Artigos

Artigos Científicos

ASSUNTO/TÍTULO AUTOR(ES) DATA DA PUBLICAÇÃO RESUMO

1) A Atuação do Projeto Estratégico Semear do Ministério Público do Estado do Paraná frente à Política Nacional sobre Drogas

Guilherme de Barros Perini 2019 O presente artigo pretende abordar a estratégia de atuação do Ministério Público do Estado do Paraná frente à Política Nacional sobre Drogas - PNAD, discorrendo, para tanto, sobre o histórico da PNAD, as falhas na execução da Lei nº 11.343/2006 e seus reflexos nos discursos em torno da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, as fases de atuação e a contribuição do Projeto Estratégico Semear em relação ao tema e o consumo de drogas nas prisões e medidas de controle, tangenciando, nesse aspecto, os temas da cifra oculta do consumo de drogas nas prisões e a falta de tratamento dos presidiários consumidores de drogas.

2) Prevenção ao Uso de Drogas

"The #Tamojunto Drug Prevention Program in Brazilian Schools: a Randomized Controlled Trial"

O Programa #Tamojunto de Prevenção às Drogas nas escolas brasileiras: um ensaio randomizado controlado (tradução livre)

 

Zila van der Meer Sanchez Dutenhefner 2017

 Artigo publicado pela pesquisadora Zila Sanchez, professora do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, sobre o programa #Tamojunto, que indica o aumento do risco dos estudantes que foram expostos a referido programa consumirem bebida alcoólica pela primeira vez

• Notícia relacionada aos resultados da pesquisa: "Programa de prevenção às drogas do Governo Federal elevou uso de álcool entre estudantes"

3) Planejamento e implementação de programas educacionais de saúde mental bem-sucedidos

"A Guide for Planning and Implementing Successful Mental Health Educational Programs"

Um Guia para Planejamento e Implementação de Programas Educativos de Saúde Mental de Sucesso (tradução livre)

Thiago Blanco-Vieira; Fernando Augusto da Cunha Ramos; Edith Lauridsen-Ribeiro; Marcos Vinícius Vieira Ribeiro; Elisa Andrade Meirele; Brunno Arauújo Nóbrega; Sonia Maria Motta Palma; Maria de Fátima Ratto; Sheila Cavalcante Caetano; Wagner Silva Ribeiro e Maria Conceição do Rosário 2018

• Resumo: Considerando a carga global de transtornos mentais, existe uma necessidade mundial de melhorar a qualidade de cuidados na área da saúde. A fim de resolver este problema, uma mudança na forma como os profissionais de saúde são treinados pode ser essencial. No entanto, o maioria dos poucos relatórios publicados nos programas de treinamento deste campo não discutem as características associadas ao sucesso ou falha dessas estratégias. O objetivo desta revisão foi examinar sistematicamente a literatura sobre programas de treinamento em saúde mental destinados a profissionais de saúde, a fim de identificar os fatores relevantes associados à sua efetiva implementação. 

• Métodos: As bases de dados MEDLINE / PubMed, SciELO e Biblioteca Virtual de Saúde foram utilizadas para busca de artigos publicados antes de fevereiro de 2017 e revisadas por dois revisores em dupla ocultação.

• Resultados: Foram encontrados 77 artigos originais sobre programas educacionais em saúde mental. Muitos desses estudos foram conduzidos nos EUA (39%), abordaram a depressão como tema principal (34%) e aplicaram um desenho quase-experimental (52%). Intervenções efetivas foram associadas às seguintes características: uso de metodologias e abordagens interativas centradas no aprendiz; um currículo baseado em desafios das rotinas diárias dos formandos; o envolvimento de especialistas no programa em desenvolvimento; a inscrição de participantes experientes; trabalho em grupo interdisciplinar; tempo flexível; o uso de recursos e-learning e a otimização da implementação do conhecimento nas práticas de trabalho de rotina dos participantes.

• Implicações para a prática: Estes resultados serão úteis para planejar e melhorar a qualidade de futuros programas educacionais em saúde mental.

4) Comunidades  Terapêuticas
Artigos
"Comunidade Terapêutica: Privação de Liberdade ou Imersão Democrática?" Noeli Kühl Svoboda 2020

• Resumo: O presente estudo, fundamentado em literatura multidisciplinar, especialmente nos âmbitos do Direito, da Psiquiatria, da Psicanálise e da Psicologia, foi delineado a partir da problemática: “Quais são os critérios de admissão dos residentes para que se mantenha o funcionamento inato da Comunidade Terapêutica enquanto ambiência democrática?” Alguns pilares normativos sucessivamente inscreveram as Comunidades Terapêuticas, enquanto equipamento social, no enfrentamento da epidemia de adicção que complexificou as relações ante a perspectiva de mudança no laço social. Necessário se faz o aperfeiçoamento dos parâmetros de tratamento e atendimento oferecidos por estes equipamentos sociais, assim como das estratégias e instrumentos que permitam avaliar e fiscalizar o atendimento prestado, posto que teoricamente implique na práxis da cidadania numa comunidade de companheiros como oportunidade de reabilitação física e psicológica e, consequentemente, de reinserção no laço social. Contudo, o sentido usual “de direitos” torna-se disfuncional ante a incidência de comorbidades psiquiátricas, a disrupção e a estereotipia comportamental inerente ao funcionamento psicossocial apresentada pelos residentes no enfrentamento da dependência química. Na convivência terapêutica o direito válido reporta-se a motivação para a mudança enquanto busca autônoma do atendimento das necessidades e da realização dos anseios e desejos em termos legais e éticos, desde que respeitado os parâmetros de funcionamento inato da ambiência democrática. A efetividade do tratamento para dependência química em locais protegidos, porque alicerçados numa práxis democrática, implica estrategicamente na discussão dos critérios de admissão dos residentes.

• Palavras chaves: Comunidade Terapêutica; Imersão Democrática; Comorbidade; Motivação para mudança.

• Conclusões: A necessidade de aperfeiçoamento dos parâmetros de tratamento e atendimento oferecidos por estes equipamentos sociais, também sob a perspectiva das evidências científicas, tecnicamente tem se viabilizado no estudo de estratégias e instrumentos que permitam avaliar e fiscalizar o atendimento prestado, identificando possíveis variações no nível de motivação em relação ao indivíduo, a coletividade, ao tipo de droga e ao local de internamento.

"Projeto-piloto de fiscalização de Comunidades Terapêuticas, desenvolvido
na Comarca de Almirante Tamandaré. Participação específica do CAEX/NATE"
Adriane da Rocha Santos Pantarola; Aline Surdi; Fernando Luiz Menezes Guiraud; Noeli Kühl Svoboda e Valdinele Schulze 2020 • Resumo: Trata-se de projeto-piloto desenvolvido com base nas deliberações do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas, nas reuniões ocorridas em 11 de dezembro de 2018 e 25 de fevereiro de 2019. Além da coleta de informações quantitativas e qualitativas sobre a estrutura e o funcionamento das Comunidades Terapêuticas da Comarca de Almirante Tamandaré, resultou na elaboração de instrumental (conjunto de roteiros) passível de utilização em inspeções ministeriais.

"Bioética no acolhimento a dependentes de drogas psicoativas em comunidades terapêuticas"

SHLEMPER JUNIOR, B. R.

2018

• Resumo: O abuso de substâncias psicoativas é problema mundial e extremamente difícil em todos os seus aspectos, requerendo a oferta de serviços para grandes contingentes de dependentes, nem sempre atendidos pelos setores públicos responsáveis. Isso exige a participação complementar de instituições privadas sem fins lucrativos, como as comunidades terapêuticas. Essas comunidades são instituições de diferentes origens, adotam metodologias distintas e recebem pessoas hipervulneráveis, o que exige dos voluntários e profissionais de saúde acolhimento ético e torna essa área campo em que a bioética pode contribuir para solucionar conflitos durante a atenção residencial transitória. Pela escassa abordagem ética de comunidades terapêuticas na literatura mundial, em especial na brasileira, este artigo enfatiza alguns princípios e referenciais bioéticos, como autonomia, sigilo e confidencialidade, alteridade, espiritualidade, solidariedade e cuidado respeitoso. Por fim, estimula a comunidade acadêmica a contribuir para enriquecer a reflexão bioética sobre o cuidado às pessoas nessas instituições.

