Planos de Trabalho do Comitê
Plano Setorial de Ação do Comitê do MPPR de Enfretamento às Drogas
Planos de Trabalho Conjuntos / Iniciativas apresentadas pelos membros do Comitê
Representado pela Procuradora de Justiça Terezinha de Jesus Souza Signorini, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor
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Encaminhamentos relacionados ao plano de trabalho:
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1) Apresentação do pelo CAOP Cível
2) Expedição do , endereçado à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD para solicitar informações sobre as Comunidades Terapêuticas existentes no Estado do Paraná que recebem recursos federais
- Lista das Comunidades Terapêuticas que recebem recursos do Governo Federal no Estado
3) das Comunidades Terapêuticas que possuem vagas contratadas pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD (doc. atualizado até 11/01/2019), obtida no sítio eletrônico do Ministério da Justiça
4) 20/03/2019 - Publicação da , que cria o Plano de Fiscalização e Monitoramento de Comunidade Terapêutica no âmbito da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED.
5) existentes no Estado e solicitação de inserção na Plataforma Atuação (Ofício 29/2019)
6) (27/10/2020) e Roteiros de fiscalização ( e ) divulgados pelo CAOP Cível após a atualização conforme as sugestões do CAOP de Proteção à Saúde Pública
Plano de Ação 2019
| Ação | Responsável | Prazo |
| 1) Criação de um calendário para as visitas, mediante ofício a ser encaminhado ao Centro de Apoio Técnico à Execução, tendo-se definido o período de 03 a 07 de junho de 2019 (segunda a sexta-feira), a partir das 10 horas, para a aplicação do roteiro nas 05 (cinco) comunidades terapêuticas existentes em Almirante Tamandaré e Campo Magro | Coordenação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear |
Até o final do mês de fevereiro/2019
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| 2) Encaminhamento de convite ao Professor Alessandro Scaduto, conforme sugestão da servidora Noeli Kühl, para ministrar um curso de capacitação relacionado ao tema das comunidades terapêuticas para os membros e servidores envolvidos na execução do projeto-piloto | Equipe de psicologia do Centro de Apoio Técnico à Execução - CAEx |
Até o início do mês de maio/2019
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| 3) Elaboração de anexos ao roteiro de fiscalização que contenham questões relacionadas às áreas de saúde mental, direitos humanos e à metodologia de funcionamento das comunidades terapêuticas, os quais serão aplicados aos usuários dos serviços das comunidades e a seus familiares | Equipe de psicologia do Centro de Apoio Técnico à Execução - CAEx | Até o início do mês de maio/2019 |
| 4) Execução do projeto-piloto de fiscalização das comunidades terapêuticas na comarca de Almirante Tamandaré. Serão fiscalizadas 05 (cinco) entidades existentes na comarca a partir do instrumento de fiscalização elaborado em parceria pelos CAOPs Cível e de Proteção à Saúde Pública, cujo resultado da aplicação servirá para criar um modelo passível de reprodução em outras comarcas do Estado. A Promotora de Justiça Mariana Dias Mariano se comprometeu, nesse sentido, a encaminhar à Coordenação do Projeto Semear cópia do Procedimento Administrativo instaurado para a fiscalização das comunidades terapêuticas existentes em Almirante Tamandaré. |
Promotora de JustiçaMariana Dias Mariano, 02 (dois) agentes da Vigilância Sanitária Municipal por ela requisitados, assistente social Lídia Lopes da Silva Souza e psicólogos Fernando Guiraud e Noeli Kühl Svoboda |
De 03 a 07 de junho de 2019 |
| 5) Tabulação e análise dos dados coletados durante a fiscalização | Equipe de psicologia do CAEx / Coordenações do CAOP Cível e do Projeto Semear |
Julho a setembro de 2019
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Representado pelo Procurador de Justiça Claudio Rubino Zuan Esteves, Coordenado do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais
Proposta apresentada por meio do Ofício nº 112/2018
Representada pela Promotora de Justiça Mariana Dias Mariano, integrente do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero - NUPIGE do CAOP das Promotorias de Direitos Constitucionais
Expedição do ofício conjunto nº 726/2018-CAOPJDH em 09/07/2018 (anexo abaixo), orientando os Promotores de Justiça a encaminharem os réus autores de crimes previstos na Lei Maria da Penha que são usuários abusivos e dependes de drogas para os serviços de atenção e tratamento georreferenciados pela Coordenação do Comitê de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear em parceria com a SUBPLAN e o CAEx, cujo acesso está disponível na Plataforma Atuação.
Representada pela Procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo
Levantamento da influência do uso de álcool e outras drogas nas situações relatadas quando do registro dos atendimentos no Módulo de Atendimento e dos Inquéritos Policiais, a partir da expedição do Ofício Circular nº 03/2018, que orientou os Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público sobre a nova funcionalidade criada no Sistema de Gestão Processual do Ministério Público (PRO-MP) que permite a identificação, no âmbito do registro de atendimentos via Módulo de Atendimento, das situações que envolvem o uso de álcool e outras drogas, mediante a inserção de boxes de preenchimento obrigatório no sistema.
Representado pela Promotora de Justiça Luciana Linero, representante titular da Comissão Permanente da Infância e Juventude - COPEIJ no Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG e Coordenadora do CAOP da Criança e do Adolescente e da Educaçã
Realização de rodas de conversa nas escolas e em praças públicas, Conferências Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas e ações durante o mês “Junho Paraná Sem Drogas”, instituído pela Lei Estadual nº 14.072/2003 (que disciplinava a Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – PREVIDA e foi recentemente alterada pela Lei nº 19.121/2017), articulando-se o Sistema de Justiça, o Poder Público, as instituições de ensino, os órgãos de segurança e as entidades de representação da comunidade ligadas à temática da drogadição, tendo como objetivo a disseminação de informações, estudos e pesquisas com fundamentação científica, bem como o compartilhamento de experiências vivenciadas pela própria comunidade, em prol da criação de uma cultura voltada à prevenção e ao não-uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas.
