Intolerância religiosa

Intolerância em geral é a atitude odiosa e agressiva a culturas e opinões diferentes das suas próprias, sendo a intolerância religiosa materializada por condutas de deslegitimação de crenças e religiões que diferem das suas, de modo a estigmatizar, excluir, desqualificar, segregar e silenciar as crenças e rituais considerados inferiores, em uma tentativa de manutenção do exercício de poder do que é socialmente visto como hegemônico.

Elucidativas, em vista disso, as lições de Sidnei Nogueira:

“(...)A expressão "intolerância religiosa” tem sido utilizada para descrever um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas às crenças, rituais e práticas religiosas consideradas não hegemônicas. Práticas estas que, somadas à falta de habilidade ou à vontade em reconhecer e respeitar crenças de terceiros, podem ser consideradas crimes de ódio que ferem a liberdade e a dignidade humanas(...)”.

Ao longo da história do Brasil, as religiões de matrizes africanas foram desumanizadas e demonizadas. bem como seus praticantes foram, de modo perverso,  socialmente marginalizados, o que facilmente se verifica por intermédio do levantamento dos dados do serviço de proteção dos direitos humanos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Disque 100, que demonstra que, não obstante a Constituição Federal consagrar no artigo 5º, inciso VI, a liberdade religiosa como direito fundamental, desde o ano de 2019 houve um aumento de mais de 60% dos registros de denúncias de intolerância Religiosa, cometida, em sua maioria, contra religiões de matrizes africanas.

De se notar que, apesar da evolução dos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos, a violação maciça e sistemática ao direito de liberdade religiosa no Brasil ainda é uma realidade constante, principalmente, aos adeptos da umbanda, quimbanda, candomblé e outras expressões de fé de origem  africana, o que resulta, inclusive, em contínua perseguição religiosa, que muitas vezes converte-se na prática de crime de ódio.

Por fim, importante assinalar que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de religião configura o crime de racismo previsto na Lei dos Crimes Raciais (Lei nº 7.716/89)

Saiba mais:

Recomendação nº 40/2016 - CNMP

Recomendação nº 50/2017 - CNMP

O Direito Virado no Santo: Enredos de Nomos e Axé - Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino

Roteiro de atuação do Ministério Público - Estado Laico e ensino religioso nas escolas públicas

Relatório sobre intolerância e violência religiosa no Brasil - 2012/2015

Protocolo de intenções - Neutralidade Estatal em sua atuação frente às questões religiosas e filosóficas - 2014

Ministério Público - Em defesa do Estado Laico - Prática processual

I Seminário internacional de Direito e Religião - Anais - USP

Por uma perspectiva afrorreligiosa: Estratégias de enfrentamento ao racismo religioso - Lucas Obalera de Deus

Estado Laico - intolerância e diversidade religiosa no Brasil - Ministério dos Direitos Humanos - Secretaria Nacional de Cidadania

A presença do religioso no espaço público: modalidades no Brasil - Emerson Giumbelli