• Palavras chaves: Bioética; Ética; Comunidade terapêutica; Transtornos relacionados ao uso de substâncias. Usuários de drogas.

• Conclusões: Os que se preocupam com o futuro da bioé­tica ressaltam a necessidade de este campo sair do espaço acadêmico e ganhar ampla difusão na socie­dade para ser atuante, por meio de seus princípios e referenciais, na busca das melhores soluções nos conflitos concretos da realidade.

"Biopolítica e subjetividade: resistência?"

GALLO, Silvio

2017

• Resumo: O texto parte da hipótese de que está em curso no Brasil, nas últimas décadas, uma “governamentalidade democrática”, isto é, a produção de ações de governo que consistem em constituir os sujeitos como cidadãos para que eles possam ser governados. Na maquinaria do biopoder, tal como pensada por Michel Foucault, o que acompanhamos são movimentos de construção de ações políticas que se exercem sobre as populações, como, por exemplo, as políticas públicas. Neste texto, percorremos transversalmente alguns documentos de políticas públicas brasileiras no campo da educação, desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, até a Base Nacional Comum Curricular, de 2017. O objetivo é o de mapear, nestas produções biopolíticas, os elementos que implicam na produção de um sujeito cidadão, como alvo das ações de governo. Ao final, são discutidas táticas de resistência a esta produção biopolítica, como recusa daquilo que somos, para a busca de novas produções subjetivas.

• Palavras chaves: Biopolítica; Governamentalidade; Educação; Subjetividade

• Conclusões: Resistir à biopolítica é insistir na vida. Este é o campo que está aberto para nós. Recusar esse sujeito de direitos no qual fomos transformados para podermos ser democraticamente governados e insistir na vida para além de direitos e de governos, abrindo outros panoramas subjetivos. Os processos educativos, se nos conformam a esta subjetividade, podem também abrir outras formas de nos relacionarmos conosco, produzindo formas outras de vida.

"Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos: referência para vigilância sanitária em comunidades terapêuticas"

SHLEMPER JUNIOR, B. R.

2017

• Resumo: O grave problema do abuso de substâncias psicoativas pode exigir internação temporária de dependentes. Consequentemente, governos recorrem às comunidades terapêuticas, que, apesar de criticadas por alguns, acolhem milhares de indivíduos hipervulneráveis no Brasil, tornando-se setor propício para contribuição da bio­ética. Mesmo não integrando a rede pública de atenção à saúde mental, comunidades terapêuticas são regidas por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC 29/2011), responsável por seu licenciamento, supervisão e requisitos de segurança sanitária. Porém, no desempenho de suas funções não são adotados parâ­metros de avaliação indispensáveis a acolhimento ético compatível com a proteção da cidadania e de respeito aos direitos dos dependentes. Assim, analisa-se a presença das comunidades terapêuticas no contexto brasileiro e identificam-se as ações da vigilância sanitária nessas inspeções, propondo-se inserir os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos para fortalecer e enriquecer esses procedimentos.

• Palavras chaves: Bioética. Comunidade terapêutica. Vigilância sanitária. Usuários de drogas.

• Conclusões: Em conclusão, propõe-se que a Visa adote ações de saúde na ótica de seu papel preventivo de proteção aos dependentes de substâncias psicoativas nas CT, incorporando os princípios da bioética social da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos por ser este instrumento

"Histórico e Fatores Associados à Criminalidade e Violência entre Dependentes de Crack"

SINGULANE, Bianca Aparecida Ribeiro; SILVA, Nayara Baptista; SARTES, Laisa Marcorela Andreoli

2016

• Resumo: Este estudo buscou avaliar o histórico, envolvimento recente e fatores associados a violência e criminalidade entre dependentes de crack em tratamento em Comunidades Terapêuticas (CTs). Foram entrevistados 72 indivíduos, maiores de 18 anos, que estavam em tratamento em CTs do interior de Minas Gerais. Os participantes responderam ao Addiction Severity Index versão 6 (ASI6), Teste de Triagem do Envolvimento com Álcool, Cigarro e Outras Substâncias (ASSIST) e questionário sociodemo­gráfico. Os resultados mostraram que a maioria tinha histórico de detenções e esteve recentemente envolvido com violência e atividades ilegais, como roubo, furto, tráfico de drogas e agressões. A regressão de Poisson mostrou que o maior nível de instrução teve um efeito protetor, enquanto problemas com emprego, psiquiátricos e prisão na adolescência estavam associados a crimes nos últimos seis meses. Um programa de reinserção ocupacional e educacional durante o tratamento e após a alta das CTs pode ser uma abordagem protetora para crimes.

• Palavras chaves: Crime, violência, crack, comunidade terapêutica

• Conclusões: Os resultados do presente estudo confirmam a literatura vigente de outras populações de usuários de crack, informando que os usuários em tratamento em CTs apresentam histórico de prisões e envolvimento recente com a criminalidade, principalmente roubo, furto e venda ou produção de drogas. Homens, pessoas com menor nível de instrução, ter iniciado o consumo de álcool precocemente e ter histórico de prisão na ado­lescência aumentam a chance de ter sido preso após os 18 anos. Ao passo que mulheres, sujeitos com menor nível de instrução, ter sido preso antes dos 18 anos e aqueles que apresentam maior gravidade de problemas recentes de emprego e psiquiátrico têm maior chance de envolvimento recente com a criminalidade e violência.

"Prática educativa com jovens usuários de crack visando a prevenção do HIV/AIDS"

SOUZA PINTO; A. C. et al.

2016

• Resumo: Objetivo: Relatar a intervenção educativa com jovens usuários de crack visando à prevenção do HIV/AIDS através da metodologia de Círculo de Cultura. Métodos: Pesquisa de natureza qualitativa, realizada em 2012 com 10 jovens usuários de crack atendidos em uma comunidade terapêutica de Fortaleza-CE. A coleta de informações incluiu: observação participante com diário de campo; registro fotográfico e filmagem; e, como produção do grupo, teatro de fantoches. Resultados: O Círculo de Cultura permitiu aos jovens desvelar as suas principais vulnerabilidades ao HIV/AIDS, como o compartilhamento de canudos e cachimbos no uso da cocaína/crack e a perda da consciência como influenciadora na diversidade de parceiros e no não uso do preservativo nas relações sexuais.

• Palavras chaves: Adolescente; Síndrome da imunodeficiência adquirida; Crack cocaine.

• Conclusões: A intervenção educativa criou possibilidades para a inserção do(a) enfermeiro(a) no cenário da comunidade terapêutica, a fim de fortalecer articulações em rede para o trabalho de prevenção ao HIV/AIDS entre usuários de crack.

“Condições sanitárias de comunidades terapêuticas para
tratamento da dependência química”

CAVALCANTE, Lara Dias; BOMBARDELLI, Maria eduarda Debiazzi; ALMEIDA, Rogério José

2016

• Resumo: Comunidades terapêuticas que visam o tratamento da dependência química são instituições que, por meio da convivência entre pares, devem enfocar o indivíduo de forma holística. No que concerne às questões sanitárias, devem seguir as determinações sanitárias estabelecidas na RDC n° 29/2011 instituídas pela Anvisa. Este trabalho teve por objetivo caracterizar as condições sanitárias das comunidades terapêuticas, procurando identificar se as normas estabelecidas pela RDC n° 29/2011 estavam sendo cumpridas a fim de uma melhor qualidade de vida dos residentes. Trata-se de um estudo transversal descritivo com abordagem quantitativa com 28 comunidades terapêuticas que atendem dependentes químicos de forma voluntária, localizadas no município de Goiânia, GO, e região metropolitana, incluindo também a cidade de Anápolis, GO. Foi utilizado um questionário semiestruturado e os resultados obtidos por meio de estatística descritiva. Demonstrou-se que as comunidades já tinham alvará sanitário (39,3%) e a maioria estava aguardando os trâmites do processo de concessão (46,4%). A maior parte da água era advinda de poços artesianos ou cisternas, com o devido armazenamento, mas sem a devida desinfecção. Há preocupação sanitária com os ambientes alimentares. O uso de EPI não foi observado na lavagem de roupas ou na manipulação do lixo. Os medicamentos são guardados de acordo com as normas da RDC n° 29/2011 e os residentes passam com frequência por atendimentos em atenção à saúde no SUS. Conclui-se que as normas sanitárias da RDC n° 29/2011 tendem a ser observadas nas comunidades pesquisadas. Entretanto, há muito a desenvolver em relação às questões sanitárias com vistas ao bem-estar e à saúde dos residentes.

