade civil1. O questionário mede sete indicadores e quanto mais baixa a pontuação, menor é o grau de interferência.

Os indicadores analisados são: o nível de participação da indústria na formulação de políticas governamentais; iniciativas de responsabilidade social corporativa da indústria do tabaco (IT); benefícios concedidos para a IT; formas de interação desnecessária; transparência; conflitos de interesse e ações preventivas.

Mapa da América Latina com percentuais de interferência da indústria do tabaco na região.

O Brasil é Parte da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS (FCTC da OMS), desde 4 de fevereiro de 2006. A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) é responsável pelo controle do tabaco. Adotou a Ordem Administrativa nº 713 para estabelecer diretrizes éticas relativas a conflitos de interesse e interações com a indústria do tabaco.

No último ano, identificou-se no Brasil a tentativa de influenciar a ANVISA a rever a decisão que proíbe a comercialização, importação e publicidade de dispositivos eletrônicos de fumo, acessórios e refis (RDC n. 46/20092); a concessão de isenções fiscais à IT; decisões judiciais que permitiram a comercialização de produtos do tabaco em grandes eventos como o Rock in Rio; acesso a financiamentos públicos para aquisição de maquinário por fumicultores; ausência de medidas preventivas específicas para a IT.

A OMS vem acompanhando com preocupação o aumento da influência global da indústria do tabaco em políticas públicas de saúde. Fruto dessa inquietação, lançou em 16 de novembro de 2023, a campanha Parem as Mentiras que visa proteger os jovens dos esforços perpetrados pela indústria do tabaco por meio de grupos de fachada, influenciadores em mídias sociais, eventos patrocinados, financiamento de cientistas e pesquisas tendenciosas, uso de aromatizantes e designs atraentes, que buscam aumentar a desinformação e consequente comercialização (especialmente dos dispositivos eletrônicos), enfraquecendo políticas de saúde (vide PL 5008/2023, que propõe a liberação de vapes e pods).

A proteção de políticas públicas antitabagistas e a publicidade sobre os impactos negativos na saúde é importante ação de proteção da saúde individual e coletiva, especialmente porque se estima que 25% de todos os cânceres têm origem no uso de tabaco.

 

 

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1Para calcular o nível da interferência, cada país teve que responder a um questionário elaborado pela Aliança de Controle do Tabaco do Sudeste Asiático (SEATCA), para descobrir como os governos estão cumprindo o Artigo 5.3 da CQCT/ OMS.

2Vide Nota: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/nota-dispositivos-eletronicos-para-fumar-com-alegacoes-de-saude-sao-irregulares#:~:text=A%20Anvisa%20esclarece%20que%20n%C3%A3o,de%20sua%20composi%C3%A7%C3%A3o%20e%20finalidade.