CFM publica resolução que estabelece regras para a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes 02/05/2023 - 15:56
CFM publica resolução que estabelece regras para a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes
Em 11 de abril de 2023, foi publicada a Resolução n. 2.333, CFM que adota as normas éticas para a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes de acordo com as evidências científicas disponíveis sobre os riscos e malefícios à saúde.
A norma ressalta que as terapias de reposição hormonal são indicadas apenas para casos específicos de deficiência comprovada, vedando ao médico qualquer prescrição que tenha fins exclusivamente estéticos, de ganho de massa muscular ou melhora de desempenho esportivo.
As vedações são resultado de carta conjunta assinada pela Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte e do Exercício, Sociedade Brasileira de Cardiologia, Sociedade Brasileira de Urologia, Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e Federação Brasileira de Gastroenterologia, que indicam serem graves os problemas decorrentes do uso off-label de esteroides anobolizantes, caracterizando a situação como questão urgente de saúde pública (disponível em: https://www.endocrino.org.br/wp-content/uploads/2023/03/Carta-Conjunta-das-06-Sociedades-Me%CC%81dicas-ao-CFM-.pdf).
Destaca-se, ainda, que no Paraná todas as academias de ginástica, centros ou clubes esportivos e estabelecimentos congêneres devem obrigatoriamente fixar placas alusivas sobre o uso inadequado de anabolizantes em seres humanos (Lei Estadual n. 16.018/2008).
Vide na íntegra a Resolução n. 2.333/23, CFM.
Vide na íntegra a Lei Estadual n. 16.018/08.
