Planos de Trabalho do Comitê

Plano Setorial de Ação do Comitê do MPPR de Enfretamento às Drogas

- Plano Setorial de Ação do Comitê para o biênio 2018-2019


Planos de Trabalho Conjuntos / Iniciativas apresentadas pelos membros do Comitê

- CAOP Cível, com o apoio do CAOP de Proteção à Saúde Pública

Representado pela Procuradora de Justiça Terezinha de Jesus Souza Signorini, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor

Acompanhe os encaminhamentos relacionados ao plano de trabalho: 

 

1) Apresentação do Roteiro de Visita às Comunidades Terapêuticas pelo CAOP Cível

2) Expedição do Ofício nº 002/2018-SEMEAR, endereçado à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD para solicitar informações sobre as Comunidades Terapêuticas existentes no Estado do Paraná que recebem recursos federais

Resposta ao Ofício nº 002/2018-SEMEAR - Lista das Comunidades Terapêuticas que recebem recursos do Governo Federal no Estado

3) Atualização do levantamento das Comunidades Terapêuticas que possuem vagas contratadas pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD (doc. atualizado até 11/01/2019), obtida no sítio eletrônico do Ministério da Justiça 

4) Roteiro de fiscalização atualizado em 08/02/2019 com sugestões anotadas pelo CAOP de Proteção à Saúde Pública (sinalizadas com*)

5) 20/03/2019 - Publicação da Portaria do Ministério da Cidadania nº 562/2019, que cria o Plano de Fiscalização e Monitoramento de Comunidade Terapêutica no âmbito da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED.

 

Plano de Ação 2020 (Memória de Reunião realizada no dia 14/05/2020)

Ação Responsável Prazo
1) Consulta ao Gestor Geral da FEBRACT, Dr. Pablo Kurlander, a fim de delimitar possíveis instituições a serem fiscalizadas. Coordenação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear

11/06/2020

2) Seleção das quatro Comunidades Terapêuticas para a continuidade do estudo, com o auxílio dos membros do Ministério Público participantes da Reunião. Todos os participantes da reunião

11/06/2020

3) Elaboração/divulgação do relatório a respeito do projeto desenvolvido em Almirante Tamandaré Psicóloga Noeli Kuhl Svoboda 11/06/2020
4) Elaboração de calendário voltado à fiscalização das Comunidades Terapêuticas previamente selecionadas.

Coordenação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear

Prazo a cdefinir
5) Apresentação ao Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas dos relatórios desenvolvidos Coordenação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear

Prazo a definir

 

Plano de Ação 2019

Ação Responsável Prazo
1) Criação de um calendário para as visitas, mediante ofício a ser encaminhado ao Centro de Apoio Técnico à Execução, tendo-se definido o período de 03 a 07 de junho de 2019 (segunda a sexta-feira), a partir das 10 horas, para a aplicação do roteiro nas 05 (cinco) comunidades terapêuticas existentes em Almirante Tamandaré e Campo Magro Coordenação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear

Até o final do mês de fevereiro/2019

Ofício nº 21/2019-SEMEAR

2) Encaminhamento de convite ao Professor Alessandro Scaduto, conforme sugestão da servidora Noeli Kühl, para ministrar um curso de capacitação relacionado ao tema das comunidades terapêuticas para os membros e servidores envolvidos na execução do projeto-piloto Equipe de psicologia do Centro de Apoio Técnico à Execução - CAEx

Até o início do mês de maio/2019

Ofício nº 23/2019-SEMEAR

3) Elaboração de anexos ao roteiro de fiscalização que contenham questões relacionadas às áreas de saúde mental, direitos humanos e à metodologia de funcionamento das comunidades terapêuticas, os quais serão aplicados aos usuários dos serviços das comunidades e a seus familiares Equipe de psicologia do Centro de Apoio Técnico à Execução - CAEx Até o início do mês de maio/2019
4) Execução do projeto-piloto de fiscalização das comunidades terapêuticas na comarca de Almirante Tamandaré. Serão fiscalizadas 05 (cinco) entidades existentes na comarca a partir do instrumento de fiscalização elaborado em parceria pelos CAOPs Cível e de Proteção à Saúde Pública, cujo resultado da aplicação servirá para criar um modelo passível de reprodução em outras comarcas do Estado. A Promotora de Justiça Mariana Dias Mariano se comprometeu, nesse sentido, a encaminhar à Coordenação do Projeto Semear cópia do Procedimento Administrativo instaurado para a fiscalização das comunidades terapêuticas existentes em Almirante Tamandaré.

