Conselho Nacional de Saúde publica Nota Informativa sobre competências do CNS e da Conferência Nacional de Saúde 04/08/2023 - 11:18
Em 2 de agosto, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou Nota Informativa explicando ser instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Conforme determinado na Lei n. 8.142/90, o CNS tem por missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde.
Esclareceu, ainda, o documento que a lei determina a periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, tendo sido a 17ª Conferência Nacional de Saúde realizada nos dias 2 e 5 de julho, em Brasília. Destacou que as conferências, em todas as suas etapas, são espaços de importante articulação social para a definição de políticas de saúde mais democráticas e que atendam aos interesses da população.
Na 17ª Conferência Nacional de Saúde foram credenciadas mais de 5.815 participantes, sendo 3.526 delegadas que aprovaram 1.198 propostas e 245 diretrizes que irão compor o Relatório Final. Para fins do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de Saúde 2024-2027, as deliberações foram sintetizadas em 59 pontos apresentados como orientações estratégicas ao Ministério da Saúde na Resolução n. 715/23.
Das orientações apresentadas, destacam-se: garantia ao modelo de atenção integral à saúde com financiamentos adequados às populações vulneráveis; execução do matriciamento eficaz e regular em toda a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com ampliação dos usuários da rede e construção de políticas de saúde mental; ampliação das formas de acesso à Atenção Básica, com acesso não-presencial e horário estendido; implantação da Política Nacional de Cuidados Paliativos; fortalecimento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica; implementar o SUS por meio de serviços e servidores públicos, diminuindo as formas de privatização da saúde; promover a integração entre o SUS e o SUAS; fortalecimento das políticas públicas de imunização; aumentar o orçamento do SUS para totalizar 6% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a participação da União no gasto público em saúde; desenvolver estratégias para capacitação e formação multiprofissional em saúde; concretizar a saúde digital com caráter público.
