Eleições 2020 e Covid-19

Neste ano, em função da pandemia de coronavírus, diversas providências e medidas de segurança foram adotadas pelas autoridades eleitorais do país como forma de garantir a segurança de todos aqueles que trabalharão nas Eleições 2020, bem como dos eleitores que comparecerão às urnas. Confira abaixo algumas medidas que constam do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral:

 

Ampliação do horário de votação e horários preferenciais

Para reduzir o risco de aglomerações e distribuir melhor o fluxo de eleitores nos locais de votação, o tempo de votação no dia da eleição será ampliado em uma hora, passando a ocorrer das 7 às 17 horas (e não das 8 às 17 horas, como nos anos anteriores).


Convocação, treinamento e trabalho dos mesários

Os Tribunais Regionais Eleitorais receberam orientações específicas para que sejam evitadas convocações de pessoas com mais de 60 anos para trabalharem como mesários. Nos casos em que maiores de 60 anos se voluntariem para trabalhar no dia das eleições, deverá ser adotado protocolo específico para treinamento.


Medidas de proteção pessoal e de distanciamento no dia da eleição

Para a garantia dos protocolos de segurança sanitária, além do treinamento e capacitação, serão fornecidos diversos equipamentos de segurança individual para uso dos mesários durante o período da votação. Entre os itens que serão entregues estão máscaras de proteção facial em quantidade suficiente para que sejam substituídas a cada quatro horas; viseiras plásticas (face shields), álcool em gel de uso individual para higienização das mãos e álcool 70% para higienização das superfícies (mesas e cadeiras) e objetos (canetas) na seção eleitoral.


Dispensa da biometria para identificação do eleitor

Para reduzir a aglomeração e formação de filas de eleitores, a identificação biométrica do eleitor será desabilitada e substituída pela apresentação de documento oficial com foto e assinatura do caderno de votação. Levantamento estatístico do TSE demonstrou que, em eleições municipais nas quais o eleitor deve escolher candidatos para somente dois cargos, o tempo de habilitação biométrica do eleitor pode constituir mais da metade do tempo total de votação.


Organização do fluxo de votação

Foi definido um novo fluxo de votação para minimizar o contato entre eleitores e mesários, bem como entre mesários e eleitores com objetos e superfícies. Assim, todo o itinerário do eleitor dentro da seção eleitoral, desde a sua entrada na seção eleitoral, a identificação documental até a digitação dos números dos seus candidatos na urna e saída da seção eleitoral será modificado, e esse novo protocolo será repassado em treinamento a todos aqueles que trabalharão nas Eleições 2020.


Justificativa no dia da eleição

Também como forma de evitar aglomerações nos locais de votação, neste ano será possível aos eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral fazer a justificativa por meio de funcionalidade desenvolvida pela Justiça Eleitoral no aplicativo e-Título. A ferramenta, que utiliza sistema de georreferenciamento, permite que o eleitor justifique sua ausência sem sair de casa. Apenas excepcionalmente, o eleitor que não tiver acesso a smartphone e internet poderá justificar em qualquer seção eleitoral. O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título de eleitor. Permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral.


Propaganda eleitoral

As regras da propaganda eleitoral também sofreram modificações, com algumas previsões da Lei 9.504/97, que trata das normais gerais para as eleições no Brasil, alteradas pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.624/2020, a partir do estabelecido na Emenda Constitucional 107/2020. Desde o dia 27 de setembro, está autorizada a veiculação de materiais de propaganda eleitoral, inclusive por meio da internet, como postagens nas redes sociais, correios eletrônicos, banners em sites, entre outras.

Confira na cartilha do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná todas as regras sobre o uso de materiais gráficos, como folders, santinhos, adesivos e bandeiras, assim como da campanha por meio de carros de som, comícios e carreatas. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão será de 9 de outubro a 12 de novembro.

Qualquer irregularidade identificada em propaganda eleitoral deve ser denunciada às autoridades responsáveis: Ministério Público Eleitoral e juízes eleitorais. Em cada município, é definida uma zona eleitoral como responsável pelo recebimento de denúncias relacionadas à propaganda. Em Curitiba, a atribuição é da 177ª Zona Eleitoral (zona177@tre-pr.jus. br).

Confira as zonas eleitorais responsáveis pela propaganda em cada município

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