Pronunciamentos da Coordenação

 

2022

Consulta n°  26/2022 : Referente à denúncia registrada através da ferramenta Disque Direitos Humanos - Disque 100/180 sob o Protocolo nº 1452789,
comunicando caso de mulher usuária de drogas, em situação de abandono

Consulta n° 25/2022 : Referente à solicitação de material de apoio para realização de palestra em Igreja de Campo Mourão/PR tendo como tema família e drogas e como público-alvo casais com e sem filhos

Consulta n° 24/2022 Referente à legislação específica para “casas de recuperação” / comunidades terapêuticas

Consulta n° 23/2022:  Referente às comunicações de internações psiquiátricas involuntárias e informações do Sistema PROTEGE

Consulta n° 22/2022 Referente à denúncia registrada através da ferramenta Disque Direitos Humanos - Disque 100/180 sob Protocolo nº 1397157
  • Consulente: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos - CAOPJDH
  • Documentos anexos:  Consulta n° 22/2022

Consulta n° 21/2022 : Referente à denúncia registrada através da ferramenta Disque Direitos Humanos - Disque 100/180 sob o Protocolo nº 1396266
  • Consulente: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos - CAOPJDH
  • Documentos anexos: Consulta n° 21/2022

Consulta n° 20/2022 : Referente à denúncia registrada através da ferramenta Disque Direitos Humanos - Disque 100/180 sob o Protocolo nº 1396266
  • Consulente: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos - CAOPJDH
  • Documentos anexos: Consulta n° 20/2022

Consulta n° 19/2022 : Referente aos e-mails para estabelecimento de contato com a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas e o Núcleo Estadual de Políticas Sobre Drogas do Estado do Paraná
  • Consulente: Augusto Roque Biasi Clivati Neto, Assessor da 2° Promotoria de Justiça de Toledo
  • Documentos anexos:  Consulta n° 19/2022

Consulta n° 18/2022 : Referente à denúncia realizada por meio do Disque 100 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - narrando que um(a) aluno(a) do Colégio Estadual Cívico Militar Marechal Rondon, em Campo Mourão, não quer mais frequentar a escola em razão do uso constante de entorpecentes em ambiente escolar por outros alunos e, em razão desta situação, sente-se ameaçado(a) e com seus direitos sociais violados em virtude da inação do Colégio para com a situação.
  • Consulente: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos - CAOPJDH
  • Documentos anexos:  Consulta n° 18/2022

Consulta n° 17/2022 : Referente ao procedimento para internamento compulsório de jovem usuário de crack

Consulta n° 16/2022 : Referente à solicitação de material de apoio sobre Comunidades Terapêuticas
  • Consulente: Rosana Beraldi Bevervanço, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Estado do Paraná (CAOPIPC)
  • Documentos anexos: C onsulta n° 16/2022.  

 Consulta n° 15/2022 : referente à pesquisa sobre dados quantitativos dos serviços listados na página da “Rede de Atenção e Apoio Psicossocial ao usuário, familiares e comunidade” do hotsite do Projeto Semear

Consulta n°  14/2022 : Referente às providências a serem adotadas em relação ao porte de Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEFS (Vapers) nas escolas
  • Consulente: Promotora de Justiça Vera de Freitas Mendonça, da 1ª Promotoria de Loanda
  • Documentos anexos: Contribuições para a Tomada Pública de Subsídios n° 6, de 11/04/2022

Consulta n° 13/2022 : Referente à internação involuntária irregular de dependente químico em ala psiquiátrica

Consulta n° 12/2022 : Denúncia enviada à Coordenação referente a castigo de “demissão” aplicado pela  Comunidade Terapêutica Beit Abba como forma de punir acolhido que teve recaída no uso de álcool

Consulta n° 11/2022 : Referente à audiência de advertência realizada nos Juizados Especiais em decorrência do porte de drogas para consumo pessoal e à cumulação de curso a ser ofertado por meio do CAPS AD

Consulta n°  10/2022 : Referente à pesquisa sobre material de apoio relativo ao uso de “bala” / “ecstasy”, com o objetivo de destacar a gravidade da substância.