• Palavras chaves: Comunidade Terapêutica; Dependência Química; Infraestrutura Sanitária.

• Conclusões: Identificou-se que as comunidades terapêuticas pesquisadas têm orientações religiosas, com o intuito de tratar a dependência química de forma voluntária em caráter residencial com uma permanência de até nove meses. São comunidades cujo alvará sanitário já estava presente em algumas delas, com uma grande quantidade ainda passando pelos trâmites e adequações para receberem este documento da vigilância sanitária local. Conclui-se este estudo respondendo ao problema de pesquisa: que as condições sanitárias das comunidades terapêuticas pesquisadas necessitam ser aprimoradas. Embora algumas comunidades já tenham recebido o alvará sanitário, medidas importantes como a desinfecção da água, a utilização de EPI no manuseio de alimentos, resíduos sólidos e lavagem de roupas, bem como a aproximação necessária com os CAPS necessitam de atenção especial. Há muito a desenvolver na busca por melhorias em relação às questões sanitárias nas comunidades terapêuticas. A garantia da aplicação dessas normas é necessária para uma melhor reabilitação
integral do indivíduo que busca o tratamento para a dependência química.

“Análise do Discurso sobre Redução de Danos
num CAPSad III e em uma Comunidade Terapêutica
"

Bruno Carvalho e Magda Dimenstein

 

2016

• Resumo: A proposta da Redução de Danos (RD) tem sido utilizada na elaboração de políticas de saúde que não estejam focadas somente na abstinência de substâncias psicoativas. Este estudo objetiva investigar concepções e práticas de RD num Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III e uma Comunidade Terapêutica. Trata-se de um estudo qualitativo que realizou 21 entrevistas semiestruturadas com profi ssionais e 05 rodas de conversa com usuários.

• Palavras chaves: Redução de danos; álcool; drogas; Centro de Atenção Psicossocial; comunidade terapêutica.

• Conclusões: Constatamos nessa pesquisa que a proposta  da RD não tem sido utilizada ou discutida nos serviços. Apesar disso, identificamos serviços que buscam mudanças, reforçando o atendimento humanizado como central para suas ações e sendo avaliadas positivamente pelos seus usuários. As informações de como essa população reage e utiliza a RD é de suma importância para desenvolver protocolos de tratamento adequados às necessidades da equipe e dos usuários.

"As Comunidades Terapêuticas religiosas na recuperação de dependentes de drogas: o caso de Manguinhos, RJ, Brasil" RIBEIRO, Fernanda Mendes Lages; MINAYO, Maria Cecília de Souza 2015

• Resumo: Este artigo analisa o papel de Comunidades Terapêuticas (CT) religiosas na recuperação e reabilitação de usuários de drogas, tomando como caso o complexo de favelas de Manguinhos, Rio de Janeiro, Brasil. Trata-se de estudo com abordagem qualitativa, por meio de entrevistas, observação participante e materiais institucionais. Para compreensão e interpretação do material, foi utilizada a análise de enunciação. Há ampla presença de instituições religiosas que têm a CT como proposta de cuidado à dependência de drogas. As principais formas de recuperação e de reabilitação são a evangelização e a conversão religiosa. As CT confessionais concebem um modelo de tratamento centrado na oração e na abstinência, modelo este em desacordo com as políticas públicas de saúde mental. No entanto, os equipamentos públicos não têm conseguido dar respostas eficazes à demanda. A controvérsia gerada nesse particular encerra este artigo.

• Palavras chaves: Comunidade Terapêutica; Drogas; Recuperação; Religião.

• Conclusões: As instituições religiosas gestoras de CT tomam a decisão quanto à melhor forma de recuperar os dependentes, isto é, cabe a elas estabelecerem seu projeto terapêutico. Ao se basearem em um modelo moral que encara o uso de drogas como um distanciamento de Deus, sua forma de recuperação se dá a partir de uma aproximação com Ele. A capacidade transformadora da fé é o elemento mais importante neste processo.

“Serviço Social e Saúde Mental: atuação do assistente social em comunidade terapêutica” WOERNER, Camila Biribio 2015

• Resumo: O presente artigo tem como objetivo contribuir com as discussões acerca do trabalho profissional do assistente social, possibilitando reflexões sobre a interlocução teórica e prática. Atualmente, o assistente social encontra-se inserido em diversos espaços sócio-ocupacionais, entre eles a saúde mental. Iremos abordar de forma específica a atuação com adolescentes dependentes químicos em uma comunidade terapêutica. A reflexão aqui apresentada diz respeito à prática do assistente social e à descrição de estratégias e intervenções utilizadas nessa realidade, na qual a atuação do profissional de serviço social é de grande importância e, ao mesmo tempo, desafiadora.

• Palavras chaves: Serviço Social. Saúde Mental. Transtornos Relacionados ao uso de Substâncias. Comunidade Terapêutica. 

• Conclusão: O presente artigo teve como objetivo apresentar informações e possibilitar reflexões sobre a intervenção do assistente social em uma comunidade terapêutica, especificamente junto ao público adolescente. A partir da visão de que esse é um espaço de trabalho do profissional de Serviço Social que ainda carece de produção teórica. O saber teórico necessita estar “abastecido” das intervenções práticas dos profissionais. Buscamos contribuir com a construção de conhecimento sobre a temática e incitar a reflexão crítica da prática em conjunto com a teoria, tanto no meio acadêmico como no âmbito profissional. Além do que é um meio de os profissionais avaliarem a própria atuação profissional e o modo como esta tem contribuído na construção teórica da profissão. No decorrer do artigo, foi possível perceber que há uma grande quantidade de demandas que chegam até o Serviço Social. Em alguns momentos o profissional pode vir a se sentir “engolido” pela própria lógica institucional e as atividades que a ele são destinadas mesmo que não seja sua responsabilidade ou função específica. É fundamental a organização do profissional de forma a perceber quais suas reais demandas e prioridades a partir da perspectiva da profissão e então atuar visando o usuário. O assistente social que atua em CT necessita ter a habilidade de articular-se em rede, interagindo com os serviços disponíveis nos arredores da instituição ou município. O profissional de Serviço Social não deve se descivilizar do projeto ético-político da profissão em sua prática profissional, tendo como foco o adolescente e a defesa de seus direitos, percebendo na própria instituição quais são os instrumentos que ela disponibiliza para corroborar tal objetivo, indo para além dos “jogos de poder” usualmente existente nos espaços institucionais.

"A comunidade terapêutica para recuperação da dependência do álcool e outras drogas no Brasil: mão ou contramão da reforma psiquiátrica?" PERRONE, Pablo Andrés Kurlander 2014

• Resumo: Na segunda metade do século passado iniciava-se um movimento revolucionário no cenário mundial da saúde mental: a Reforma Psiquiátrica. No mesmo momento nascia a proposta das Comunidades Terapêuticas, que mais tarde se tornaria um modelo consagrado de atendimento para a dependência do álcool e outras drogas. Por outro lado, com o alarmante crescimento deste problema no Brasil, assim como pela ausência de políticas públicas que dessem conta do problema, houve uma indiscriminada proliferação de locais de internação para dependentes químicos que, mesmo se autodenominando como Comunidades

Terapêuticas, em nada se assemelham ao modelo inicial proposto. Estes locais apresentam práticas desumanas e iatrogênicas, muito semelhantes às criticadas pelo movimento da Reforma Psiquiátrica, o que tem provocado o descrédito para com o modelo das Comunidades Terapêuticas.

• Palavras chaves: Comunidade terapêutica; Dependência do álcool e outras drogas; Reforma psiquiátrica.

