Estudo descritivo com abordagem qualitativa, realizado em Imperatriz-MA, que envolveu seis profissionais de saúde atuantes na equipe, abordado nos locais de atendimento, no período de Janeiro a Maio de 2019. Foram questionados sobre o funcionamento, qualidade e efetividade dos serviços prestados por meio de entrevista semiestruturada e analisados empregando o método de análise de conteúdo.

Emergiram três categorias: I- Operacionalização das ações da equipe; II- Gerenciamento das ações da equipe; e III- limitações e Desafios acerca do atendimento prestado. Apesar dos entraves administrativos o compromisso da equipe, assim como o acolhimento realizado, fortalece o vínculo entre equipe e usuários. Os profissionais perceberam que as ações realizadas têm relevante efetividade, entretanto, características próprias dos indivíduos e problemas relacionados às necessidades básicas não contempladas constituem-se como obstaculos para que suas ações sejam efetivas em sua totalidade.

O Grupo de Pesquisa e Extensão DiV3rso, sob coordenação da Profa Dra Luciana Surjus, publicou o E-book "Redução de Danos: ampliação da vida e materialização de Direitos" em 2019, prefaciado pelo Prof. Dr. Antonio Nery Filho, da Universidade Federal da Bahia. A publicação apresenta uma experiência inovadora de formação em redução de danos, que desafia a universidade a se tornar um espaço redutor dos danos relacionados ao uso de drogas.

Desigualdades sociais, racismo, saberes tradicionais indígenas, e vivências transformadas por encontros entre pares, sustentados na diferença, evidenciam a potência dos projetos de extensão universitária.

O material integra um conjunto de ações previstas no Convênio nº 232/2018, resultante da conjugação de esforços da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) e da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), com apoio da Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa (AFIP) e da Fundação de Apoio à UNIFESP (FapUnifesp) para execução do projeto: “Ações de ensino e extensão no estado de São Paulo, voltadas a profissionais e comunidade em geral, para a consolidação e o fortalecimento das políticas públicas de Saúde Coletiva, Saúde mental e uso de drogas”.

No ano que em que se comemoram 30 anos de Redução de Danos no Brasil o material é apresentado para trazer reflexões conceituais e exemplos práticos que possam inspirar gestores e trabalhadores das diversas áreas envolvidas na promoção, acolhimento e transformação da realidade de beneficiários das diferentes políticas públicas sociais de interface com questões associadas ao uso de drogas.

O título deste livro - "Descriminalização do Cuidado: Políticas, Cenários e Experiências em Redução de Danos." – evoca o paradoxo mais que terrível criado por convenções internacionais, que no século passado tornaram algumas drogas ilícitas. Isto porque, por este meio também se criminalizou o gesto de quem busca socorro e de quem tenta responder a esse apelo. E atendendo pessoas que usam álcool e outras drogas e seus familiares, tentando articular instituições que, tantas vezes, pensam de forma muito diferente!

O objetivo principal da publicação desse livro é compartilhar, sistematizar conceitos estratégicos para as práticas de saúde, trazer metodologias de como fizemos, o que deu certo, o que poderíamos avançar, integrando saberes da clínica, da saúde coletiva e do campo da subjetividade e singularidade dos sujeitos para a produção de saúde. O campo da atenção primária como responsável por pessoas vivendo nas ruas, muitas delas usuárias de crack e outras drogas, é muito recente. Foi explicitado na revisão da Política Nacional de Atenção Básica lançada em final de 2011 com a flexibilização de modelos de atenção, nova composição de equipes que não atuassem com área adscrita e sim com população vinculada — essencial para moradores de rua, que migram de forma dinâmica nos espaços urbanos.

• Artigo publicado pela psicóloga Rosina Forteski, mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná (2015) na linha Aprendizagem, Cognição e Desenvolvimento Humano e doutoranda em Educação na Universidade Federal do Paraná; e pelo psicólogo Jeovane Gomes de Faria, mestre em Psicologia (UFSC), Doutor em Psicologia (UFSC) e especialista em Atenção Psicossocial em Saúde Mental (FURB/SC) e Psicologia da Saúde (FAMERP/SP), que aborda o conceito da Redução de Danos e suas estratégias aplicadas no campo da Saúde Pública descrevendo suas possibilidades em contraste com as polêmicas sobre o seu uso. 

• Conclusão: A implantação do uso de estratégias de Redução de Danos em políticas públicas de saúde representa um passo significativo na direção do reconhecimento efetivo da cidadania dos usuários e da oferta dos serviços de saúde com equidade e respeito às diferenças e ao direito de escolha.