Consulta n°  09/2022 : Referente à quesitação de laudo complementar para estabelecer a diferença entre a substância convencionalmente chamada de “maconha” e nova substância derivada da Cannabis denominada “skunk gold”, “skank” ou “supermaconha”.

Consulta n° 08/2022: Referente à solicitação de informações sobre o procedimento a ser adotado em relação a idosa com quadro de depressão e transtorno por uso de álcool que mora sozinha

Consulta nº 07/2022 : Referente ao acompanhamento da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União e outros, contra a União, que tinha como objetivo a suspensão integral da eficácia da Resolução nº 3 de 2020 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD)

Consulta n° 06/2022 : Referente à vigência da Resolução no 29/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Consulta n° 05/2022 : Referente à procedimentos ou investigações relacionados às Comunidades Terapêuticas financiadas pelo Governo Federal

Consulta n°  04/2022 : Referente ao projeto “Direito Aberto”, desenvolvido na Universidade Positivo

Consulta n°  03/2022 : Solicita material de apoio relativo à maconha.

Consulta n° 02/2022 Pesquisa sobre o percentual de aumento do uso de substâncias psicoativas durante a pandemia para subsidiar trabalho com o
tema “O impacto do isolamento na pandemia e o aumento do uso de drogas”, a ser apresentado como Projeto Integrador de Extensão do Curso de Psicologia da Faculdade de Educação Superior do Paraná - FESP

Consulta n°  01/2022 : Referente à pesquisa de material de apoio para subsidiar desenvolvimento de trabalho e a contraposição a críticas ao proibicionismo​​

2021

Consulta n°  06/2021 : Referente à solicitação de informações sobre a Nota Técnica conjunta contendo orientações quanto às unidades que acolhem pessoas que sofrem com transtornos decorrentes do uso abusivo de drogas/dependência química.

Consulta n°  03/2021 : Pesquisa referente à possibilidade de permanência de recém nascido com a mãe usuária de drogas em caso de internamento desta para fins de tratamento

Consulta n°  01/2021 : Levantamento das informações relacionadas aos procedimentos de acompanhamento de acolhimentos em Comunidades Terapêuticas, eventuais denúncias recebidas e protocolos de atuação do Ministério Público para fiscalização de tais entidades


2020

Consulta n°  03/2020 Alienação parental como fator de risco para a drogadição.


Consulta n°  02/2020 : Internação para tratamento de dependência química como condição para concessão de liberdade provisória


2019

Consulta n°  09/2019 : Indicação de estudos acerca do tráfico de drogas para auxílio em pareceres

Consulta n°  08/2019 : Indicação de Comunidades Terapêuticas para internação de adolescentes

Consulta n°  03/2019 : Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Paraná em face da lei Estadual nº 19.128, de 25 de setembro de 2017 que dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas desportivas e estádios do Paraná

Consulta n°  02/2019 Fornecimento de modelo ou material pela Coordenação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas / Projeto Estratégico Semear - Enfrentamento ao Álcool, Crack e outras Drogas para subsidiar apresentação sobre o narguilé

Consulta n°  01/2019 : Estabelecimento de critérios objetivos em relação à quantidade de drogas para tipificação das condutas de tráfico ou porte de drogas para consumo pessoal

Contribuições da Coordenação do Comitê de Enfrentamento às Drogas para a Tomada Pública de Subsídios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n° 6, de 11/04/2022, Referente aos Dispositivos Eletrônicos Para Fumar (DEF)

 

Estudo n°  01/2019 : Estudo sobre as alterações promovidas pela Lei nº 13.840/2019 e pela Medida Provisória nº 885/2019 na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)​ 

 

Modelos de uso e alienação antecipada de bens​
- Utilização de bens
- Alienação antecipada dos bens apreendidos

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