• Conclusões: A trajetória da Reforma Psiquiátrica e do Movimento de Luta Antimanicomial no Brasil marca o início de um profundo processo de mudança no que diz respeito ao atendimento em Saúde Mental, visando tratamentos mais humanizados, que considerem a individualidade e a cidadania do portador de transtornos mentais de qualquer espécie. Neste intuito muitos hospitais psiquiátricos foram fechados e, concomitantemente, foram abertas inúmeras vagas para atendimento nos setores da atenção primária, buscando modelos alternativos de atendimento, preferentemente fora de o ambiente hospitalar, altamente iatrogênico na maior parte dos casos.

A systematic review of studies examining effectiveness of therapeutic communities

Uma revisão sistemática de estudos que examinam a eficácia das comunidades terapêuticas (tradução livre)

Lynne Magor-Blatch, Navjot Bhullar, Bronwyn Thomson, Einar Thorsteinsson 2014 • A revisão publicada pelo Emerald Group Publishing Limited aponta como resultados que as CT’s geralmente são eficazes como intervenção de tratamento, contribuindo para a redução do uso de substâncias, da participação dos acolhidos em atividades criminosas e para a melhoria na saúde mental e engajamento social;
“Dependência Química e Abordagem Centrada na Pessoa: Contribuições e Desafios em uma Comunidade Terapêutica”

MATTOS BRITO, Rafaella Medeiros; MONTEIRO SOUSA, Tiago

2014

• Resumo: Diante dos debates sobre as possibilidades de tratamento para a dependência química no Brasil, expomos neste artigo um pouco da nossa experiência no setor de psicologia de uma Comunidade Terapêutica. Tendo como referencial teórico a Abordagem Centrada na Pessoa, de Carl Rogers, deparamo-nos com questionamentos que se apresentaram a partir da prática e da reflexão sobre nossa atuação: a novidade que é a psicoterapia para os participantes; os desafios de estarmos em um setting terapêutico diferente daquele no qual fomos formados para atuar; o trabalho multidisciplinar; e o carácter focal dos nossos serviços. Propomos, então, alguns caminhos possíveis que nos ajudaram a alcançar resultados positivos no desenvolvimento pessoal daqueles que estavam em tratamento para dependência química.

• Palavras chaves: Abordagem centrada na pessoa; Dependência química; Comunidade Terapêutica.

• Conclusão: A relevância deste trabalho diz respeito ao grave contexto da dependência química que o Brasil vem enfrentando durante os últimos anos. Esta é uma realidade para a qual a Universidade pouco nos prepara para atuar. Percebemos, assim, a importância de se compartilhar metodologias e experiências entre profissionais interessados ou que atuam na área, para que possamos, cada vez mais, expandir nossa atuação para além dos consultórios particulares e levar nosso saber para outros espaços de cuidado em saúde mental. A respeito do objetivo preexistente que a psicoterapia em uma Comunidade Terapêutica carrega e a subsequente necessidade de convidar o indivíduo a explorar os temas relacionados a esse fim, é importante notar que a fase “não-diretiva” foi a primeira fase da teorização de Carl Rogers (Moreira, 2010), tornando-se o psicólogo, ao longo das fases seguintes, cada vez menos passivo e mais participativo no processo, o que nunca justificou uma postura desrespeitosa para com a liberdade e os limites do cliente. Inspirados pela abertura do próprio autor e embasados por seus ensinamentos básicos, passamos a construir nosso próprio modo de atuar, segundo a ACP, em
uma Comunidade Terapêutica. Esperamos que este artigo sirva de interlocução para outros profissionais que, assim como nós, também se perguntam sobre como levar os pressupostos rogerianos para fora da clínica particular.

Comunidades Terapêuticas para dependentes de substâncias psicoativas: avaliação dos resultados do tratamento Alessandro Antonio Scaduto, Valéria Barbieri e Manoel Antônio dos Santos 2014

• Resumo: A comunidade terapêutica (CT) é uma modalidade de atenção a usuários abusivos de substâncias psicoativas utilizada no Brasil. No entanto, há poucos estudos acadêmicos sobre seus alcances e limitações, de modo a oferecer subsídios para que a qualidade do atendimento possa ser aprimorada. Este estudo teve por objetivo analisar as mudanças no funcionamento psicológico de internos de uma CT, por meio de avalia‑ção realizada no início e no final do tratamento. Participaram sete homens, dependentes de crack, cocaína e álcool. Os participantes foram avaliados por meio de entrevista semiestruturada, Inventário Multifásico Minnesota de Personalidade (Improved Readability Form – MMPI‑IRF) e Teste de Apercepção Temática (TAT). Os resultados sugerem que o tratamento promoveu melhoras no funcionamento psicológico em graus diferentes para dois subgrupos de participantes, em termos do tipo de estruturação da personalidade. Essa variável pareceu mediar a qualidade da introjeção das experiências afetivas ao longo do tratamento.

• Palavras chaves: comunidade terapêutica; avaliação terapêutica; droga (abuso); Teste de Apercepção Temática; Inventário Multifásico Minnesota de Personalidade.

• Conclusões: Embora a amostra do presente estudo seja pequena, é possível considerar que o tratamento promoveu resultados diferentes para cada grupo, os quais podem ser sintetizados como a oferta de um objeto que alivia a angústia. Dessa forma, os melhores resultados, obtidos com os participantes de estruturações neuróticas e organizações limítrofes, podem ser explicados pelo modo como as experiências durante o tratamento foram introjetadas. Em síntese, a apreciação de dados indicativos do tipo de estrutura da personalidade permite aprofundar a compreensão sobre os diferentes graus de melhora apresenta dos pelos participantes, ao permitir descrever os níveis de introjeção das experiências vivenciadas durante o tratamento e a elaboração destas pelo aparelho psíquico. A generalização dos resultados aqui obtidos é restrita, tendo em vista a amostra não representativa de pessoas com transtornos relativos ao uso abusivo de Comunidades terapêuticas para dependentes de substâncias psicoativas: avaliação dos resultados do tratamento.

“COMUNIDADES TERAPÊUTICAS: CONCEITO E PRÁTICA DE UMA EXPERIÊNCIA DOS
ANOS SESSENTA”
Maria Stella Brandão Goulart 2014

• Resumo: Este artigo compartilha informações acerca do conceito de comunidade terapêutica, a partir de uma experiência de grande repercussão realizada nos anos sessenta em um hospital psiquiátrico mineiro, na cidade de Belo Horizonte. A discussão resulta de pesquisa histórica intitulada “Hospital Galba Velloso e as vicissitudes da história da Reforma Psiquiátrica mineira nos anos sessenta”. A metodologia empregada nesta investigação valeu-se de fontes orais e do estudo de acervo de prontuários do hospital, configurando um esforço no campo da psicologia social e da história da psicologia, de modo a contribuir para o tema identificado como o da Reforma Psiquiátrica brasileira.

• Palavras chaves: Comunidade Terapêutica; Saúde Mental; Reforma Psiquiátrica.

• Conclusões: Como conclusão, constata-se as limitações das concepções tradicionalmente consagradas de utilização do espaço asilar como lócus de construção de um trabalho terapêutico, indicando, isso sim, a utilização do dispositivo hospitalar como ferramenta de construção dos espaços corporativos da psiquiatria.

"Percepção sobre a droga em sua vida" GABATZ, R. I. B. et al. 2013

• Resumo: O abuso de drogas tornou-se um grave problema de saúde pública, tanto pela sua epidemiologia como pelas suas consequências no meio social, sendo o tratamento considerado um desafio. Objetivou-se conhecer a percepção dos usuários sobre as drogas. Os dados foram produzidos por meio de uma entrevista com oito usuários de álcool e outras drogas, em tratamento em uma Comunidade Terapêutica de um município de pequeno porte da Região Noroeste do Rio Grande do Sul, Brasil. Foi realizada a análise de conteúdo temática. Os resultados mostraram que a busca dos usuários pelas drogas está relacionada com a incapacidade de lidar com as crises e frustrações; ainda, pode levá-los a perder objetos, valores e a própria família. Concluiu-se que é importante desenvolver essa temática na formação do enfermeiro para que este possa prestar um cuidado humanizado e efetivo.

• Palavras chaves: Enfermagem; Drogas ilícitas; Usuários de drogas.

