Destaques
12/2022 - Artigo elaborado pela Coordenação do Comitê do MPPR de Enfrentamento às Drogas é publicado na Revista "Ministério Público e o Sistema de Seguraça Brasileiro"
O artigo "Reflexos do Consumo e o Tráfico de Drogas na perspectiva de gênero: Um Estudo sobre o Habeas Corpus Coletivo n° 143.614/PR à Luz da Equidade", de autoria da Coordenação, foi publicado na Revista "Ministério Público e o Sistema de Seguraça Brasileiro", lançada dia 1°/12/2022.
A publicação reúne 23 artigos de membros e servidores do Ministério Público, bem como de integrantes de outras carreiras jurídicas e de especialistas na área de segurança pública. Entre os diversos tópicos abordados estão criminologia, execução penal, intervenção policial, sistema carcerário, milícias, provas digitais e tráfico de drogas.
Editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), a publicação tem como objetivo fomentar a reflexão crítica e a proposição de ações e práticas dirigidas ao aprimoramento do sistema de segurança pública brasileiro, bem como evidenciar ocorrências e novas perspectivas que podem refletir no funcionamento desse sistema. Além disso, a revista debate dados relativos ao sistema carcerário, ao controle externo da atividade policial e à letalidade policial.
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08/2022 - Artigo de opinião "Cannabis seletiva?", elaborado pela Coordenação do Projeto Semear, foi repostado em site externo
08/2022 - Informativo Temático n. 07/2022 sobre "Drogas e Codependência: Cuidado destinado às crianças e aos adolescentes, mulheres, pessoas idosas e outras próximas ao usuário"
O Informativo Mensal de julho de 2022 faz parte da série de informes temáticos elaborados pela Coordenação do Comitê do MPPR de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear. O tema desta edição versa sobre a codependência e a dependência química, abordando casos específicos de codependência infantojuvenil e/ou filial, feminina, de pessoas idosas e de outras pessoas próximas ao usuário.
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07/2022 - Informativo Temático n. 06/2022 sobre "Prevenção ao Consumo de Drogas: Vulnerabilidades, Tipos, Aplicações e Ações"
O Informativo Mensal de junho de 2022 faz parte da série de informes temáticos elaborados pela Coordenação do Comitê do MPPR de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear. O tema escolhido para esta edição versa sobre a prevenção ao consumo de drogas, com ênfase para as vulnerabilidades, tipos e aplicabilidade no trato com a temática das substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, e também sobre as ações desenvolvidas no mês de junho, que concentra tanto o "Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas" quanto o “Junho Paraná Sem Drogas”, instituído pela Lei Estadual nº 19.121/2017.
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06/2022 - Lançamento da Resenha Descritiva do Guia da OMS sobre Serviços Comunitários de Saúde Mental: promovendo abordagens centradas na pessoa e baseadas em direitos
Segundo novo entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), os cuidados relacionados à saúde mental não devem se limitar a aspectos biomédicos, contemplando também questões como uso de drogas, direitos humanos, recuperação e assistência social. Para discutir as orientações da OMS e os desafios na sua implementação, o Ministério Público do Paraná realizou uma live na segunda-feira, 27 de junho. O evento é alusivo ao Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas (26 de junho).
Participaram da live como expositores o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos, a procuradora Mônica Louise de Azevedo, coordenadora do Caop de Assistência Social, a promotora de Justiça Caroline Chiamulera e o promotor Guilherme de Barros Perini, que coordena o projeto Semear.
Durante o evento, foi lançado um e-book com as diretrizes da OMS sobre saúde mental – a Resenha Descritiva do Guia sobre Serviços de Saúde Mental Comunitária: Promovendo Abordagens Centradas na Pessoa e Baseadas em Direitos (2021), editado originalmente em inglês e traduzido para português por iniciativa do Projeto Semear.
Acesse a íntegra do e-book clicando .
05/2022 - Informativo Temático n. 05/2022 sobre "Drogas Sintéticas & Novas Substâncias Psicoativas (NSPs)"
O Informativo Mensal de maio de 2022 faz parte da série de informes temáticos elaborados pela Coordenação do Comitê do MPPR de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear. O tema escolhido para esta edição versa sobre a droga sintética e Novas Substâncias Psicoativas (NSPs).