• Artigo publicado pela psicóloga Christiane Sampaio, Especialista na Clínica das Toxicomanias pelo NEPAD da UERJ, Consultora do Estado do Rio Grande do Sul para implantação das ações de Redução de Danos em SAE, mestre em Educação pela UFSM e especialista em Saúde Coletiva pela UNIFRA; e por Deisi Sangoi Freitas, Doutora em Educação pela UNICAMP e Professora do Departamento de Metodologia do Ensino da UFSM.

• Conclusão: A incorporação das estratégicas de Redução de Danos pelo SUS é um processo que requer inovação tecnológica, principalmente no que se refere à clínica ampliada na lógica da Redução de Danos, tendo como enfoque a questão do uso das drogas. Essa nova construção irá levar a incorporação de uma nova atitude, que acaba sendo lenta e gradual, pois precisa ser modificada em vários campos. Uma das alternativas é  integração de atividades de RD em determinados serviços, tais como: CAPS, CAPS AD, SAE, CTA. Atualmente, as políticas de RD concentram-se nos trabalhos em rede, mas necessitam de maior participação do Estado, através dos espaços públicos, instituindo o diálogo que viabilize os direitos dos autores sociais e suas construções. E, para que o usuário possa protagozinar cada vez mais essa história de luta, é preciso que o terreno esteja cada vez menos hostil e mais apropriado, sendo necessário diminuir o abismo que existe entre o ususário de drogas e a sociedade.

• Artigo publicado pela Enfermeira Isabela de Freitas Reis; pelo Enfermeiro Jorge Luiz Lima da Silva, Mestre em Enfermagem (UNIRIO); e por Marilda Andrade, Enfermeira, Doutora em Enfermagem pela (UFRJ), Professora Adjunta do Departamento de Enfermagem Médico-cirúrgica da Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa (UFF) e Coordenadora do Curso de especialização em Enfermagem e Promoção da Saúde (UFF), que trata da utilização da política de redução de danos de álcool e outras drogas em saúde da família, através da promoção da educação sobre o álcool de forma honesta, factual e voltada para o fortalecimento da responsabilidade individual.

• Conclusão: O estudo revela que ainda há grande defazagem no que diz respeito ao conhecimento sobre RD dos profissionais de saúde em nível Brasil. Muito há para se construir tanto em políticas públicas com informação honesta, quanto em relação à forma de fazer política mais pragmática e avançar na estruturação da RD em todo território nacional como mais uma opção em abordagem de álcool e drogas.    

DROGAS E REDUÇÃO DE DANOS: uma cartilha para profissionais de saúde

A cartilha reúne em sua íntegra as variáveis Redução de Danos a serem utilizadas por profissionais da saúde, para cada situação em relação ao uso de drogas, sejam elas, ilícitas ou lícitas.

Esta publicação foi financiada com recursos do Ministério da Saúde (Portaria 629/2006 - Processo 25000.137093/2006 - 51) e destina-se a profissionais da área da saúde. O conteúdo da cartilha é de responsabilidade exclusiva dos autores e não expressa necessariamente a posição do Ministério da Saúde.

• Estudo realizado em duas cidades do Estado de São Paulo em duas fases: nas cidades de São José do Rio Preto e São Paulo, foi realizado estudo qualitativo, com amostra intencional, no qual foi investigado o comportamento de risco entre mulheres usuárias de crack que se prostituem pela droga ou por dinheiro para comprá-la. Na segunda fase somente na cidade de São Paulo foram utilizadas duas amostras aleatórias, uma de usuários de cocaína e outra de usuários de crack, ambos os sexos. O objetivo foi quantificar, em uma amostra aleatória, o risco diante das DST/AIDS de usuários de crack em relação a usuários de cocaína aspirada, através de testes sorológicos para hepatites, sífilis e HIV.

• Conclusão: O estudo demonstra na visão dos usuários os motivos pelos quais se envolveram com as drogas, sejam familiares, amorosos, falta de escolaridade, educação entre outros. Revela, ainda, que os usuários acabam optando por viver nas ruas fazendo “bicos”, muita das vezes ilegais, como "passar” drogas (“aviãozinhos”) e/ou prostituição em virtude do fato de não conseguirem se manter em emprego fixo e legal devido ao uso abusivo das drogas, que de certa forma impossibilita um comportamento íntegro dentro dos padrões morais do ambiente do trabalho, que exige comprometimento e assiduidade. No caso da prostituição, a troca de parceiros na atividade sexual impacta no alto índice de doenças sexualmente transmissíveis pela falta de uso de métodos contraceptivos de proteção. 