• Conclusões: Este estudo mostra que os usuários de drogas em tratamento conseguem ter uma percepção ampla sobre as drogas em suas vidas. Porém, a percepção sobre os malefícios da droga não são suficientes para fazer os usuários abandoná-la. A família, foi pouco referida pelos depoentes, o que pode indicar problemas de relações com os familiares.

 

“Adesão à terapia medicamentosa em usuários de substâncias psicoativas”

 

 

SINIAK, 
 Débora Schlotefeldt; BRUM, Zaléia Prado
2013

• Resumo: Compreender fatores que possam levar a adesão ou não adesão da terapêutica medicamentosa entre os usuários de droga. Método: Estudo de abordagem quantitativa e qualitativa, caracterizado como survey descritivo. Foi realizado em uma Comunidade Terapêutica do estado do Rio Grande do Sul, em 2010. Participaram do estudo 14 sujeitos, os dados foram coletados através de um questionário não-estruturado e do Teste de Morisky. Resultados: Percebe-se uma baixa adesão por parte da população estudada, o que é atribuído na maior parte dos casos aos efeitos adversos e a convicção de não precisar do medicamento prescrito pelo médico.

• Palavras chaves: Adesão, Tratamento medicamentoso, Drogas.

• Conclusões: Os resultados apresentados neste estudo indicam uma baixa adesão da terapêutica proposta, reforçando assim, a necessidade de acompanhamento terapêutico e da assistência medicamentosa. Ambos devem ser eficazes e, sobretudo, capazes de auxiliar na reorientação de seus usuários. 

"Os CAPSAD,  as comunidades terapêuticas e o "usuário de drogas": polêmicas e paradoxos" FERREIRA CÉSAR, Elisson Alexandre; RODRIGUES, Luzania Barreto 2013

• Resumo: O trabalho ora proposto reflete sobre dados empíricos provenientes de três campos de investigação: 1) o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPSad); 2) uma comunidade terapêutica de cunho evangélico; e 3) o Coletivo Ciranda de Rua de Redução de Danos, dispositivos de atenção e cuidado dispensados a usuários de substâncias psicoativas (SPA). Utilizando-se de algumas técnicas importantes ao trabalho etnográfico, como a observação participante, as conversas informais e as entrevistas gravadas, pôde-se aceder a questões que explicitam controvérsias quanto à prática da Política Nacional direcionada a este público específico, bem como desvela debates polêmicos sobre a incidência de padrões morais e normas de conduta no tratamento aí implicado, além de ser privilegiado o uso de fármacos em detrimento de outras medidas terapêuticas. Diante disso, atentamos para a necessidade premente de políticas eficazes de assistência social em consonância com uma assistência de saúde que possa contemplar as múltiplas dimensões que abarca o fenômeno estudado, seja em espaços institucionalizados ou em territórios de consumo.

• Palavras chaves: Etnografia, Usuário de drogas, Paradoxos terapêuticos.

• Conclusões: Manter-se no CAPSad ou em Comunidades Terapêuticas aumenta o ganho de capital simbólico, por parte dos usuários destes serviços, uma vez que se percebem como pessoas que precisam readquirir a confiança e a boa imagem nos círculos sociais mais próximos — de familiares, amigos e vizinhos. Portanto, tais instituições acabam por representar espaços terapêuticos legítimos que possibilitam o retorno de suas melhores virtudes, em contraposição ao “vício”, isto é, ao consumo abusivo de SPA. Ao perscrutar os dados empíricos coletados a partir da observação nestas duas instituições, o que se pode perceber é uma acentuada rotatividade das pessoas que iniciam o tratamento, mediante abandono, suspensão ou expulsão. Diante deste quadro, cabe indagar quais as principais variáveis
que concorrem para o fenômeno. De saída, parece imperativo admitir que as práticas e concepções do público-alvo, na contramão dos agentes sociais que oferecem assistência laica ou religiosa à saúde, não ratificam a antinomia laico/religioso, mas parecem sustentar a sua complementaridade.
No que tange às ações do Coletivo de Redução de Danos — Ciranda de Rua surge da necessidade de transpor os muros da universidade e estender as querelas assentadas sobre a referida temática, a outros campos de atuação. Ademais, referenciando-se em qualquer um dos pólos investigados, o que se pode notar é a necessidade premente de políticas eficazes de assistência social, complementares a assistência de saúde. Contudo, é preciso considerar que as pessoas são donas dos seus corpos e destinos, o que nos faz crer que causar danos a si próprio, ou consumir-se, é um direito que lhes assiste e no qual insistem. Sem dúvida, a exposição de corpos maltrapilhos, sujos e entorpecidos faz lembrar aos socialmente incluídos que a linha imaginária que os separam é muito tênue. Talvez por isto estes Outros sejam temidos.

"A emergência da politização da intimidade na experiência de mulheres usuárias de drogas" PRADO, Marco Aurélio Máximo; SARAIVA DE QUEIROZ, Isabela. 2012

• Resumo: Tendo como referencial teórico o campo intelectual feminista, este artigo discute a fundamentação moral e sexista do modelo de tratamento proposto pelo serviço de atenção a usuários de álcool e outras drogas conhecido como comunidade terapêutica. A partir do acompanhamento da experiência de um grupo de mulheres em tratamento em serviço aberto (CAPS-AD), apresenta-se a possibilidade de constituição de um espaço de politização da intimidade de mulheres usuárias de drogas. Ao final, discute-se que, para além do tratamento do uso abusivo de drogas, o trabalho no grupo de mulheres potencializou o questionamento da sua condição de gênero, por meio da interpelação coletiva sobre as relações de subordinação e opressão às quais estão submetidas e do reconhecimento dos lugares de fragilidade e insuficiência historicamente a elas atribuídos.

• Palavras chaves: Mulheres; uso abusivo de drogas; feminismo; politização da intimidade.

• Conclusão: O foco da nossa discussão encontra-se então no reconhecimento da possibilidade de emergência do político através de ações de indivíduos e grupos, a partir da potencialização de processos de formação de identidade política e do reconhecimento de relações de antagonismos produtores, entre outras coisas, de usos disfuncionais de drogas em mulheres. Este argumento será mais bem elaborado em trabalhos futuros, nos quais procuraremos demonstrar de forma mais aprofundada a relação entre sexismo e uso abusivo de drogas em mulheres.

“A inconstância do tratamento: No interior de uma comunidade terapêutica” RUI, Taniele 2010

• Resumo: Baseado na experiência de um usuário chamado Antônio, pretendo mostrar as ambiguidades de uma comunidade terapêutica destinada a promover a abstinência em dependentes químicos. O objetivo é pensar a inconstância do tratamento e o modo como indivíduos e instituição lidavam com incertezas e dúvidas. Antônio deixou de usar “drogas”, voltou a estudar e começou a trabalhar. E a instituição mantém sua metodologia, reelaborando discursivamente estas inconstâncias. Pretendo contribuir com a literatura sobre instituições totais e lançar luz sobre um universo que tem muito a nos dizer sobre um tipo de tratamento conferido a usuários de “drogas” no país.

• Palavras chaves: usuários de drogas, comunidades terapêuticas, instituições totais.

• Conclusões: Nem tanto ao céu, nem tanto à terra. O dia a dia no interior desta comunidade terapêutica e, sobretudo, o tempo necessário para decantar qualquer tipo de análise mais apressada me sugeriram uma complexa e delicada negociação entre instituições e indivíduos. A instituição mantém a sua metodologia reelaborando algumas inconstâncias individuais ao seu discurso, ao seu plano de tratamento e à forma de nomeá-los. Os indivíduos criticam a instituição compartilhando de um léxico institucional. E, o que me pareceu mais relevante, nem sempre o bom andamento do tratamento implica uma adesão completa ao “pensamento institucional”; nem sempre o dia a dia da clínica é feito só de harmonia; e a tensão também não implica um completo desajuste. É em meio a esse cotidiano que, durante os seis meses indicados de tratamento, se desenvolve o processo de recuperação.

Therapeutic communities for substance related disorder

Comunidades terapêuticas para transtorno relacionado a substâncias (tradução livre)

Lesley A Smith, Simon Gates e David Foxcroft 2008

• Resumo: As comunidades terapêuticas (CTs) são um tratamento popular para a reabilitação de usuários de drogas nos EUA e na Europa.

