A edição do MP Responde traz perguntas sobre o tratamento de pessoas com transtorno por uso de substâncias psicoativas. As questões foram respondidas pelo Promotor de Justiça Guilherme de Barros Perini, Coordenador do Comitê do Ministério Púbico do Paraná de Enfrentamento às Drogas e Projeto Semear, ações voltadas ao enfrentamento institucional do tema.

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➪ A 1° edição da "Revista Jurídica do Ministério Público Brasileiro", publicada pelo Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), a Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP), o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), reúne uma coletânea de artigos, que tem por objetivo fomentar a produção de reflexões sobre questões elaborados sob a ótica e o pensamento científico, que se enquadrem nos campos de pesquisa de Direito e Justiça; Direito e Sociedade; Direito e Desenvolvimento; Direito Nacional e Internacional; Direitos e Garantias Fundamentais; Políticas Públicas; Criminologia; Sociologia; Filosofia e História do Direito, dentre os quais se inclui o artigo de autoria da Coordenação do Projeto Semear "A Cultura do Álcool como propulsora de estigma social, violência e criminalidade".

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➪ A 16° edição da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, publicada pela Escola Superior do Ministério Público, contempla o artigo elaborado pela Coordenação "Projeto Semear: A experiência de articulação da rede de Políticas Públicas sobre Drogas na COMARCA de Campo Largo/Paraná".

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➪ O terceiro volume do E-book "MP, Justiça e Sociedade", publicado pela Escola Superior do Ministério Público, reúne uma coletânea de 24 artigos, dentre os quais se inclui o artigo de autoria da Coordenação do Projeto Semear "Programas judiciais de responsabilização para agressores: Redução do dano social na superação da violência catalisada pelo consumo de drogas".

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➪ A terceira edição da Revista Eletrônica da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJPR), criada com o intuito de proporcionar um espaço para que pesquisadores da área da violência doméstica e familiar e estudiosos da área de humanidades divulguem suas produções, também contempla o artigo elaborado pela Coordenação "A paz do mundo começa em casa: Gestão holística da violência doméstica catalisada pelo consumo de drogas". Além das contribuições com artigos e textos encaminhado pelos autores, a publicação engloba projetos relativos à atuação profissional perante os setores especializados de atendimento à violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Sistema de Justiça e dos núcleos especializados de atendimento às vítimas, notadamente quanto à atuação multidisciplinar nas áreas de Psicologia e Serviço Social.

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O Ministério Público do Paraná participou nesta semana, nos dias 1º e 2 de junho, da I Conferência Estadual de Políticas sobre Drogas evento que reuniu representantes de todos os 399 municípios paranaenses para debater as políticas públicas relacionadas ao tema. O encontro marcou o início da programação do “Junho Paraná sem Drogas”, mobilização realizada anualmente em todo o estado com o objetivo de chamar a atenção e conscientizar a população para os riscos e as consequências do uso abusivo de álcool e outras drogas.

A programação do mês é coordenada pelo Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conesd) e pelo Núcleo Estadual de Políticas sobre Drogas e, no MPPR, o tema é acompanhado pelo Projeto Semear – ação estratégica para o enfrentamento ao álcool, crack e outras drogas.

O Promotor de Justiça Guilherme de Barros Perini, coordenador do projeto Semear, destaca o que considera ser de principal relevância. “Foram debatidas e validadas pelos conselheiros estaduais e municipais as propostas de políticas públicas sobre drogas que impactam em prevenção, redução de danos, reinserção social, pesquisas e tratamentos clínicos. Demos um passo muito importante com esse encontro, que foi o primeiro em nível estadual a ocorrer no Paraná, para a implementação de políticas dedicadas ao tema das drogas pelos poderes públicos locais”, afirmou.

Acesse a íntegra da Notícia aqui.

A I Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas realizou-se nos dias 1º e 02 de junho de 2022, de forma presencial, no Centro de Eventos do Sistema FIEP, dando início ao mês “Junho Paraná Sem Drogas”, dedicado a ações de esclarecimento e incentivo à prevenção e ao tratamento do uso indevido de drogas, conforme preconiza a  Lei Estadual nº. 19.121/2017 . 

A Conferência teve como tema o “Plano Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas: desafios e perspectivas”, consolidando os esforços empreendidos para viabilizar a discussão, corresponsabilização e legitimação, pela sociedade civil, do Plano Estadual, instrumento que perpassa diversas áreas de atribuição do Ministério Público.

As inscrições podiam ser realizadas no local do evento no dia 1º de junho/2022, das 12h30min às 14h, e foram divulgadas por meio do Ofício Circular nº 03/2022-SEMEAR, encaminhado a todos os promotores de Justiça em 28/04/2022.

Acesse informações complementares aqui.

Na quarta-feira (dia 27/04), das 9h às 18h, realizou-se presencialmente o I Fórum Internacional de Políticas sobre Drogas de Curitiba, ofertado pela Aprendere Curitiba, nas dependências do Salão de Atos do Parque Barigui.

O evento teve por objetivo desenvolver propostas, a partir de grupos de discussão, visando a elaboração da CARTA DE INTENÇÃO DE CURITIBA, instrumento de construção coletiva que norteará a Política Sobre Drogas. Para tanto, a temática será abordada nos seguintes eixos: Repressão, Prevenção, Cuidado e Reinserção Social. Na abertura, a Mesa Redonda contou com a participação do Dr. Guilherme de Barros Perini, Promotor de Justiça e Coordenador do Comitê de Enfrentamento às Drogas e Projeto Estratégico Semear do Ministério Público do Paraná (MPPR).

Acesse a transmissão, pelo Youtube, da Mesa Redonda por aqui.

Em 11/04, o Centro de Estudos Sobre Tabaco e Saúde (CETAB), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), lançou um abaixo-assinado contra a liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).

Acesse o link para o abaixo-assinado clicando aqui.

Acesse também o posicionamento da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) sobre os Dispositivos Eletrônicos Para Fumar (DEFs) enviado à Anvisa aqui.

A Coordenação elaborou um Informe Semanal Especial sobre os DEFs, que contém material de apoio compartilhado e complementar, junto a notícias sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar.

Acesse o Informe Especial n° 08/2022 clicando aqui.

Estavam abertas as inscrições para participação no Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas sobre Drogas 2022. 

Serão realizadas oficinas e debates com o objetivo de "promover a reflexão sobre a atuação do Ministério Público do Paraná no âmbito das políticas públicas sobre drogas", além da produção e aprovação de enunciados e propostas de mudanças legislativas. Os temas abordados serão: a atuação do promotor de Justiça nas audiências criminais e nas audiências cíveis; hipóteses de atuação extrajudicial nos casos que envolvem transtornos por uso de substâncias; atuação prática no âmbito das políticas públicas sobre drogas nas Comarcas.

O Edital prevê a realização de cinco encontros ao longo do ano, começando no dia 1º de abril e encerrando no dia 2 de dezembro.

Acesse o Edital 02/2022 .

Realize sua inscrição por aqui.