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05/2022 - Coordenação do Projeto Semear concorre ao Prêmio CNMP 2022
A iniciativa do Prêmio CNMP 2022 reconhecerá projetos e programas no âmbito do Ministério Público brasileiro, alinhados ao Mapa Estratégico Nacional e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.
A Coordenação inscreveu o Programa SEMEAR Comunica "Fique por Dentro" no Banco de Projetos sujeito à premiação, incluindo os Informativos Temáticos Mensais e os Informes Semanais, com os objetivos de promover a articulação e divulgar institucional e interinstitucionalmente as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Enfrentamento às Drogas e os temas afetos às políticas públicas sobre drogas nas mídias sociais.
A inscrição é uma das estratégias para que o conteúdo divulgado e produzido atinja cada vez mais pessoas, dentro e fora do Ministério Público.
Contribua com a equipe e vote no Programa SEMEAR COMUNICA por meio do passo a passo disponível aqui, ou clicando aqui.
05/2022 - Informativo Temático n. 04/2022 sobre "Cocaína e crack: riscos, consequências biopsicossociais e estratégias de atuação"
O Informativo Mensal de abril de 2022 faz parte da série de informes temáticos elaborados pela Coordenação do Comitê do MPPR de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear. O tema escolhido para esta edição versa sobre a cocaína e crack.
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04/2022 - Informativo Temático n. 03/2022 sobre "Maconha + Proibição/Descriminalização/Legalização: riscos, consequências biopsicossociais e estratégias de atuação"
O Informativo Mensal de março de 2022 faz parte da série de informes temáticos elaborados pela Coordenação do Comitê do MPPR de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear. O tema escolhido para esta edição versa sobre a maconha, a política vigente (proibição) e as propostas de descriminalização e legalização.
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02/2022 - Informativo Temático n. 02/2022 sobre "Tabaco e Produtos Fumígenos: riscos, consequências biopsicossociais e estratégias de atuação" foi publicado
O Informativo Mensal de fevereiro de 2022 faz parte da série de informes temáticos elaborados pela Coordenação do Comitê do MPPR de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear. O segundo tema escolhido versa sobre o tabaco, droga que mata até metade de todos os seus usuários, e produtos fumígenos.
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12/2021 - Artigo elaborado pela Coordenação do Comitê do MPPR de Enfrentamento às Drogas é publicado na Obra "Direito, Educação & Cidadania - Estudos em homenagem ao Ministro Edson Fachin"
O artigo "A Educação como fator de prevenção e autonomia para o desenvolvimento de projetos de vida emancipatórios por crianças e adolescentes: um estudo à luz do princípio do melhor interesse da criança", de autoria da Coordenação, foi publicado na Obra "Direito, Educação & Cidadania - Estudos em homenagem ao Ministro Edson Fachin", lançada dia 06/12/2021, às 11h, com a presença do Ministro Fachin no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
O objetivo da obra, além de dar continuidade às comemorações relativas à instalação da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR), vinculada ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), é contribuir para a análise e discussão da aplicação de temas jurídicos atuais e polêmicos, com destaque para os direitos e garantias fundamentais, funcionamento e eficiência das instituições que compõem o Sistema de Justiça, bem como da importância do conhecimento para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.
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Acesse a Live de lançamento pelo canal do EJUD/PR no Youtube por aqui.
09/2021 - Artigo elaborado pela Coordenação do Comitê do MPPR de Enfrentamento às Drogas é publicado na Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa (UFV)
O artigo "Justiça Sistêmica: Uma possibilidade de aplicação do modelo de Justiça Terapêutica no Estado do Paraná" foi publicado no v. 13, n. 03 (2021) da Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa, localizada em Minas Gerais, em 02/08/2021. A Revista compila artigos jurídicos de diferentes regiões do Brasil e do exterior, provenientes das mais diversas e consolidadas instituições.