• Objetivos: Determinar a eficácia das CTs versus outros tratamentos para dependentes de substância e investigar se a eficácia é modificada pelo cliente ou pelas características do tratamento.

• Métodos de pesquisa: Foram pesquisadas: Cochrane Central Register of Controlled Trials (The Cochrane Library Issue 2, 2005); MEDLINE, EMBASE, Psycinfo, CINAHL, SIGLE desde o seu início até março de 2004. As listas de referência dos estudos foram escaneadas.

• Critério de seleção: Ensaios clínicos randomizados comparando CTs com outros tratamentos, nenhum tratamento ou outras CT.

• Coleta e análise de dados: Dois autores inspecionaram de forma independente os resumos, a qualidade metodológica foi avaliada usando checklist de CRG de drogas e álcool. Quando possível, os dados foram resumidos usando riscos relativos e diferenças de média.

• Resultados principais: Sete estudos foram incluídos. Diferenças entre estudos impediram qualquer agrupamento de dados, os resultados foram resumidos para cada tentativa individualmente.

• Conclusões dos autores: Há poucas evidências de que os CTs ofereçam benefícios significativos em comparação com outros tratamentos residenciais, ou que um tipo de CT seja melhor que a outra. As CTs carcerárias podem ser melhores do que a prisão por si mesma ou por programas de tratamento de saúde mental para prevenir a reincidência pós-soltura para internos. No entanto, limitações metodológicas dos estudos podem ter introduzido vieses e conclusões firmes não podem ser delineadas devido a limitações da evidência existentes.

“A “reeducação” de Adolescentes em uma Comunidade Terapêutica: o Tratamento
da Drogadição em uma Instituição Religiosa”

Clary Milnitisky-Sapiro e Luciane Marques Raupp 2008

• Resumo: O abuso de drogas por adolescentes é, atualmente, um grave problema de saúde pública. Nessa área, a questão do tratamento destaca-se como um grande desafio, principalmente pelo fato de a maioria das intervenções não estar adaptada
às especificidades desse público. Neste trabalho, serão apresentados os resultados de uma investigação que visou analisar o tratamento destinado a adolescentes em uma modalidade de atenção distinta das abordagens tradicionais da área da saúde: a
comunidade terapêutica. Buscou-se compreender as concepções e práticas de atenção da instituição pesquisada, comparando-as com o prescrito pelas políticas públicas do setor. Os métodos utilizados foram a descrição etnográfica e a análise de conteúdo.

• Palavras chaves: dependência de substâncias psicoativas; adolescência; comunidades terapêuticas.

• Conclusões: Concluiu-se que, apesar de a CT pesquisada proporcionar continência, segurança e acolhimento às adolescentes, ajudando-as a restabelecer relações de confiança e reestruturação egóica, o modelo moral que embasava o tratamento dificultava o desenvolvimento de suas singularidades e potencialidades e, conseqüentemente, o alcance de uma recuperação duradoura. A observação na CT pesquisada demonstrou o potencial dessa modalidade para a atenção a adolescentes desprovidos de recursos sociais e familiares mínimos, capazes de proporcionar o acompanhamento e acolhimento necessário para auxiliar a modificação de relações de exclusividade e autodestruição estabelecidas com as drogas em uma modalidade de atenção menos restritiva.

"Ambientoterapia: Comunidade Terapêutica"

BLAYA, Marcelo

1963

• Resumo: Revisa-se neste relato o conceito de comunidade terapêutica, destacando- se a importância do ambiente como fator terapêutico, ao lado de outras formas de tratamento (físicos, químicos, psicológicos e sociais). Essa nova feição do tratamento psiquiátrico hospitalar capitaliza sobretudo a utilização das várias relações interpessoais que o paciente estabelece dentro do hospital. São "amizades" transitórias capazes de fortalecerem os conceitos de relacionamento interpessoal do enfermo e, desse modo, constituem fator de primeira grandeza no processo curativo. Chama-se a atenção para as possibilidades desse esquema em unidades psiquiátricas de um hospital geral.

• Palavras chaves: terapeutico; hospitalar; tratamento; psiquiátricos.

• Conclusão: O tipo de tratamento que descrevemos é, possivelmente, o resultado mais importante da evolução da terapêutica psiquiátrica. Com essa abordagem, o sistema hospitalar psiquiátrico em Kansas (USA), sob a orientação dos Menningers, tem obtido resultados superiores ao dos demais Estados norte-americanos. Em termos de assistência pública parece, à primeira vista, dispendioso. Em minha opinião é preferível esse tipo de gasto intensivo por paciente do que um maior, a longo prazo, para a manutenção de um enfermo crônico em custódia hospitalar. Em termos de paciente-dia, é mais dispendioso; entretanto resulta mais econômico quando considerado em termos de paciente-total de hospitalização.

Modelos que subsidiaram a Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas

"Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas: Metodologia de Visita"

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC-MPF), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Sem data de identificação

• Resumo/Apresentação: Este documento visa consolidar a metodologia de visita construída pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC-MPF), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) (PFDC). Para além de se basear nos diálogos travados pelos três órgãos, este documento contempla apontamentos de documentos nacionais e internacionais, bem como concepções de organismos e organizações internacionais de Direitos Humanos, como o Subcomitê para a Prevenção da Tortura das Nações Unidas (SPT) e a Associação de Prevenção à Tortura (APT).

"Lista de Documentos: Comunidade Terapêutica com Status de Entrega" Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC-MPF), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) Sem data de identificação • Resumo: Lista de documentos que devem ser fornecidos à equipe de inspeção.
"Roteiro com Direção da Instituição" Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC-MPF), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) Sem data de identificação

• Resumo: Antes do início da aplicação do questionário, superar as etapas: visitar todos os espaços da instituição, conversar com o máximo de pessoas internadas, dialogar com o máximo possível de profissionais.

"Roteiro para Elaboração de Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas" Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC-MPF), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) Sem data de identificação

• Resumo: Este documento visa apresentar diretrizes e formato dos relatórios que serão produzidos, a partir das visitas de inspeção realizadas a comunidades terapêuticas, fruto da parceria entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Conselho Federal de Psicologia (CFP), nas cinco regiões do País, por meio de 11 unidades da federação. É essencial que o produto de tais visitas respeite diretrizes mínimas aqui apresentadas para, posteriormente, servir de subsídio para elaboração do relatório final da inspeção nacional, que apresentará a realidade dos locais visitados, oferecendo, assim, um panorama sobre Comunidades Terapêuticas nas cinco regiões do país.

"Principais Legislações e Normativas Destinadas às Pessoas Usuárias de Drogas" Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC-MPF), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) Sem data de identificação

• Resumo: Em função da Inspeção Nacional a Comunidades Terapêuticas – organizada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC-MPF), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) – foi elaborado este documento cuja proposta é elencar algumas das principais legislações e normativas no campo da saúde mental destinadas à garantia dos direitos das pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

"Roteiro às Pessoas Privadas de Liberdade - Comunidade Terapêutica" Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC-MPF), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) Sem data de identificação

• Resumo: Antes do início da aplicação do roteiro mencionar os seguintes pontos: qual é o foco da visita de inspeção, quais são os órgãos envolvidos na inspeção, quais são os possíveis encaminhamentos que serão dados ao diálogo e suas limitações. Sempre mencionar o sigilo da conversa com a pessoa privada de liberdade. Pedir autorização para a gravação da conversa, caso este registro seja realizado.

"Roteiro à Equipe de Saúde - Comunidade Terapêutica" Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC-MPF), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) Sem data de identificação

• Resumo: Antes do início da aplicação do roteiro mencionar os seguintes pontos: qual é o foco da visita de inspeção, quais são os órgãos envolvidos na inspeção, quais são os possíveis encaminhamentos que serão dados ao diálogo e suas limitações. Sempre mencionar o sigilo da conversa. Pedir autorização para a gravação da conversa, caso este registro seja realizado.

"Portaria nº 562/2019" Osmar Gasparini Terra 19/03/2019 • Resumo: Cria o Plano de Fiscalização e Monitoramento de Comunidade Terapêutica no âmbito da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED.