• Artigo disponibilizado no site da organização não governamental Terceira Margem que aborda propostas de redução de danos oferecidas como alternativas preventivas e terapêuticas aos usuários de drogas, em relação ao HIV/AIDS, visando à convivência menos danosa destes com o uso de drogas e à prestação de uma assistência à saúde não segregacionista. Apresenta os fatores de vulnerabilidade deste grupo de acordo com as drogas consumidas, desde o uso do tabaco e do álcool até o LSD e os chás de plantas alucinógenas, entre outros.

• Conclusão: As estratégias de redução de danos propiciariam ao usuário maneiras de amenizar os efeitos do uso de psicoativos, auxiliando ainda na construção de formas de cuidado mutuamente satisfatórias e respeitosas entre usuários com HIV e AIDS e seus cuidadores e propiciando o respeito ao usuário e às suas escolhas. O objetivo maior das ações de RD deve ser a inclusão social e o rompimento da marginalização dos usuários de drogas.

• O artigo caracteriza a RD e a diferencia da abordagem de algumas visões simplistas e maniqueístas, destacando os cinco pontos enfatizados quando se define redução de danos: é uma alternativa de saúde pública para os modelos criminal e de doença; reconhece a abstinência do uso de substâncias psicoativas como ideal, mas aceita alternativas intermediárias; é uma abordagem que incentiva e incorpora a participação daqueles que sofrem com o abuso dessas substâncias (abordagem de baixo para cima); baseia-se no pragmatismo empático, em oposição ao idealismo moralista ; e promove acesso a serviços de saúde de baixa exigência.

• Conclusão: O artigo apresenta em conclusão dados que documentam a dificuldade de se conseguir apoio para projetos de pesquisa dedicado a entender comportamentos de risco não aceitos pelo status quo.

• A Associação Brasileira de Redutores de Danos entende a redução de danos como movimento social para a busca de um estado de maior bem-estar social para todos, usuários ou não de drogas legais ou ilegais. As terapias de substituição (TS) são naturalmente entendidas como parte do repertório de ações de redução de danos ao transigir com o uso de drogas e não ter como meta única a abstinência. 

• Conclusão: Dado o enorme prejuízo que a atual perseguição penal das pessoas que usam drogas ilícitas implica para elas e para a sociedade em geral, soa pouco efetivo reduzir as terapias de substituição (ou a redução de danos em geral) a atos de promoção da saúde stricto sensu, sendo imprescindível incluir nas discussões da sua apropriação pelo SUS alternativas para a necessária regulamentação, em algum grau, da produção, do comércio e do consumo dessas drogas. O melhor efeito que a implantação das TS poderia trazer seria a substituição do discurso e da atitude antidrogas por um novo paradigma de maior inclusão social e tolerância.

• Artigo publicado pelo médico cientista Elisaldo Luiz de Araujo Carlini, graduado em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo e mestre em Psicofarmacologia pela Yale University. Possui experiência na área de Farmacologia, com ênfase em Neuropsicofarmacologia, atuando principalmente nos seguintes temas: drogas, levantamentos epidemiológicos, plantas medicinais, psicofarmacovigilância. 

• Conclusão: A técnica de redução de danos em âmbito Internacional não pode ser classificada como contrária às convenções da ONU, pois nela não é mencionada de nenhuma maneira. A ONU é o órgão internacional que reconhece a importância da redução de danos como uma estratégia de prevenção terciária, ou seja, não tem mais como condição básica e prioritária reduzir ou abolir o uso de drogas, mas sim interromper ou diminuir as sequelas do uso, mesmo que este ainda persista. Esta opinião é partilhada por muitos órgãos internacionais e nacionais. Todavia, o  International Narcotics Control Board (INCB) alerta que a redução de danos não deve ser utilizada para facilitar a pregação de alguns que são favoráveis à legalização das drogas. Não poderia também, qualquer programa em países que algumas drogas são liberadas, servir de parâmetro para apologia, como foi com o programa de Controle de Qualidade das Drogas, aplicado na Holanda. O INCB faz críticas acerca da distribuição de seringas e agulhas para a redução de danos, e da utilização das salas de injeção, pois a existência das salas de injeção fere as Convenções Internacionais.  