As iniciativas supramencionadas estão sendo desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Estado da Educação – SEED/PR e a Secretaria de Estado da Saúde, conforme orientações disponíveis aqui
Material de Apoio 2019 - Rodas de Conversa
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- Link para inscrição no curso de capacitação, cujo prazo se encerra no dia 12/06/2019, devem ser feitas após a realização do cadastro na Escola de Educação em Direitos Humanos, consoante as orientações disponíveis no site da ESEDH.
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Material de Apoio 2018 - Rodas de Conversa
* É necessário instalar o Adobe Flash Player para acessar o vídeo
Representado pelo Procurador de Justiça Leonir Batisti, Coordenador e representante titular dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECOs
Acompanhamento execução do Convênio nº 14/2016, firmado com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD
Representado pelo Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Coordenador do CAOP de Proteção aos Direitos Humanos e representante titular da Comissão Permanente de Direitos Humanos – COPEDH no Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG
- Proposta de Estabelecimento de parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná – SETI/PR, mediante a assinatura de termo de cooperação, tendo como objeto a obtenção de subsídios técnicos e científicos, por meio da contribuição das Instituições de Ensino Superior e da comunidade acadêmica, para abordar de forma apropriada a temática das drogas sob a ótica da prevenção no ambiente escolar, contemplando, inclusive, a produção de material com conteúdo adequado para tratar do tema nas escolas.
- A proposta foi apresentada à SETI/PR na reunião realizada no dia 07/02/2018 e está em fase de execução. Acompanhe as atividades realizadas abaixo:
Plano de Ação 2019
| Atividade | Responsável | Data/Prazo |
| 1) Criação do Grupo de Trabalho destinado à elaboração do projeto de ampliação e aprimoramento das Rodas de Conversa sobre Drogas | Coordenação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear |
2018 |
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2) Reunião da Coordenação do Comitê de Enfrentamento às Drogas / Projeto Estratégico Semear – Enfrentamento ao Álcool, Crack e Outras Drogas com o Grupo de Trabalho destinado à elaboração do projeto de ampliação e aprimoramento das Rodas de Conversa sobre Drogas e os Professores convidados para desenvolver o conteúdo do curso de capacitação proposto |
Coordenação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear |
26/02/2019
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3) Atualização do Projeto apresentado para capacitação dos membros do Ministério Público e de profissionais vinculados à Secretaria de Estado da Educação e Esporte (professores), às regionais de saúde mental, ao Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária – BPEC e de guardas municipais, além de lideranças comunitárias e alunos representantes das escolas, mediante a realização de curso e/ou oficina em parceria com as Secretarias de Estado da Educação e Esporte, da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura e/ou outras instituições de ensino interessadas, que forneça subsídios técnicos, científicos e metodológicos para tratar do temário e apoiar as abordagens realizadas nas unidades de ensino |
Coordenação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear |
03/2019
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4) Aprovação do projeto “Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas” pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA. O projeto receberá o valor de R$ 2.410.160,00, oriundo de recursos do Fundo para a Infância e Adolescência - FIA previstos na Deliberação nº 094/2018 – Linha de Ação: Enfrentamento à Drogadição – Prevenção, Tratamento e Reinserção Social |
Não se aplica |
01/2020
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Representado pelo Procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, Coordenador do CAOP de Proteção à Saúde Pública e representante titular da Comissão Permanente de Defesa da Saúde – COPEDS no Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG
Proposta ainda não apresentada
Representado pelo Procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, Coordenadora do CAOP de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência e representante titular da Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso – COPEDPDI no Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG
Proposta aprovada na reunião ordinária realizada em 20/04/2018 no sentido de contemplar como plano de trabalho do CAOP:
i.i) expedição de uma nota técnica com orientações a respeito das medidas protetivas visando à tutela dos direitos dos idosos e pessoas com deficiência expostos a situações de violência decorrentes do uso de álcool e outras drogas;
i.ii) continuidade do acompanhamento, pela Coordenação do CAOP, das reuniões dos 4 (quatro) Conselhos de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência existentes a nível estadual e municipal, espaços em que a questão da violência decorrente do consumo de substâncias psicoativas praticada contra a população idosa e com deficiência é constantemente levantada;
i.iii) encaminhamento de solicitação de informações ao “Disque Idoso”, visando levantar os dados reportados nos casos atendidos relacionados ao consumo abusivo de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas;roposta ainda não apresentada.
Representado pelo Procurador de Justiça Bruno Sergio Galati, Coordenador e Representante titular do Centro de Apoio Técnico à Execução - CAEx
Construção de planos de trabalho regionalizados para a implementação das “Redes de Atenção e Proteção Social aos Usuários Abusivos e Dependentes de Substâncias Psicoativas” nos 32 (trinta e dois) Municípios cujos Promotores de Justiça manifestaram interesse na obtenção de apoio da equipe técnica do CAEx, com cronograma de atuação, através do diagnóstico/mapeamento dos serviços e equipamentos (existentes e necessários), da elaboração de protocolos e fluxos de atendimento e do fomento à estruturação de uma articulação intersetorial entre os agentes e serviços integrantes das redes.