Artigos de opinião

ASSUNTO/TÍTULO AUTOR(ES) DATA DA PUBLICAÇÃO RESUMO

1) Internação Compulsória

"A ação dos Juízes e os dilemas da internação compulsória no Brasil"

João Rodrigo Morone 2018

Artigo publicado no Jornal Gazeta do Povo em 20/08/2018, que aborda questões relativas à autonomia da vontade dos pacientes, à falta de conhecimento e à ideologia que fundamentam o pensamento de que o intermento é danoso, especialmente nos casos de doenças mentais gravíssimas, que requerem a medida tanto para a segurança dos pacientes e outras pessoas quanto para dosar medicação e para acompanhamento médico.

2) Leis que proíbem a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas

Da constitucionalidade das leis que proíbem a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas  

Versão em pdf: Da-constitucionalidade-das-leis-que-proibem-a-venda-e-o-consumo-de-bebidas-alcoolicas-nas-ruas

Lauro Laertes de Oliveira 2015

• Artigo publicado pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Lauro Laertes de Oliveira, no Diário Indústria & Comércio, que fundamenta a constitucionalidade das leis municipais que proíbem a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas.

3) Descriminalização / Legalização das Drogas

 

A saúde paga caro pelo ‘barato’ das drogas

Ronaldo Laranjeira 2018 • O tema do Dia Mundial da Saúde, “Saúde para Todos”, levanta uma questão: estamos lidando corretamente com a discussão sobre a legalização das drogas?

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça adere à manifestação do MP-SP contra descriminalização das drogas 

Núcleo de Comunicação Social do Ministério Público do Estado de São Paulo 2015 • O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) aprovou, em reunião ordinária realizada na quarta-feira (7/10), no Rio de Janeiro, a adesão do Colegiado à manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo, feita pelo Procurador Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa no plenário do Supremo Tribunal Federal, contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

A dialética leiga sobre drogas e o artigo 28 da Lei nº 11.343/06

Luiz Carlos Hauer 2015 • Artigo publicado na coluna "Vamos Falar sobre Drogas?" do jornal on-line Paraná Portal em 03/10/2015.

Maconha legal

Ferreira Gullar  2015

• De acordo com o autor, a discussão sobre a descriminalização da maconha deve considerar a possibilidade de adoção de providências alternativas como a ajuda terapêutica aos usuários abusivos e dependentes químicos e campanhas de esclarecimento pelos meios de comunicação e nas escolas.

Descriminalização e liberação das drogas: um debate em zona de risco

José Carlos Fernandes 

2015 • O artigo aborda as opiniões de diversos pesquisadores, ativistas e especialistas a respeito da descriminalização, enfatizando os vários pontos de divergência ainda existentes sobre o tema, a exemplo da falta de definição de políticas adequadas para enfrentar o problema, da fiscalização em caso de descriminalização, dentre outros.

Quem vai pagar a "conta" da descriminalização das drogas ?

José Carlos Fernandes  2015

• Para o autor, sobram indícios de que o uso de entorpecentes causa impactos em todas as camadas do sistema público de saúde. Conforme as colocações dos especialistas entrevistados, a descriminalização pode aumentar o índice de transtornos mentais e repercutirá em todas as outras enfermidades, que sofrem o impacto dos malefícios causados pela drogadição.

• Evidencia-se a estimativa de que haja 100 mil dependentes químicos em Curitiba, incluindo os dependentes de álcool, ou seja, 1 a cada 17 moradores enfrentam problemas com o uso abusivo de substâncias.

Preço da descriminalização das drogas pode “cair no colo” dos mais pobres

José Carlos Fernandes  2015 • O artigo aponta que jovens com baixa expectativa profissional e escolaridade diminuta são presas fáceis para o tráfico.

"A porta de entrada para as drogas é o álcool”, diz diretor da Secretaria de Saúde

José Carlos Fernandes 2015 • Para o médico Marcelo Kimati, embora do ponto de vista epidemiológico não se tenha como afirmar que a regulamentação vai aumentar o uso de drogas, a preocupação com o aumento de casos de transtorno mental decorrente da descriminalização faz algum sentido, na medida em que a medida criará um impacto na vida das pessoas, e, consequentemente, na saúde pública.
Maioria da sociedade não quer descriminalização da maconha, diz Fux  Umuarama Ilustrado  2015 • O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse acreditar que a maioria da sociedade brasileira é contra a descriminalização do uso da maconha, assunto que está sendo julgado pela Corte. Fux defende mais debate sobre o tema e diz que o espaço ideal para isso é o Congresso, que poderia legislar a respeito.

Suspenso julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio 

Supremo Tribunal Federal  2015 • Na sessão de quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes (relator) apresentou voto no sentido de prover o recurso e declarar a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. O julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Ministros do STF defendem liberação só de maconha; julgamento é adiado

Márcio Falcão; Flávia Foreque e Natália Cancian 

2015 • Os ministros do STF Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso disseram nesta quinta feira (10) que são favoráveis à descriminalização do porte apenas de maconha, sem incluir outras drogas. Após o voto deles, o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo, adiando o julgamento.

Ministro Fachin vota pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio

Acesse a íntegra do voto aqui

Supremo Tribunal Federal 

 

2015 • Com  o voto do ministro Edson Facchin, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quinta- feira o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 63569, com repercussão geral, que discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal. 
Ministro Barroso sugere que porte de até 25 gramas de maconha seja parâmetro para uso pessoal Supremo Tribunal Federal  2015 • O porte de 25 gramas  de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas da espécie - essas são as quantidades de referência que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs como sugestão de parâmetro para diferenciar consumo (ou produção própria) e tráfico de maconha, que no entender do ministro deve ser descriminalizado.

Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP divulga abaixo-assinado sobre o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Acesse a íntegra aqui

Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas - UNIAD 2015 • Para os subscritores do abaixo-assinado da Associação Brasileira de Psiquiatria, não há exemplo histórico nem evidência científica que endosse a tese da descriminalização do uso de drogas como uma melhoria na qualidade de vida da população.

Liberar Geral?

Gazeta do Povo  2015 • O artigo conclui que a escriminalização de pequenas quantidades de drogas não passa de uma falsa boa ideia, cujas consequências vão bater nas portas do sistema de saúde mais rápido do que se imagina.
Liberdade para escravizar-se Mateus Colombo Mendes  2015 • Para o autor, não há liberdade alguma no vício. São utilizados como argumentos para a defesa do seu ponto de vista os interesses políticos por trás do discurso da descriminalização e a conclusão de que a legalização não acabará com o comércio ilegal de drogas, da mesma forma como não acabou com o tráfico de outros itens, de cosméticos a medicinais.

O porte de drogas em análise no STF

Gazeta do Povo  2015 • O editorial externa a opinião de que a descriminalização do porte de drogas equivale a tratar tais substâncias como aceitáveis, apesar do comprovado dano que elas causam.

Médicos defendem que porte liberado de drogas para consumo pode servir ao tráfico

Gazeta do Povo  2015 • Nota assinada pela Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Médica Brasileira, a Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Federal de Medicina conclui que a descriminalização do uso de drogas ilícitas vai ter como resultado prático o aumento deste consumo e a multiplicação de usuários.
Descriminalizar o porte de drogas: roleta russa para os cidadãos Cristina Corso Ruaro 2015 • Para a autora, o debate em torno da descriminalização do artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/2006, e da implementação de políticas públicas sobre drogas ainda é incipiente no Brasil. Além disso, a previsão da conduta descrita no art. 28 como crime representa um freio, uma determinação do Estado para um não agir do cidadão, em prol de interesses de toda a coletividade. 
Descriminalizar não é fazer apologia às drogas Diogo Busse  2015 • O autor conclui que só haverá melhora na forma como enfrentamos os problemas relacionados ao uso de drogas quando compreendermos que propostas de mudanças não são sinônimos de “apologia” ou “liberação”.
Consumo não oferece risco à segurança, diz ministro do STF FOLHAPRESS 2015 • O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que a criminalização do consumo de maconha “não se justifica em termos de proteção da segurança pública”. O magistrado afirmou que, dentre seus colegas de STF, aquele que quiser defender a criminalização “terá que ter uma outra fundamentação” para seu voto.
Nota Oficial a respeito da votação do artigo 28 da Lei 11.343/2006 Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas - UNIAD 2015 • Nota assinada pela Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Médica Brasileira, a Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Federal de Medicina conclui que a descriminalização do uso de drogas ilícitas vai ter como resultado prático o aumento do consumo e a multiplicação de usuários.
Descriminalização ou desumanização

 Aluisio A. Maciel Neto; Fernando Henrique de M. Araujo; Rafael Abujamra; Tomas B. Ramadan ; Luciano G. de Q. Coutinho; Cassio R. Conserino; Jose Reinaldo G. Carneiro; Marcus Vinicius M. dos Santos;  Tiago Dutra Fonseca; Luis Claudio Davansso

Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

2015

• O artigo aborda o exercício dos direitos fundamentais à intimidade e à vida privada, concretizados através da liberdade individual de  consumir entorpecentes, confrontando-os com os direitos igualmente fundamentais à saúde e à segurança pública.