O foco do trabalho, elaborado por meio da aplicação dos métodos dialético e hipotético-dedutivo, parte da contextualização acerca do uso de drogas no Brasil para, em seguida, apresentar e confrontar o conceito da justiça terapêutica a fim de chegar à proposta da justiça sistêmica, que, embora baseada naquela, assume enfoques sociais mais amplos.
Acesse a íntegra do artigo clicando .
Acesse os outros trabalhos publicados na Revista de Direito da UFV clicando aqui.
09/2021 - Teses elaboradas pela Coordenação do Comitê do MPPR de Enfrentamento às Drogas são publicadas no Livro Digital "Transformação e reflexão da realidade sob a ótica do MP"
O Livro Digital "Transformação e Reflexo da realidade sob a ótica do MP", lançado em setembro pela Escola Superior do Ministério Público, reuniu as Teses apresentadas pelos integrantes da instituição para o Seminário Virtual de Teses, realizado de modo virtual neste ano como etapa preparatória ao XXIV Congresso Nacional do Ministério Público.
Duas das teses, elaboradas pela Coordenação do Comitê do MPPR de Enfrentamento às Drogas, compuseram a publicação. Conheça-as na seção Leia mais >>
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08/2021 - Artigo elaborado pela Coordenação do Comitê do MPPR de Enfrentamento às drogas é lançado no Livro digital "MP, Justiça e Sociedade"
Lançado no mês de agosto, o segundo volume do Livro Digital "MP, Justiça e Sociedade", publicado pela Escola Superior do Ministério, reúne uma coletânea de 17 artigos, dentre os quais se inclui o texto de autoria da Coordenação do Projeto Semear "A justificação procedimental como instrumento para a implementação da Justiça Terapêutica". Leia mais >>
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07/2021 - Ações de prevenção ao uso de drogas e de conscientização marcam o mês de Junho
O “Junho Paraná Sem Drogas” é uma iniciativa estadual instituída pela , que ocorre todos os anos desde 2017. Ao todo, em 2021 foram realizadas 36 lives, com mais de 70 convidados, que proporcionaram a discussão sobre temas afetos ao uso, abuso, às ações de enfrentamento e aos cenários atuais do Brasil e do Paraná referentes às drogas. Leia mais >>
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06/2021 - Seminário Justiça Terapêutica e Uma Mudança de Paradigma.
Na data em que se comemora o Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas (ONU), ou seja, dia 26 de Junho, das 9h às 18h, realizou-se o “Seminário Justiça Terapêutica e Uma Mudança de Paradigma”, promovido pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Paraná (CONESD) em parceria com o MPPR/SEMEAR, o TJPR, a Defensoria Pública do Paraná e a OAB. Leia mais >>
Clique na imagem acima para obter detalhes sobre os convidados e expositores do evento.
03/2021 - "Amarelando" o suicídio na pandemia: conhecer é prevenir.
A Organização Pan-Americana da Saúde alerta que o cenário ocasionado pela COVID-19 pode aumentar os fatores de risco para o suicídio. É imprescindível, nesse contexto, divulgar informações responsáveis e boas práticas de enfrentamento. No Brasil, o Centro de Valorização à Vida (CVV) atua como uma helpline para a promoção de apoio emocional e prevenção ao suicídio, com atendimento 24h pelo telefone 188 e pelo e-mail ou chat. Leia mais>>
04/2019 - Entra em vigor Resolução que dispõe sobre a fabricação, importação e comercialização de produtos de Cannabis para fins medicinais
Em março de 2020 entrou em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 327/2019, publicada em dezembro de 2019 e responsável pela criação de uma nova categoria de produtos derivados de Cannabis.
A normativa define as condições e procedimentos para a concessão de Autorização Sanitária para fabricação e importação, bem como estabelece requisitos para comercialização, prescrição, monitoramento e fiscalização de produtos de Cannabis sativa para fins medicinais de uso humano, a teor do que dispõe o art. 1º. Leia mais>>
04/2019 - Decreto n°. 9.761/2019 - Nova Política Nacional sobre Drogas
No dia 11 de abril, o Presidente da República assinou o Decreto n°. 9.761/2019, aprovando a Nova Política Nacional sobre Drogas – PNAD e revogando inteiramente o Decreto n°. 4.345, de 26 de agosto de 2002. A nova política será desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, da Família e da Mulher.
A estratégia de tratamento, que estará sob responsabilidade do Ministério da Cidadania, passa a ter a abstinência dos usuários - e não mais a redução de danos - como foco. Além disso, destaca-se também a previsão de fortalecimento das Comunidades Terapêuticas, as quais deverão receber maior incentivo, tanto social quanto financeiro, do governo brasileiro. Acesse o estudo feito pela Coordenação do Projeto Semear a respeito do tema na seção Leia mais>>
04/2019 - Política Nacional de Saúde Mental e Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas
Foi publicada pelo Ministério da Saúde em 04/02/2019 a Nota Técnica n° 11/2019, que trata das mudanças realizadas na Política Nacional de Saúde Mental, objetivando torná-la mais acessível, segura, eficaz e humanizada, e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, regulamentada pela Resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) nº 01/2018, que propõe ações voltadas ao enfrentamento das graves demandas sociais decorrentes do crescente uso de álcool e outras drogas no país. Acesse o estudo feito pela Coordenação do Projeto Semear a respeito do tema na seção. Leia mais>>
02/2019 - De acordo com pesquisador da USP, o uso medicinal do canabidiol ainda carece da padronização dos extratos e de novos experimentos
O programa Saúde sem Complicações entrevistou Rafael Guimarães dos Santos, pós-doutorando do Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, sobre o uso medicinal do canabidiol, substância extraída da Cannabis sativa.
Durante a entrevista o pesquisador chamou atenção, dentre outros pontos, para o fato de que não há como prever a reação do canabidiol no organismo das crianças que utilizam o extrato hoje todos os dias, bem como que não há estudos suficientes sobre o assunto, consignando que a ANVISA atualmente libera alguns produtos à base de CBD, porém, nenhum de origem brasileira. Todos são produzidos externamente até o momento. Leia mais >>
06/2018 - Lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos é sancionada em Londrina em decorrência de Recomendação Administrativa expedida pelo Ministério Público
Encontra-se disponível para acesso o Informe nº 05/2018, expedido pela Coordenação do Projeto Estratégico Semear em 06/08/2018, que teve como objetivo divulgar informações relacionadas à sanção da Lei Municipal nº 12.744/2018, do município de Londrina.
Consoante informações fornecidas pelo Promotor de Justiça Eduardo Nagib Matni, titular na 12ª Promotoria de Justiça de Londrina, o Projeto de Lei nº 276/2017, convertido na lei sancionada, foi proposto pelo Prefeito Municipal de Londrina, que apresentou como justificativa os fundamentos da Recomendação Administrativa nº 06/2017 (acesse a íntegra ), expedida pela Promotora de Justiça Solange Novaes da Silva Vicentin em 17 de agosto de 2017, em virtude de várias reclamações da população sobre perturbação do sossego, poluição sonora e danos ao meio ambiente nas proximidades dos locais que comercializam bebidas alcoólicas no Município. Leia mais >>
05/2018 - Resultado do diagnóstico sobre o impacto da drogadição na atuação do Ministério Público
Encontra-se disponível para acesso a análise do questionário eletrônico elaborado pela Coordenação do Comitê de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Semear com o objetivo de traçar um diagnóstico inicial sobre o impacto da drogadição no dia a dia das Promotorias de Justiça.
O diagnóstico institucional se propôs a: conhecer a realidade cotidiana das Promotorias; coletar impressões sobre o impacto do uso abusivo e da dependência de drogas na atuação ministerial; identificar as expectativas em relação aos resultados da atuação do Comitê de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Semear e a reconhecer as boas práticas nas áreas da prevenção e da repressão às drogas que possam ser replicadas em outras Comarcas. Leia mais >>
04/2018 - Resolução do CONAD promove mudanças significativas na política sobre drogas do país
Em 13/03/2018 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução do Ministério da Justiça nº 1, de 9 de março de 2018, que define as diretrizes para o realinhamento e fortalecimento da PNAD - Política Nacional sobre Drogas. Leia mais >>
