Apresentação

O Ministério Público defende os direitos da sociedade, fiscaliza as instituições que prestam serviços à população e deve cuidar para que governos e cidadãos conduzam suas ações respeitando as leis e a Constituição Federal. É uma instituição independente, ou seja, não tem subordinação ao Poder Executivo (prefeituras, governos estaduais ou federais) nem ao Poder Legislativo (senado, câmaras de deputados, câmaras de vereadores) ou ao Poder Judiciário. O MP atua para que esses poderes sejam exercidos em benefício de todos.

O Ministério Público atua de várias formas. Veja alguns exemplos:

  • Na área da criança e do adolescente, o MP pode atender uma situação individual de maus tratos, de negligência ou de violência, fiscalizar a oferta de vagas no sistema público de ensino ou encaminhar casos de adolescentes envolvidos em atos infracionais, sempre cuidando para que as decisões ocorram de acordo com o que a lei. Também atua junto às prefeituras para que o município tenha planejamento e previsão no orçamento para a construção de novas creches, para que compre merenda escolar nutritiva e a preço justo e para que invista na qualidade das escolas, fiscalizando o uso adequado do dinheiro público na educação.
  • Na área de defesa do consumidor e de habitação e urbanismo, o Ministério Público atua coletivamente para fiscalizar empresas que praticam propaganda enganosa e preços abusivos, verificar se os serviços prestados são seguros e de boa qualidade (luz, água, esgoto, bancos, alimentação, lazer, consórcios, telefonia, TV por assinatura, planos de saúde, internet, transporte público, comércio e serviços em geral) e se os espaços públicos estão conservados e acessíveis à população.
  • Na defesa dos direitos da pessoa idosa, pode atuar individualmente, quando há denúncia de maus-tratos, abandono ou violência, ou de forma coletiva, realizando visitas e inspeções em residências de longa permanência para verificar a qualidade do serviço prestado aos idosos.
  • Da mesma maneira, o MP atua na defesa das pessoas com deficiência e de todos os que precisam do S.U.S., de moradia, de alimentação, de assistência social e de proteção aos direitos humanos. Cuida, ainda, da preservação do meio ambiente e do patrimônio público. E na área da segurança, combate a corrupção, fiscaliza o trabalho da polícia e leva a julgamento aqueles que cometem crimes.

Muitas vezes, o Ministério Público atua antes mesmo de receber alguma reclamação, porque estuda as legislações, acompanha conselhos de direitos e de políticas públicas e fiscaliza delegacias, unidades que acolhem crianças e adolescentes, instituições de longa permanência para idosos e para pessoas com deficiência, unidades de saúde, hospitais e centros de referência de assistência social. Assim, identifica falhas como falta de investimentos, de medicamentos ou de profissionais para o atendimento em serviços públicos, entre outros problemas que devem ser solucionados.

 

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