• Artigo publicado por membros do Departamento de Dependência Química da Associação de Psiquiatria (ABP) e membros da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (ABEAD).

• Conclusão: O artigo aponta como objetivo apresentar princípios, conceitos, fundamentos e principais diretrizes da redução de danos. Aborda as definições de risco e dano e a relação entre dano e uso de drogas, bem como a associação entre as perspectivas de danos individuais e coletivos. Sublinha que a redução de danos é um conjunto de estratégias que visa minimizar os agravos à saúde relacionados ao uso de drogas, quer sejam lícitas ou ilícitas, devendo ser encarada como uma das possíveis estratégias de abordagem no tratamento e na prevenção do uso de drogas. Suas ações devem estabelecer com precisão quais os tipos e qual a dimensão de danos que pretende minimizar e estar embasadas em evidências científicas. Enfatiza-se, contudo, a necessidade de serem devidamente explicitadas as suas indicações e o seu público-alvo em nosso país e que evidências científicas embasarão a prática, levando em consideração riscos e benefícios individuais e coletivos. A ABP e a ABEAD sugerem a realização de um consenso nacional com a participação de todas as entidades representativas, para a discussão ampla e científica do tema com a finalidade de serem estabelecidas metas, prioridades, bem como o esclarecimento de conceitos dúbios e protocolos de atuação. 

• Artigo publicado por Edward MacRae, Doutor em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP), professor associado ao Departamento de Antropologia e Etnologia e pesquisador associado ao Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas-CETAD, ambos da Universidade Federal da Bahia; e Monica Gorgulho, Mestre em Psicologia; diretora da Associação Internacional de Redução de Danos (IHRA).

• Conclusão: A Rede Brasileira de Redução de Danos (Reduc) acredita que a questão das drogas deve ser entendida de maneira ampla, que inclua os aspectos sociais, políticos e econômicos, ao lado daqueles que enfocam a saúde em sentido estrito. Similarmente, riscos e danos devem também ser entendidos de maneira ampla, cuidando-se para não impor definições demasiadamente estritas sobre o que seja redução de danos. A redução de danos deve ser baseada em uma abordagem simpática, isenta de moralismo e centrada em um trabalho comunitário que, embora possa propor novos padrões e modos de uso, reconheça a importância da escala de valores do usuário e de seu conhecimento sobre drogas. Quanto ao tratamento de substituição, o presente estado de ilegalidade e intolerância legal e cultural em relação ao uso da Cannabis vem impossibilitando a continuação de estudos sobre sua aplicabilidade como substituto do crack. Uma das medidas mais importantes a serem tomadas seria a descriminalização do uso de drogas e a discussão ampla, informada e democrática de medidas alternativas de controle da oferta dessas substâncias. Considera que algumas das medidas mais importantes a serem tomadas sejam a revogação da criminalização do uso não medicamentoso de drogas e a abertura de amplas discussões sobre formas alternativas de controlar o seu mercado. Isso possibilitaria um verdadeiro e necessário avanço na discussão sobre a real eficácia dos modelos de atenção dirigidos ao uso e abuso de substâncias psicoativas,
incluindo-se os tratamentos de substituição.

• O modelo de redução de danos vem sendo discutido intensamente em vários países do mundo, entre os quais o Brasil. Este estudo, através de uma revisão de artigos listados no Medline, pretende embasar o parecer do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo sobre o tema. Observou-se que existem evidências suficientes na literatura para se considerar o modelo de redução de danos, baseado em programas de intervenção comunitária, acesso a seringas estéreis e a tratamento, eficaz como estratégia de prevenção da infecção pelo HIV em usuários de drogas injetáveis em vários países do mundo. O modelo de redução de danos vem sendo estudado com resultados promissores em projetos destinados a reduzir danos associados ao uso excessivo de álcool em populações específicas. O uso do modelo em outras situações ainda necessita de evidência empírica.

•  Conclusão: A abordagem de redução de danos como estratégia de tratamento nos leva à antiga discussão das propostas de tratamento baseadas na abstinência total versus beber moderado. Ainda longe de chegarmos a um consenso, parece, todavia, haver um grupo de pacientes que poderia se beneficiar de uma proposta de beber moderado, estratégia considerada um modelo baseado em reduzir danos associados ao uso de álcool.