Promotora de JustiçaMariana Dias Mariano, 02 (dois) agentes da Vigilância Sanitária Municipal por ela requisitados, assistente social Lídia Lopes da Silva Souza e psicólogos Fernando Guiraud e Noeli Kühl Svoboda

De 03 a 07 de junho de 2019
5) Tabulação e análise dos dados coletados durante a fiscalização Equipe de psicologia do Centro de Apoio Técnico à Execução - CAEx / Coordenações do CAOP Cível e do Projeto Semear

Julho a setembro de 2019

Relatório 


- CAOP Criminal 

Representado pelo Procurador de Justiça Claudio Rubino Zuan Esteves, Coordenado do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais

Proposta apresentada por meio do Ofício nº 112/2018

- Ofício nº 112/2018

- Decreto de criação da DENARC - Divisão de Narcóticos


- Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – COPEVID do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG 

Representada pela Promotora de Justiça Mariana Dias Mariano, integrente do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero - NUPIGE do CAOP das Promotorias de Direitos Constitucionais 

Expedição do ofício conjunto nº 726/2018-CAOPJDH em 09/07/2018 (anexo abaixo), orientando os Promotores de Justiça a encaminharem os réus autores de crimes previstos na Lei Maria da Penha que são usuários abusivos e dependes de drogas para os serviços de atenção e tratamento georreferenciados pela Coordenação do Comitê de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear em parceria com a SUBPLAN e o CAEx, cujo acesso está disponível na Plataforma Atuação.

Mensagem do ofício conjunto nº 726/2018-CAOPJDH

Ofício conjunto nº 726/2018-CAOPJDH


- Coordenação da Central de Atendimento do Ministério Público do Paraná

Representada pela Procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo

Levantamento da influência do uso de álcool e outras drogas nas situações relatadas quando do registro dos atendimentos no Módulo de Atendimento e dos Inquéritos Policiais, a partir da expedição do Ofício Circular nº 03/2018, que orientou os Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público sobre a nova funcionalidade criada no Sistema de Gestão Processual do Ministério Público (PRO-MP) que permite a identificação, no âmbito do registro de atendimentos via Módulo de Atendimento, das situações que envolvem o uso de álcool e outras drogas, mediante a inserção de boxes de preenchimento obrigatório no sistema.

- Ofício Circular nº 03/2018


- CAOP da Criança, do Adolescente e da Educação

Representado pela Promotora de Justiça Luciana Linero, representante titular da Comissão Permanente da Infância e Juventude - COPEIJ no Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG e Coordenadora do CAOP da Criança e do Adolescente e da Educaçã

Realização de rodas de conversa nas escolas e em praças públicas, Conferências Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas e ações durante o mês “Junho Paraná Sem Drogas”, instituído pela Lei Estadual nº 14.072/2003 (que disciplinava a Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – PREVIDA e foi recentemente alterada pela Lei nº 19.121/2017), articulando-se o Sistema de Justiça, o Poder Público, as instituições de ensino, os órgãos de segurança e as entidades de representação da comunidade ligadas à temática da drogadição, tendo como objetivo a disseminação de informações, estudos e pesquisas com fundamentação científica, bem como o compartilhamento de experiências vivenciadas pela própria comunidade, em prol da criação de uma cultura voltada à prevenção e ao não-uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas.

As iniciativas supramencionadas estão sendo desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Estado da Educação – SEED/PR e a Secretaria de Estado da Saúde, conforme orientações disponíveis aqui

Material de Apoio 2019 - Rodas de Conversa

- Ofício Circular nº 01/2019-SEMEAR - Capacitação para a realização das Rodas de Conversa sobre Drogas de 2019

- Link para inscrição no curso de capacitação, cujo prazo se encerra no dia 12/06/2019, devem ser feitas após a realização do cadastro na Escola de Educação em Direitos Humanos, consoante as orientações disponíveis no site da ESEDH.

- Folder de Divulgação do Curso de Capacitação para Facilitadores de Rodas de Conversas sobre Drogas

Lei nº 14.072/2003

- Ofício Circular nº 49/2019 - DEDUC/SEED

- Lista das Escolas Selecionadas para realização das Rodas de Conversa 2019

- Orientações para os Facilitadores


Material de Apoio 2018 - Rodas de Conversa

- Ofício Circular nº 02/2018-SEMEAR - Rodas de Conversa

- Lei Estadual nº 14.072/2003

- Orientação da Secretaria de Estado da Educação nº 16/2018

- Orientação apresentada em vídeo para os Promotores de Justiça e os Núcleos Regionais de Educação - NREs 

* É necessário instalar o Adobe Flash Player para acessar o vídeo

 


- GAECO

Representado pelo Procurador de Justiça Leonir Batisti, Coordenador e representante titular dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECOs

Acompanhamento execução do Convênio nº 14/2016, firmado com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD


- CAOP de Direitos Humanos

Representado pelo Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Coordenador do CAOP de Proteção aos Direitos Humanos e representante titular da Comissão Permanente de Direitos Humanos – COPEDH no Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG

- Proposta de Estabelecimento de parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná – SETI/PR, mediante a assinatura de termo de cooperação, tendo como objeto a obtenção de subsídios técnicos e científicos, por meio da contribuição das Instituições de Ensino Superior e da comunidade acadêmica, para abordar de forma apropriada a temática das drogas sob a ótica da prevenção no ambiente escolar, contemplando, inclusive, a produção de material com conteúdo adequado para tratar do tema nas escolas.

- A proposta foi apresentada à SETI/PR na reunião realizada no dia 07/02/2018 e está em fase de execução. Acompanhe as atividades realizadas abaixo:

 

Plano de Ação 2019

Atividade Responsável Data/Prazo
1) Criação do Grupo de Trabalho destinado à elaboração do projeto de ampliação e aprimoramento das Rodas de Conversa sobre Drogas Coordenação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear

2018

2) Reunião da Coordenação do Comitê de Enfrentamento às Drogas / Projeto Estratégico Semear – Enfrentamento ao Álcool, Crack e Outras Drogas com o Grupo de Trabalho destinado à elaboração do projeto de ampliação e aprimoramento das Rodas de Conversa sobre Drogas e os Professores convidados para desenvolver o conteúdo do curso de capacitação proposto

Coordenação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear

26/02/2019

Ata da reunião 

3) Atualização do Projeto apresentado para capacitação dos membros do Ministério Público e de profissionais vinculados à Secretaria de Estado da Educação e Esporte (professores), às regionais de saúde mental, ao Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária – BPEC e de guardas municipais, além de lideranças comunitárias e alunos representantes das escolas, mediante a realização de curso e/ou oficina em parceria com as Secretarias de Estado da Educação e Esporte, da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura e/ou outras instituições de ensino interessadas, que forneça subsídios técnicos, científicos e metodológicos para tratar do temário e apoiar as abordagens realizadas nas unidades de ensino

 

Coordenação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear

03/2019

Projeto Atualizado

4) Aprovação do projeto “Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas” pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA. O projeto receberá o valor de R$ 2.410.160,00, oriundo de recursos do Fundo para a Infância e Adolescência - FIA previstos na Deliberação nº 094/2018 – Linha de Ação: Enfrentamento à Drogadição – Prevenção, Tratamento e Reinserção Social

Não se aplica

01/2020

Deliberação n° 096/2019 - CEDCA/PR

 


- CAOP da Saúde

Representado pelo Procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, Coordenador do CAOP de Proteção à Saúde Pública e representante titular da Comissão Permanente de Defesa da Saúde – COPEDS no Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG

Proposta ainda não apresentada


- CAOP de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência

Representado pelo Procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, Coordenadora do CAOP de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência e representante titular da Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso – COPEDPDI no Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG

Proposta aprovada na reunião ordinária realizada em 20/04/2018 no sentido de contemplar como plano de trabalho do CAOP:

i.i) expedição de uma nota técnica com orientações a respeito das medidas protetivas visando à tutela dos direitos dos idosos e pessoas com deficiência expostos a situações de violência decorrentes do uso de álcool e outras drogas;

i.ii) continuidade do acompanhamento, pela Coordenação do CAOP, das reuniões dos 4 (quatro) Conselhos de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência existentes a nível estadual e municipal, espaços em que a questão da violência decorrente do consumo de substâncias psicoativas praticada contra a população idosa e com deficiência é constantemente levantada;

i.iii) encaminhamento de solicitação de informações ao “Disque Idoso”, visando levantar os dados reportados nos casos atendidos relacionados ao consumo abusivo de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas;roposta ainda não apresentada.


- CAEx

Representado pelo Procurador de Justiça Bruno Sergio Galati, Coordenador e Representante titular do Centro de Apoio Técnico à Execução - CAEx

Construção de planos de trabalho regionalizados para a implementação das “Redes de Atenção e Proteção Social aos Usuários Abusivos e Dependentes de Substâncias Psicoativas” nos 32 (trinta e dois) Municípios cujos Promotores de Justiça manifestaram interesse na obtenção de apoio da equipe técnica do CAEx, com cronograma de atuação, através do diagnóstico/mapeamento dos serviços e equipamentos (existentes e necessários), da elaboração de protocolos e fluxos de atendimento e do fomento à estruturação de uma articulação intersetorial entre os agentes e serviços integrantes das redes.

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