• Os autores ressaltam, em conclusão, que é possível trilhar um caminho alternativo à descriminalização, que passa pelo avanço científico no combate às drogas e pela individualização e qualificação das penas e medidas a serem impostas pelo Estado-juiz, privilegiando-se a preservação da coletividade frente ao avanço da circulação de drogas ilícitas.

Supremo Tribunal Federal adia julgamento sobre porte de droga para consumo pessoal Renan Ramalho 2015 • Ação sobre reforma de presídios ocupou toda a sessão de quinta-feira (13) e a análise da norma que pune o usuário deverá ficar para a próxima quarta (19).
Drogas estão a um passo da descriminalização Felippe Aníbal  2015 • Segundo o autor, que faz uma análise comparativa das normativas afetas à descriminalização no país e em países vizinhos, o Brasil é um dos países sul-americanos com legislação mais restritiva, e está a um passo de descriminalizar a posse ou porte de entorpecentes para uso pessoal.
Uma questão de saúde pública e não de processo criminal  Felippe Aníbal 2015 • O artigo aborda os argumentos de quem defende a descriminalização da posse de substâncias ilícitas, destacando dois deles: o fato de que tratar usuários como criminosos não foi capaz de conter o tráfico; e que o combate às drogas deve ser encarado como uma questão de saúde pública, e não criminal.
Traficantes se passam por usuários para vender entorpecentes Felippe Aníbal 2015 • Para a polícia, os traficantes aprenderam a usar muito bem as brechas da “Lei de Drogas”. A principal estratégia usada pelos “gerentes” do tráfico é distribuir pequenas quantidades de entorpecentes aos “vapores” (pequenos traficantes) e reabastecê-los assim que concluem as vendas. A lógica é clara: se forem pegos, eles podem alegar ser usuários. Essa dinâmica faz com que muitos policiais se posicionem contrariamente à descriminalização da posse de drogas.
Crack não é maconha Carlos Ramalhete  2015 • O autor acentua que um dos maiores problemas do Brasil é o descompasso entre a lei positiva e a moral vivida pela população. Para ele, o que é condenado pela população é permitido pela lei, e o que a lei proíbe é muitas vezes considerado algo neutro, ou mesmo bom, pela população.
Não cabe ao STF definir usuário e traficante, diz ministro FOLHAPRESS 2015 • Para Marco Aurélio Mello, fixar uma quantidade mínima que pudesse ser avaliada como uso pessoal não seria o adequado. O Ministro enfatiza que o ideal seria a análise caso a caso.
STF pode fortalecer voz do juiz para classificar quem é pego com drogas  Márcio Falcão  2015 • O Supremo Tribunal Federal deve começar na quinta-feira (13) um julgamento histórico para definir se é crime ou não portar drogas para consumo próprio.
Libera tudo e vamos ver como fica, diz psiquiatra contra liberação de drogas

Laura Lewer; Thiago Amâncio 

2015 • Segundo o presidente da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), Antônio Geraldo da Silva, o sistema de saúde pública não suporta a legalização de mais uma droga. Para o psiquiatra, quem defende a mudança na legislação tem interesses pessoais.
Pautas de Julgamento  Supremo Tribunal Federal 2015 • Supremo Tribunal Federal julga o Recurso Extraordinário nº 635.659, sobre a constitucionalidade da tipificação penal do uso de drogas, na quinta-feira (13/08/2015).
Expectativa por julgamento no STF que pode descriminalizar uso de drogas divide juristas Dandara Tinoco 2015

• A articulista aborda os principais argumentos contrários e favoráveis à descriminalização do porte para uso de drogas sustentados por um Defensor Público e um Juiz de Direito, apresentando os pontos de vista de ambos sobre: a (in)constitucionalidade do art. 28; as consequências da prisão de usuários e traficantes que não oferecem risco para a sociedade; a definição de critérios objetivos para diferenciar usuário de traficante, dentre outros.

Descriminalização das Drogas:  impossibilidade Fernando Capez  2015

• O artigo fundamenta o posicionamento contrário do autor à descriminalização das drogas do autor, embasado nos seguintes argumentos:

i)  a lei penal não incrimina o uso de drogas, justamente porque possui a sensibilidade necessária para não punir a autolesão e manter sua coerência constitucional;

ii) ao criminalizar a detenção ou a manutenção de drogas para consumo pessoal a lei tutela o interesse da coletividade, pois o que se pretende coibir é o perigo da circulação das substâncias;

iii) a questão da descriminalização não pode ser analisada apenas sob o enfoque da saúde do usuário, por envolver aspectos muito mais abrangentes e complexos, dado o impacto que a medida poderá gerar no meio social e econômico, principalmente em relação aos gastos do sistema público de saúde, à prática de crimes perpetrados para angariar dinheiro para compra da droga e ao poder das organizações criminosas.

Descriminalização das Drogas: possibilidade Leonardo Martins  2015

• Para o autor, a experiência comparativa revela que a liberação progressiva do comércio e uso de drogas para fins não apenas medicinais, inclusive em Estados norte-americanos, não vem sendo acompanhada por um incremento do consumo e número de dependentes.

• Ademais, o meio de intervenção penal não seria adequado ao alcance do propósito pretendido e sequer razoável, pois a experiência, historicamente sedimentada, revela que ele não apenas não fomenta o propósito de proteger in abstrato a saúde pública, como também a corrompe in concreto, apontando, em conclusão, que a intervenção estatal no direito fundamental à autodeterminação não se  justificada, de forma que a Lei 11.343/2006 viola o art. 5°, caput da CF.

Fronteira com o Paraguai é nova rota do crack no Brasil, diz polícia G1-PR 2015 • De janeiro a junho, foram apreendidos mais de 770 kg da droga na região. Quadrilhas têm ‘encurtado’ o caminho até os centros consumidores.
"Maconha brasileira abastece 40% do mercado nacional" Marcelo Pellegrini  2015 • Pesquisador relata funcionamento do chamado "Polígono da Maconha", onde agricultores pobres do sertão nordestino fornecem matéria-prima para organizações criminosas.
As drogas e o STF Carlos Alberto Di Franco  2015 • Para o autor, não existe nenhuma história de sucesso de países que tenham conseguido diminuir o tráfico por flexibilizar as leis e o consumo. O uso sempre aumenta e o tráfico não desaparece.
CNPG adere á manifestação do MP-SP contra descriminalização das drogas  Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas - UNIAD 2015 • Sustentação feita no STF pelo Procurador-Geral Márcio Elias Rosa é endossada pelo Colegiado.
No INSS, pedidos de auxílio-doença para usuários de drogas triplicam em oito anos Gustavo Uribe  2014

• Dados inéditos obtidos pelo GLOBO com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demonstram que ao todo, nos últimos oito anos, a soma de auxílios-doença concedidos a usuários de drogas em geral, como maconha, cocaína, crack, álcool, fumo, alucinógenos e anfetaminas, passou de um milhão.

• Só em 2013, a soma teria alcançado 143.451 usuários. Segundo o INSS, o total gasto em 2013 com auxílios-doença relacionados a cocaína, crack e merla foi de R$ 9,1 milhões e os benefícios pagos a usuários de mais de uma droga somaram R$ 26,2 milhões, tendo a cifra total, relativa a todas as drogas (incluindo álcool e fumo), chegado a R$ 162,5 milhões.

• No mesmo período, o benefício concedido a viciados em cocaína e seus derivados, como crack e merla, também mais do que triplicou.

 

 

 

 

 

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem