Conselhos

 

Os Conselho Estadual e Municipais de Promoção da Igualdade Racial são órgãoa deliberativos, consultivos e fiscalizadores das ações governamentais sobre igualdade racial, integrados paritariamente por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada.

Têm por finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção às previsões do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010).

O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR) foi instituído  pela Lei 17.726, de 23 de outubro de 2013, e atualmente encontra-se em regular funcionamento. 

Importante ressaltar que o NUPIER monitora seu regular funcionamento, fazendo-se presente em suas sessões. 

No âmbito municipal, há vários Conselhos já criados por lei, alguns, porém, atualmente inativos. Portanto, cabe ao MPPR não apenas recomendar a sua criação nos municípios em que ainda não foram previstos legalmente, mas também exigir a reativação daquela já criados por lei.

Segue listagem atual dos Conselhos de Promoção da Igualdade Racial formulada pelo NUPIER.

 

Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONSEPIR

Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania- DEDIF

Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Endereço: Palácio das Araucárias - Rua Jacy Loureiro de Campos s/n - Ala D

80.530-915 - Centro Cívico - Curitiba - PR

 (41) 3210-2597

 [email protected]

 

1 - Almirante Tamandaré

Conselho Municipal Da Promoção Igualdade Racial- Compir

Rua Antonio Johnson, 1350. Parque Aníbal Khury

(41) 3699.2491 

[email protected]

 

2- Apucarana

Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial 

Av. Central do Paraná, 1420 Jd. Apucarana – 86804-015

[email protected]

 

3- Araucária

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial 

R. Pedro Druszcz, 111 – Centro, 83702-080

(41) 99882-4611 (41) 3614-1400 

 [email protected] 

 

4- Cambé

Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (CMPIR) 

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 953 – Parque Manela 86180-000

(43) 3174-0521

[email protected]

 

5- Campo Largo

Conselho Municipal de Políticas Étnico Raciais (COMPER)

Av. Padre Natal Pigatto, 925, bloco 17 – Vila Bancária

[email protected]

 

6-Campo Magro 

Conselho Municipal de Políticas Étnico Raciais (COMPER)

 Av. Padre Natal Pigatto, 925, bloco 17 – Vila Bancária

 [email protected] 

 

7-Campo Mourão

Conselho Municipal Da Promoção Da Igualdade Racial

Rua Brasil nº 560- Jardim Laura- Campo Mourão

[email protected]

 

8-Cianorte

Conselho Municipal De Promoção Da Igualdade Racial

Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, N. 236. Zona 4 

(44) 3631-8072

secretaria.conselhos[email protected]

 

9- Curitiba

Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (Comper) 

Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 1157 – Palácio dos Estudantes – Casarão da

UPE – São Francisco

[email protected] 

 

Assessoria de Politicas de Igualdade Racial 

Rua Barão do Rio Branco, 45 – Centro – 80010-180

[email protected]

 

10-Guarapuava

Conselho Municipal De Promoção De Igualdade Racial-

Rua Guaíra, 3074- Centro-Guarapuava

[email protected]

[email protected]

 

11- Londrina

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) 

Av. Duque de Caxias, 635 – Jd. Mazei II – 86015-901

[email protected] 

 

Gestão Pública Municipal de Promoção da Igualdade Racial (GPMPIR) 

Av. Duque de Caxias, 635 

(43) 3329-8639

[email protected] 

 

12- Maringá

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR)

Rua Joubert Carvalho, 623 – Edifício Atalaia 1º andar Sala 102 

(44) 3901-7000

[email protected]

 

Gerência Municipal de Promoção da Igualdade Racial 

Rua Joubert Carvalho, 623 – Edifício Atalaia 1º andar Sala 102 

(44) 3901-7000

[email protected] 

 

13- Piraquara

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) 

Av. Getulio Vargas, 535 – Centro 

(41) 3590-3602

[email protected] /[email protected]

 

14- Ponta Grossa

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR)

Av. Visconde De Taunay, 950 – Centro – 84051-900

(42) 3220-1000

[email protected]

 

15- Pontal do Paraná

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR)

Rodovia PR-407, Km 19 – Praia de Leste – 83255-000

[email protected]

 

16- Sarandi

Sarandi Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) 

Gabinete de Relações Comunitárias

Rua José Emiliano de Gusmão, 575 – Centro – 87111-230

[email protected] 

 

17- Paranaguá

Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial

Rua Apiacás, nº 26. Jardim Guaraituba

(41) 99887-1559

[email protected]

 

18- Assaí

Conselho Municipal De Promoção Da Igualdade Racial Do Município De Assaí

Rua conrado medeiros, 42, Centro

(41) 3262-1223

[email protected]

 

19-  Palmas

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Palmas

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1063.

(46) 3262.1906

[email protected]