• O presente parecer representa uma síntese da literatura sobre as vantagens e desvantagens na adoção da política proibicionista ou das estratégias de redução de danos na diminuição da soroprevalência de vírus HIV, das hepatites B e C e dos comportamentos de risco entre usuários de drogas e a ausência de crescimento do consumo de drogas como resultado destas ações. Há evidências da diminuição de riscos e danos pela utilização de terapias de substituição no tratamento de usuários de drogas. Por outro lado, o regime proibicionista propõe a resolução dos problemas relativos ao uso de drogas através de táticas de repressão policial, por meio de uma concepção moral e criminal, sem se mostrar eficiente para diminuir os problemas relacionados ao uso de drogas. No que se refere à assistência, redução de danos significa o emprego de técnicas que viabilizem as melhores opções possíveis para cada paciente, evitando uma exigência de abstinência a qualquer custo. Pelos motivos expostos, o Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro é favorável à adoção das estratégias de redução de danos na abordagem dos problemas relacionados ao uso indevido de álcool e outras drogas no Brasil. 

•  Conclusão: A opção por uma estratégia de redução de danos não é contraditória com a utilização de ações no sentido de diminuir a oferta e o consumo de drogas. Na realidade, como as estratégias de redução de danos só são opostas às posturas proibicionistas que se propõem a resolver os problemas relacionados ao uso de drogas pela sua proibição geral. Pelos motivos expostos, deve-se afirmar que admitir a impossibilidade imediata de uma sociedade livre de drogas é assumir, de forma responsável, o papel que cada um tem no tratamento da dependência de drogas, tratamento este adequado a cada indivíduo, suas necessidades e possibilidades. Investir em políticas públicas de prevenção e tratamento coerentes com a realidade do país e da sociedade é abordar de forma coerente os problemas relacionados ao uso de drogas. Privilegiar as ações repressivas, responsabilizar as substâncias e aqueles que as utilizam pelos problemas encontrados e estigmatizar usuários como moralmente criminosos ou doentes são formas parciais e preconceituosas de se enfrentar o problema do uso de drogas, propostas não-endossadas pelas estratégias de redução de danos.

• Estudo realizado na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde vários grupos atuam na área de uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas, tais quais: a Disciplina de Medicina e Sociologia do Abuso de Drogas (Dimesad), o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas (Cebrid) e a Unidade de Dependência de Drogas (Uded), vinculados ao Departamento de Psiquiatria, os setores Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad) e a Unidade de Atendimento a Dependentes (Uniad).

•  Conclusão: Indiscutivelmente, a redução de danos é um tópico importante no campo das dependências químicas, seja como paradigma de referência, seja como conjunto de estratégias de intervenção. O Proad propõe ainda que a RD seja incluída no currículo de todos os cursos na área de dependências químicas. Defende ainda o estímulo à produção de conhecimento no campo da redução de danos. Tal interesse da mídia, por outro lado, não se traduziu em melhoria da qualidade das reportagens, que muitas vezes veiculam informações distorcidas e tendenciosas.

• Foram entrevistados nove homens e três mulheres, residentes na região da cidade de Caxias do Sul - RS, todos diagnosticados como dependentes de substâncias, segundo critérios do DSM-IV, para que descrevessem suas experiências de abstinência e recaída nas tentativas de recuperação da dependência química. A análise qualitativa das entrevistas orientou-se pelos movimentos reflexivos de descrição, redução e interpretação fenomenológica. A experiência da abstinência foi atribuída aos seguintes constituintes e contextos experienciais: consciência do problema aditivo por parte do dependente, resgate de vínculos familiares, recomposição de auto-estima, afastamento de ambientes favorecedores da adição, e envolvimento em práticas religiosas.

•  Conclusão: o estudo focalizou três temas relacionados à experiência da reabilitação em dependentes químicos: tentativas de recuperação, abstinência e recaída. As três análises representam apenas possibilidades de compreensão do problema. O estudo recorreu a falas procedentes de dependentes em busca de recuperação e deu espaço para que estas falas servissem
de evidência descritiva e de interlocução analítica com a literatura.

• Tentou-se buscar a melhor distribuição possível entre as diferentes regiões do Brasil. Foi feita
uma revisão da literatura por meio da Medline e pedido para que alguns dos participantes fizessem um resumo crítico de algumas partes do consenso.

•  Conclusão: o objetivo agora, após a publicação na Revista Brasileira de Psiquiatria, é divulgar esse consenso o máximo possível. Temos a intenção de que esse texto possa estar a disposição de todos os clínicos brasileiros que tenham a possibilidade de tratar alguém com a síndrome de abstinência do álcool.