Temas Polêmicos

Este espaço é destinado à divulgação e ao aprofundamento de temas polêmicos relacionados à drogadição e às políticas públicas sobre drogas. A intenção é trazer ao conhecimento dos membros e servidores do Ministério Público do Paraná e da comunidade em geral as diversas opiniões e pesquisas, muitas vezes com resultados contrapostos, sobre os principais assuntos debatidos no contexto do uso abusivo de drogas e da dependência de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, como a descriminalização e a legalização das drogas, a política nacional sobre drogas, a internação compulsória e a autonomia da vontade dos usuários, a abstinência e a redução de danos, etc.

É importante ressaltar que o conteúdo disponibilizado não externa qualquer posicionamento institucional da Coordenação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear a respeito dos temas abordados, tendo como objetivo precípuo a atualização e o aprimoramento da capacitação dos leitores.

 


1. Criminalização x Descriminalização

• Peças Processuais relativas ao Recurso Extraordinário nº 635.659, que propõe a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal

Recurso Extraordinário nº 635.659

Pronunciamento do Ministério Público Federal

Decisão de reconhecimento de repercussão geral

Voto do Ministro Relator Gilmar Mendes a favor da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006

Voto-Vista do Ministro Luiz Edson Fachin

Anotações para o Voto oral do Ministro Luís Roberto Barroso

Petição Amor Exigente

Petição Sindicato Nacional Peritos Criminais Oficiais

 

• Manifestação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e do Júri sobre o estabelecimento de critério objetivo em relação à quantidade de drogas para tipificação das condutas de tráfico ou porte de drogas para consumo pessoal. 

Protocolo n° 25131/2014

 

• Julgamento de Recurso Extraordinário nº 635.659

MATERIAL DO I ENCONTRO DO GRUPO DE PESQUISA - 26/04/19. TEMA: ''O Julgamento de Recurso Extraordinário nº 635.659 em Pauta: A Descriminalização do Porte de Drogas para o Consumo Pessoal e suas Implicações Legais e Sociais da Perspectiva Jurídica''.

ASSUNTO/TÍTULO AUTOR(ES)  DATA DA PUBLICAÇÃO RESUMO
O modelo Espanhol de responsabilidade penal das pessoas jurídicas do CP de 2010 José L. González Cussac e Paulo César Busato 2017 • O artigo analisa a profunda modificação introduzida no Código Penal Espanhol em 2010, ao introduzir a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Em primeiro lugar, expõe-se a escolha político-criminal seguida entre os diferentes modelos internacionais existentes. Em seguida, detalham-se os critérios de transferência da responsabilidade penal da conduta de pessoas físicas à pessoa jurídica. Finalmente, examinam-se as questões críticas propostas tanto desde uma perspectiva dogmática como singularmente desde os direitos fundamentais.
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: reflexões em torno de sua "dogmática" e sobre o Sistema da Reforma de 2010 do CP Espanhol Juan Carlos Carbonell Mateu e Paulo César Busato 2017 • O artigo discute a necessidade político-criminal de abordar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, partindo de seus principais entraves dogmáticos: a capacidade de ação e a culpabilidade. Procura-se dar uma solução para tais problemas, que não só não abdica dos requisitos da imputação, mas se propõe a adequá-los à realidade político criminal presente. Explora-se como campo de prova a reforma do Código Penal Espanhol de 2010 
Modelos de Estado e emergência do princípio constitucional da vedação de proteção deficiente em matéria penal e extrapenal Fábio André Guaragni e
Vanessa Milene de Santana
2016 • O artigo se dedica à exposição dos modelos de Estado do final do século XVIII em diante com uma meta: conectar referidos modelos com os papeis estatais em face do indivíduo, de modo a situar o momento da emergência do princípio constitucional de proteção eficiente dos direitos fundamentais.
Principio da vedação de proteção deficiente de vítimas em matéria penal  Fábio André Guaragni e 
Vanessa Milene de Santana
2016 • Analisa-se a compreensão de uma das facetas do princípio da proporcionalidade, o princípio da vedação da proteção deficiente, aplicando-o no crime de redução a condição análoga à de escravo. Para tanto, busca-se entender as concepções desse princípio e sua função na proteção dos direitos fundamentais, bem como a eficácia da pena do artigo 149 do Código Penal, utilizando-se de exemplos do atual panorama do Brasil em relação à temática.

Descriminalização, Legalização e Proibição do uso de Drogas: Estudo Comparativo

Alyne de Andrade Vicente; Guilherme de Barros Perini; 
Leandro Oss-Emer e Letícia Soraya de Souza Prestes Gonçalves
2019 • Traz à discussão um comparativo entre os argumentos utilizados para defender a proibição, a descriminalização e a legalização.

MATERIAL DO II ENCONTRO - 29/05/19. TEMA: ''O Julgamento de Recurso Extraordinário nº 635.659 em Pauta: A Descriminalização do Porte de Drogas para o Consumo Pessoal e suas Implicações Legais e Sociais da Perspectiva da Saúde.''

A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e suas implicações legais e sociais da perspectiva da saúde: Política e História Ana Cecília Petta Roselli Marques 2019

• Analisa-se os princípios Fundamentais da PNAD 2019 sobre as drogas, o perfil farmacológico das drogas, o perfil psicoativo e psicotrópico. A política de Drogas como dever do Estado e de todo cidadão; controle de oferta e redução da demanda;  propostas para a evolução da Política de Drogas, pautadas em uma responsabilidade compartilhada internacionalmente, através das Convenções da ONU. A utilização de evidências científicas e da necessidade de atualização legislativa. A importância da detectação precoce e Intervenção Breve - devendo ser introduzidos no sistema de saúde.

• Trata da história da cannabis e seus fins para uso medicinal, adverte ser de efeito imprevisível, dependendo do indivíduo, da droga e do ambiente e seu uso não seguro. 

A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e suas implicações legais e sociais da perspectiva da saúde: Outros impactos gerais Ana Cecília Petta Roselli Marques 2019 • Analisa-se os efeitos agudos da maconha/tabaco na Broncoscopia; no cenário escolar e desfechos sociais.
A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e suas implicações legais e sociais da perspectiva da saúde: O que é medicinal Ana Cecília Petta Roselli Marques 2019 • Apresenta os receptores canabinóides; relatos de casos de efeitos antiepiléticos, antipsicóticos e níveis de evidências de efeito terapêutico do CBD.
Diretrizes da AMB/ABP - Uso e Dependência de maconha Ana Cecília Petta Roselli Marques; Carlos Alberto I. Salgado; Gustavo Chatkin; José Miguel Chatkin; Mario Francisco Juruena e Pedro Eugenio M. S. Ferreira 2019 • O artigo se dedica à auxiliar o médico que faz atendimento no Sistema Único de Saúde em todos os outros níveis a detectar precocemente, orientar, tratar ou encaminhar ao serviço especializado o usuário problemático de substâncias, as diretrizes assistenciais baseadas em evidências científicas e fundamentar as políticas preventivas e as medidas de controle da oferta desta substância, em especial.
Referências sobre a Maconha - maio 2019 Ana Cecília Petta Roselli Marques 2019 • Referências Bibliográficas sobre a Cannabis e seus efeitos 
POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - Aspectos pragmáticos e desafios que antecedem a discussão sobre a descriminalização sobre drogas Marco Antonio Bessa 2019

• Trata-se dos aspectos pragmáticos e desafios que antecedem a discussão sobre a descriminalização sobre drogas, envolvendo a discussão sobre oferta de tratamento público digno aos dependentes químicos; desenvolvimento de ações amplas e imediatas para a prevenção do uso de drogas; controle da publicidade de drogas lícitas, especialmente do álcool; envolvimento da sociedade no enfrentamento às Drogas, valorizando a vida e a saúde.

A Medicina e a legalização da maconha Marco Antonio Bessa 2019 • Analisa o o cenário médico de hoje, no qual existe um forte debate a respeito da legalização da maconha e os médicos são intimados a opinar sobre esse tema. As posições na sociedade são polarizadas entre os que apoiam a legalização de forma organizada e os que são contra ela. Os argumentos de ambas partes são respeitáveis e merecem atenção. A perspectiva médica deve ser construída à luz dos conhecimentos científicos atuais e das evidências clínicas.
Contribuição à discussão sobre a legalização de drogas Marco Antonio Bessa 2019 • O autor aborda aspectos que considera importante e procura ressaltar aspectos que não puderam ser explorados de modo mais amplo no artigo principal.
Síndrome de Dependência do Álcool: critérios diagnósticos Marco Antonio Bessa 2019 • Este trabalho apresenta um breve relato das relações que a sociedade e o homem mantêm com as bebidas alcoólicas, enfatizando o desenvolvimento do conceito de alcoolismo na medicina, até atingir a definição de SDA, tal como é descrita hoje pela CID-10 e DSM-IV. Procura mostrar como existem diversas formas de uso do álcool, que implicam em distintos níveis de risco e de gravidade no seu consumo e que evoluem como um continuum. Tais diferenças são frisadas no cotejamento entre os conceitos de uso nocivo e de dependência do álcool, que se revestem de muita importância na clínica, tanto na prevenção quanto no tratamento desse transtorno, que devem ser do conhecimento de todo psiquiatra.

 

• Artigos e notícias relacionados à descriminalização / legalização das drogas  

ASSUNTO/TÍTULO

AUTOR(ES)  

DATA DA PUBLICAÇÃO RESUMO

A saúde paga caro pelo ‘barato’ das drogas

Ronaldo Laranjeira 2018 • O tema do Dia Mundial da Saúde, “Saúde para Todos”, levanta uma questão: estamos lidando corretamente com a discussão sobre a legalização das drogas?

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça adere à manifestação do MP-SP contra descriminalização das drogas 

Núcleo de Comunicação Social do Ministério Público do Estado de São Paulo 2015 • O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) aprovou, em reunião ordinária realizada na quarta-feira (7/10), no Rio de Janeiro, a adesão do Colegiado à manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo, feita pelo Procurador Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa no plenário do Supremo Tribunal Federal, contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

A dialética leiga sobre drogas e o artigo 28 da Lei nº 11.343/06

Luiz Carlos Hauer 2015 • Artigo publicado na coluna "Vamos Falar sobre Drogas?" do jornal on-line Paraná Portal em 03/10/2015.

Maconha legal

Ferreira Gullar  2015

• De acordo com o autor, a discussão sobre a descriminalização da maconha deve considerar a possibilidade de adoção de providências alternativas como a ajuda terapêutica aos usuários abusivos e dependentes químicos e campanhas de esclarecimento pelos meios de comunicação e nas escolas.

Descriminalização e liberação das drogas: um debate em zona de risco

José Carlos Fernandes 

2015 • O artigo aborda as opiniões de diversos pesquisadores, ativistas e especialistas a respeito da descriminalização, enfatizando os vários pontos de divergência ainda existentes sobre o tema, a exemplo da falta de definição de políticas adequadas para enfrentar o problema, da fiscalização em caso de descriminalização, dentre outros.

Quem vai pagar a "conta" da descriminalização das drogas ?

José Carlos Fernandes  2015

• Para o autor, sobram indícios de que o uso de entorpecentes causa impactos em todas as camadas do sistema público de saúde. Conforme as colocações dos especialistas entrevistados, a descriminalização pode aumentar o índice de transtornos mentais e repercutirá em todas as outras enfermidades, que sofrem o impacto dos malefícios causados pela drogadição.

• Evidencia-se a estimativa de que haja 100 mil dependentes químicos em Curitiba, incluindo os dependentes de álcool, ou seja, 1 a cada 17 moradores enfrentam problemas com o uso abusivo de substâncias.

Preço da descriminalização das drogas pode “cair no colo” dos mais pobres

José Carlos Fernandes  2015 • O artigo aponta que jovens com baixa expectativa profissional e escolaridade diminuta são presas fáceis para o tráfico.

"A porta de entrada para as drogas é o álcool”, diz diretor da Secretaria de Saúde

José Carlos Fernandes 2015 • Para o médico Marcelo Kimati, embora do ponto de vista epidemiológico não se tenha como afirmar que a regulamentação vai aumentar o uso de drogas, a preocupação com o aumento de casos de transtorno mental decorrente da descriminalização faz algum sentido, na medida em que a medida criará um impacto na vida das pessoas, e, consequentemente, na saúde pública.
Maioria da sociedade não quer descriminalização da maconha, diz Fux  Umuarama Ilustrado  2015 • O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse acreditar que a maioria da sociedade brasileira é contra a descriminalização do uso da maconha, assunto que está sendo julgado pela Corte. Fux defende mais debate sobre o tema e diz que o espaço ideal para isso é o Congresso, que poderia legislar a respeito.

Suspenso julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio 

Supremo Tribunal Federal  2015 • Na sessão de quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes (relator) apresentou voto no sentido de prover o recurso e declarar a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. O julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Ministros do STF defendem liberação só de maconha; julgamento é adiado

Márcio Falcão; Flávia Foreque e Natália Cancian 

2015 • Os ministros do STF Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso disseram nesta quinta feira (10) que são favoráveis à descriminalização do porte apenas de maconha, sem incluir outras drogas. Após o voto deles, o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo, adiando o julgamento.

Ministro Fachin vota pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio

Acesse a íntegra do voto aqui

Supremo Tribunal Federal 

 

2015 • Com  o voto do ministro Edson Facchin, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quinta- feira o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 63569, com repercussão geral, que discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal. 
Ministro Barroso sugere que porte de até 25 gramas de maconha seja parâmetro para uso pessoal Supremo Tribunal Federal  2015 • O porte de 25 gramas  de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas da espécie - essas são as quantidades de referência que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs como sugestão de parâmetro para diferenciar consumo (ou produção própria) e tráfico de maconha, que no entender do ministro deve ser descriminalizado.

Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP divulga abaixo-assinado sobre o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Acesse a íntegra aqui

Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas - UNIAD 2015 • Para os subscritores do abaixo-assinado da Associação Brasileira de Psiquiatria, não há exemplo histórico nem evidência científica que endosse a tese da descriminalização do uso de drogas como uma melhoria na qualidade de vida da população.

Liberar Geral?

Gazeta do Povo  2015 • O artigo conclui que a escriminalização de pequenas quantidades de drogas não passa de uma falsa boa ideia, cujas consequências vão bater nas portas do sistema de saúde mais rápido do que se imagina.
Liberdade para escravizar-se Mateus Colombo Mendes  2015 • Para o autor, não há liberdade alguma no vício. São utilizados como argumentos para a defesa do seu ponto de vista os interesses políticos por trás do discurso da descriminalização e a conclusão de que a legalização não acabará com o comércio ilegal de drogas, da mesma forma como não acabou com o tráfico de outros itens, de cosméticos a medicinais.

O porte de drogas em análise no STF

Gazeta do Povo  2015 • O editorial externa a opinião de que a descriminalização do porte de drogas equivale a tratar tais substâncias como aceitáveis, apesar do comprovado dano que elas causam.

Médicos defendem que porte liberado de drogas para consumo pode servir ao tráfico

Gazeta do Povo  2015 • Nota assinada pela Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Médica Brasileira, a Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Federal de Medicina conclui que a descriminalização do uso de drogas ilícitas vai ter como resultado prático o aumento deste consumo e a multiplicação de usuários.
Descriminalizar o porte de drogas: roleta russa para os cidadãos Cristina Corso Ruaro 2015 • Para a autora, o debate em torno da descriminalização do artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/2006, e da implementação de políticas públicas sobre drogas ainda é incipiente no Brasil. Além disso, a previsão da conduta descrita no art. 28 como crime representa um freio, uma determinação do Estado para um não agir do cidadão, em prol de interesses de toda a coletividade. 
Descriminalizar não é fazer apologia às drogas Diogo Busse  2015 • O autor conclui que só haverá melhora na forma como enfrentamos os problemas relacionados ao uso de drogas quando compreendermos que propostas de mudanças não são sinônimos de “apologia” ou “liberação”.
Consumo não oferece risco à segurança, diz ministro do STF FOLHAPRESS 2015 • O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que a criminalização do consumo de maconha “não se justifica em termos de proteção da segurança pública”. O magistrado afirmou que, dentre seus colegas de STF, aquele que quiser defender a criminalização “terá que ter uma outra fundamentação” para seu voto.
Nota Oficial a respeito da votação do artigo 28 da Lei 11.343/2006 Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas - UNIAD 2015 • Nota assinada pela Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Médica Brasileira, a Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Federal de Medicina conclui que a descriminalização do uso de drogas ilícitas vai ter como resultado prático o aumento do consumo e a multiplicação de usuários.
Descriminalização ou desumanização

 Aluisio A. Maciel Neto; Fernando Henrique de M. Araujo; Rafael Abujamra; Tomas B. Ramadan ; Luciano G. de Q. Coutinho; Cassio R. Conserino; Jose Reinaldo G. Carneiro; Marcus Vinicius M. dos Santos;  Tiago Dutra Fonseca; Luis Claudio Davansso

Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

2015

• O artigo aborda o exercício dos direitos fundamentais à intimidade e à vida privada, concretizados através da liberdade individual de  consumir entorpecentes, confrontando-os com os direitos igualmente fundamentais à saúde e à segurança pública.

• Os autores ressaltam, em conclusão, que é possível trilhar um caminho alternativo à descriminalização, que passa pelo avanço científico no combate às drogas e pela individualização e qualificação das penas e medidas a serem impostas pelo Estado-juiz, privilegiando-se a preservação da coletividade frente ao avanço da circulação de drogas ilícitas.

Supremo Tribunal Federal adia julgamento sobre porte de droga para consumo pessoal Renan Ramalho 2015 • Ação sobre reforma de presídios ocupou toda a sessão de quinta-feira (13) e a análise da norma que pune o usuário deverá ficar para a próxima quarta (19).
Drogas estão a um passo da descriminalização Felippe Aníbal  2015 • Segundo o autor, que faz uma análise comparativa das normativas afetas à descriminalização no país e em países vizinhos, o Brasil é um dos países sul-americanos com legislação mais restritiva, e está a um passo de descriminalizar a posse ou porte de entorpecentes para uso pessoal.
Uma questão de saúde pública e não de processo criminal  Felippe Aníbal 2015 • O artigo aborda os argumentos de quem defende a descriminalização da posse de substâncias ilícitas, destacando dois deles: o fato de que tratar usuários como criminosos não foi capaz de conter o tráfico; e que o combate às drogas deve ser encarado como uma questão de saúde pública, e não criminal.
Traficantes se passam por usuários para vender entorpecentes Felippe Aníbal 2015 • Para a polícia, os traficantes aprenderam a usar muito bem as brechas da “Lei de Drogas”. A principal estratégia usada pelos “gerentes” do tráfico é distribuir pequenas quantidades de entorpecentes aos “vapores” (pequenos traficantes) e reabastecê-los assim que concluem as vendas. A lógica é clara: se forem pegos, eles podem alegar ser usuários. Essa dinâmica faz com que muitos policiais se posicionem contrariamente à descriminalização da posse de drogas.
Crack não é maconha Carlos Ramalhete  2015 • O autor acentua que um dos maiores problemas do Brasil é o descompasso entre a lei positiva e a moral vivida pela população. Para ele, o que é condenado pela população é permitido pela lei, e o que a lei proíbe é muitas vezes considerado algo neutro, ou mesmo bom, pela população.
Não cabe ao STF definir usuário e traficante, diz ministro FOLHAPRESS 2015 • Para Marco Aurélio Mello, fixar uma quantidade mínima que pudesse ser avaliada como uso pessoal não seria o adequado. O Ministro enfatiza que o ideal seria a análise caso a caso.
STF pode fortalecer voz do juiz para classificar quem é pego com drogas  Márcio Falcão  2015 • O Supremo Tribunal Federal deve começar na quinta-feira (13) um julgamento histórico para definir se é crime ou não portar drogas para consumo próprio.
Libera tudo e vamos ver como fica, diz psiquiatra contra liberação de drogas

Laura Lewer; Thiago Amâncio 

2015 • Segundo o presidente da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), Antônio Geraldo da Silva, o sistema de saúde pública não suporta a legalização de mais uma droga. Para o psiquiatra, quem defende a mudança na legislação tem interesses pessoais.
Pautas de Julgamento  Supremo Tribunal Federal 2015 • Supremo Tribunal Federal julga o Recurso Extraordinário nº 635.659, sobre a constitucionalidade da tipificação penal do uso de drogas, na quinta-feira (13/08/2015).
Expectativa por julgamento no STF que pode descriminalizar uso de drogas divide juristas Dandara Tinoco 2015

• A articulista aborda os principais argumentos contrários e favoráveis à descriminalização do porte para uso de drogas sustentados por um Defensor Público e um Juiz de Direito, apresentando os pontos de vista de ambos sobre: a (in)constitucionalidade do art. 28; as consequências da prisão de usuários e traficantes que não oferecem risco para a sociedade; a definição de critérios objetivos para diferenciar usuário de traficante, dentre outros.

Descriminalização das Drogas:  impossibilidade Fernando Capez  2015

• O artigo fundamenta o posicionamento contrário do autor à descriminalização das drogas do autor, embasado nos seguintes argumentos:

i)  a lei penal não incrimina o uso de drogas, justamente porque possui a sensibilidade necessária para não punir a autolesão e manter sua coerência constitucional;

ii) ao criminalizar a detenção ou a manutenção de drogas para consumo pessoal a lei tutela o interesse da coletividade, pois o que se pretende coibir é o perigo da circulação das substâncias;

iii) a questão da descriminalização não pode ser analisada apenas sob o enfoque da saúde do usuário, por envolver aspectos muito mais abrangentes e complexos, dado o impacto que a medida poderá gerar no meio social e econômico, principalmente em relação aos gastos do sistema público de saúde, à prática de crimes perpetrados para angariar dinheiro para compra da droga e ao poder das organizações criminosas.

Descriminalização das Drogas: possibilidade Leonardo Martins  2015

• Para o autor, a experiência comparativa revela que a liberação progressiva do comércio e uso de drogas para fins não apenas medicinais, inclusive em Estados norte-americanos, não vem sendo acompanhada por um incremento do consumo e número de dependentes.

• Ademais, o meio de intervenção penal não seria adequado ao alcance do propósito pretendido e sequer razoável, pois a experiência, historicamente sedimentada, revela que ele não apenas não fomenta o propósito de proteger in abstrato a saúde pública, como também a corrompe in concreto, apontando, em conclusão, que a intervenção estatal no direito fundamental à autodeterminação não se  justificada, de forma que a Lei 11.343/2006 viola o art. 5°, caput da CF.

Fronteira com o Paraguai é nova rota do crack no Brasil, diz polícia G1-PR 2015 • De janeiro a junho, foram apreendidos mais de 770 kg da droga na região. Quadrilhas têm ‘encurtado’ o caminho até os centros consumidores.
"Maconha brasileira abastece 40% do mercado nacional" Marcelo Pellegrini  2015 • Pesquisador relata funcionamento do chamado "Polígono da Maconha", onde agricultores pobres do sertão nordestino fornecem matéria-prima para organizações criminosas.
As drogas e o STF Carlos Alberto Di Franco  2015 • Para o autor, não existe nenhuma história de sucesso de países que tenham conseguido diminuir o tráfico por flexibilizar as leis e o consumo. O uso sempre aumenta e o tráfico não desaparece.
CNPG adere á manifestação do MP-SP contra descriminalização das drogas  Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas - UNIAD 2015 • Sustentação feita no STF pelo Procurador-Geral Márcio Elias Rosa é endossada pelo Colegiado.
No INSS, pedidos de auxílio-doença para usuários de drogas triplicam em oito anos Gustavo Uribe  2014

• Dados inéditos obtidos pelo GLOBO com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demonstram que ao todo, nos últimos oito anos, a soma de auxílios-doença concedidos a usuários de drogas em geral, como maconha, cocaína, crack, álcool, fumo, alucinógenos e anfetaminas, passou de um milhão.

• Só em 2013, a soma teria alcançado 143.451 usuários. Segundo o INSS, o total gasto em 2013 com auxílios-doença relacionados a cocaína, crack e merla foi de R$ 9,1 milhões e os benefícios pagos a usuários de mais de uma droga somaram R$ 26,2 milhões, tendo a cifra total, relativa a todas as drogas (incluindo álcool e fumo), chegado a R$ 162,5 milhões.

• No mesmo período, o benefício concedido a viciados em cocaína e seus derivados, como crack e merla, também mais do que triplicou.

Legalização de drogas sob a ótica da bioética da proteção Luma Costa Pereira, Isabel Silva de Jesus, Ayana de Souza Barbuda, Edite Lago da Silva Sena e Sérgio Donha Yarid  2013 • Os brasileiros convivem com acentuada desigualdade social, que envolve problemas característicos dos países subdesenvolvidos, como pobreza, fome, miséria, violência. A legalização das drogas no país apresenta-se como questão complexa e desafiadora, requerendo discussão contextualizada e diferenciada quando se trata de projetar políticas públicas aplicáveis equanimemente.
Contribuição à discussão
sobre a legalização de drogas
Marco Antonio Bessa  2010 • O tema das drogas está incrustado em todas as dimensões da vida contemporânea. É, portanto, tema complexo, inundado de emoções, preconceitos,medos, ilusões e, o que é mais grave, certezas.
Legalização de Drogas e a Saúde Pública  Ronaldo Laranjeira  2010 • O objetivo deste artigo para debate é: avaliar a racionalidade e a oportunidade dessem debate; tentar estabelecer pontes com drogas lícitas; avaliar os dados disponíveis sobre o efeito da legalização de uma droga;  propor uma alternativa de política de drogas baseada em objetivos claros a serem alcançados; e descrever como a Suécia está lidando com o tema de restrição às drogas como cuidado social. Metodologicamente, o texto constitui uma síntese das leituras e elaborações do próprio autor, colocada deforma a provocar discussão.

2. Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas sobre Drogas


3. Maconha: Artigos e Notícias

ASSUNTO/TÍTULO AUTOR(ES) DATA DE PUBLICAÇÃO RESUMO
Uso de maconha por jovens pode aumentar risco de tentativa de suicídio

Cláudia Collucci

Folha de São Paulo

2019

O cérebro do jovem, por estar em desenvolvimento, possui maior vulnerabilidade à agressões externas e às drogas como a Cannabis. Por isso, o uso da droga durante a adolescência pode trazer diversas consequências ao usuário, pois prejudicam o aprendizado, a memória e até mesmo atividades simples do dia-a-dia. 

Em artigo publicado em seu portal, o médico Drauzio Varella, colunista da Folha, diz que os inquéritos mostram que 9% dos que  experimentam maconha se tornam dependentes. Esse número chega a um em cada seis (17%), no caso daqueles que começam a usá-la na adolescência.

Apesar dos sintomas variarem entre cada jovem, a conclusão é que as chances dos adolescentes que fizeram o uso da maconha antes dos 18 anos a estarem expostos a pensamentos suicidas e à depressão é de 50% maior em relação aos que não o fizeram.

Acende, puxa, prende, passa.... Será que vale a fumaça?

Ana Ayroza

Comunidade Terapêutica Despertar

2019

O tão inofensivo “baseado” começa a mostrar que seus efeitos não são tão inofensivos assim. Em 13 de Fevereiro deste ano foi publicado um estudo apontando e correlacionando o uso de Cannabis com depressão, ansiedade e suicídios.

A Cannabis é a droga mais comummente consumida por adolescentes no mundo inteiro. E apesar do impacto do uso da maconha no desenvolvimento de psicoses já ter sido estudado e apresentado, pouco era sabido sobre o impacto do uso da droga no humor e sua relação com suicídios na fase adulta.  

Os autores levantaram 11 estudos, com 23.317 indivíduos no total e chegaram à conclusão de que sim, o consumo de maconha na adolescência pode ser associado à depressão e pensamentos suicidas na fase adulta de vida. Mas não com ansiedade. Mas o que ou quanto isso significa? Em comparação com adolescentes não usuários de maconha, os adolescentes usuários de maconha apresentaram:

· Risco 37% maior de desenvolver depressão na fase adulta.

· Risco 50% maior de pensar em suicídio na fase adulta.

· Risco de tentativa de suicídio 3 x maior na vida adulta.

Jovens, carnaval e o abuso permitido e velado.

Ana Ayroza

Comunidade Terapêutica Despertar

2019 Em épocas de festas e comemorações, é comum que jovens façam uso de bebidas alcoólicas e outros tipos de drogas, mas apesar de ser comum, esta atitude não costuma resultar em um final feliz. O número de acidentes no trânsito e mortes decorrentes do uso abusivo de bebidas aumenta durante datas festivas, como o Carnaval. Pesquisas apontam que nesta época o número de acidades no trânsito aumenta em 30%, já os casos de atendimentos recorrentes ao coma alcoólico pode chegar a 80%.

4. Álcool: Artigos e notícias

Informe nº 05/2018 - Coordenação do Projeto Estratégico Semear

• Lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos entre as 22h e 8h da manhã do dia seguinte é sancionada em Londrina em decorrência de Recomendação Administrativa expedida pelo Ministério Público. 

Recomendação Administrativa nº 06/2017 

• 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina - Recomenda que o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal de Londrina promovam a alteração/proposição legislativa em relação ao funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, e em relação ao horário de funcionamente dos locais de diversão noturna

Projeto de Lei nº 276/2017

•  Restringe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos no Município de Londrina e dá outras providências, cominando multas e punição para sua não obediência, aos moldes do que hoje já é feitos nas cidades de Umuarama (PR), Passo Fundo (RS), Campo Grande (MS), Recife (PE), Chapecó (SC), Jaraguá do Sul (SC), São Miguel do Oeste (SC), Prudentópolis (PR), Lages (SC), e em todo o Estado do Acre desde 2003.

Lei nº 12.744/2018

•  Restringe o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos no Município de Londrina e dá outras providências, faz cumprir o projeto de Lei n° 276/2017 quanto o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos no Município de Londrina entre as 22h e 8h da manhã do dia seguinte, e no entorno de estabelecimentos de ensino em um raio de 300 metros

Proposição Legislativa nº 005.00062.2017

• Câmara Municipal de Curitiba - Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas nas praças, nos parques, nas imediações das instituições de ensino e também nos locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos, e demais logradouros públicos, fazendo uso de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências.

Artigo publicado pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Lauro Laertes de Oliveira Publicação no Diário Indústria & Comércio que fundamenta a constitucionalidade das leis municipais que proíbem a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. Conclui-se, ainda, pela importância da iniciativa e do estímulo do Poder Judiciário a políticas públicas consoantes com o sentimento social.  
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 641.399-0 

Trata da restrição à comercialização de bebidas alcoólicas no entorno de estabelecimentos de ensino superior, a uma distância inferior a 150 metros. Houve reconhecimento da competência municipal para legislar sobre assunto de interesse local e da prevalência do interesse público em face do interesse privado


5. Formas de Tratamento: Abstinência, Redução de Danos e outros

Redução de Danos e outros
ASSUNTO/TÍTULO AUTOR(ES)   DATA DA PUBLICAÇÃO RESUMO

Estratégias de redução de danos: um exercício de equidade e cidadania na atenção a usuários de drogas

 

Rosina Forteski;
Jeovane Gomes de Faria
2013

 Artigo publicado pela psicóloga Rosina Forteski, mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná (2015) na linha Aprendizagem, Cognição e Desenvolvimento Humano e doutoranda em Educação na Universidade Federal do Paraná; e pelo psicólogo Jeovane Gomes de Faria, mestre em Psicologia (UFSC), Doutor em Psicologia (UFSC) e especialista em Atenção Psicossocial em Saúde Mental (FURB/SC) e Psicologia da Saúde (FAMERP/SP), que aborda o conceito da Redução de Danos e suas estratégias aplicadas no campo da Saúde Pública descrevendo suas possibilidades em contraste com as polêmicas sobre o seu uso

Conclusão: A implantação do uso de estratégias de Redução de Danos em políticas públicas de saúde representa um passo significativo na direção do reconhecimento efetivo da cidadania dos usuários e da oferta dos serviços de saúde com equidade e respeito às diferenças e ao direito de escolha.

Redução de danos e SUS: enlaces, contribuições e interfaces

Christiane Sampaio; Deisi Sangoi Freitas

2010

 Artigo publicado pela psicóloga Christiane Sampaio, Especialista na Clínica das Toxicomanias pelo NEPAD da UERJ, Consultora do Estado do Rio Grande do Sul para implantação das ações de Redução de Danos em SAE, mestre em Educação pela UFSM e especialista em Saúde Coletiva pela UNIFRA; e por Deisi Sangoi Freitas, Doutora em Educação pela UNICAMP e Professora do Departamento de Metodologia do Ensino da UFSM.

Conclusão: A incorporação das estratégicas de Redução de Danos pelo SUS é um processo que requer inovação tecnológica, principalmente no que se refere à clínica ampliada na lógica da Redução de Danos, tendo como enfoque a questão do uso das drogas. Essa nova construção irá levar a incorporação de uma nova atitude, que acaba sendo lenta e gradual, pois precisa ser modificada em vários campos. Uma das alternativas é  integração de atividades de RD em determinados serviços, tais como: CAPS, CAPS AD, SAE, CTA. Atualmente, as políticas de RD concentram-se nos trabalhos em rede, mas necessitam de maior participação do Estado, através dos espaços públicos, instituindo o diálogo que viabilize os direitos dos autores sociais e suas construções. E, para que o usuário possa protagozinar cada vez mais essa história de luta, é preciso que o terreno esteja cada vez menos hostil e mais apropriado, sendo necessário diminuir o abismo que existe entre o ususário de drogas e a sociedade.

Utilização da política de redução de danos de álcool e outras drogas em saúde da família

Isabela de Freitas Reis;
Jorge Luiz Lima da Silva;
Marilda Andrade
2010

• Artigo publicado pela Enfermeira Isabela de Freitas Reis; pelo Enfermeiro Jorge Luiz Lima da Silva, Mestre em Enfermagem (UNIRIO); e por Marilda Andrade, Enfermeira, Doutora em Enfermagem pela (UFRJ), Professora Adjunta do Departamento de Enfermagem Médico-cirúrgica da Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa (UFF) e Coordenadora do Curso de especialização em Enfermagem e Promoção da Saúde (UFF), que trata da utilização da política de redução de danos de álcool e outras drogas em saúde da família, através da promoção da educação sobre o álcool de forma honesta, factual e voltada para o fortalecimento da responsabilidade individual.

• Conclusão: O estudo revela que ainda há grande defazagem no que diz respeito ao conhecimento sobre RD dos profissionais de saúde em nível Brasil. Muito há para se construir tanto em políticas públicas com informação honesta, quanto em relação à forma de fazer política mais pragmática e avançar na estruturação da RD em todo território nacional como mais uma opção em abordagem de álcool e drogas.    

Comportamento de risco de mulheres usuárias de crack em relação às DST/AIDS Solange Aparecida Nappo ; Zila Van Der Meer Sanchez ; Lúcio Garcia De Oliveira ; Suely Aparecida Dos Santos; Joel Coradete Jr.; Júlio César Barroso Pacca; Valéria Lacks 2004

Estudo realizado em duas cidades do Estado de São Paulo em duas fases: nas cidades de São José do Rio Preto e São Paulo, foi realizado estudo qualitativo, com amostra intencional, no qual foi investigado o comportamento de risco entre mulheres usuárias de crack que se prostituem pela droga ou por dinheiro para comprá-la. Na segunda fase somente na cidade de São Paulo foram utilizadas duas amostras aleatórias, uma de usuários de cocaína e outra de usuários de crack, ambos os sexos. O objetivo foi quantificar, em uma amostra aleatória, o risco diante das DST/AIDS de usuários de crack em relação a usuários de cocaína aspirada, através de testes sorológicos para hepatites, sífilis e HIV.

Conclusão: O estudo demonstra na visão dos usuários os motivos pelos quais se envolveram com as drogas, sejam familiares, amorosos, falta de escolaridade, educação entre outros. Revela, ainda, que os usuários acabam optando por viver nas ruas fazendo “bicos”, muita das vezes ilegais, como "passar” drogas (“aviãozinhos”) e/ou prostituição em virtude do fato de não conseguirem se manter em emprego fixo e legal devido ao uso abusivo das drogas, que de certa forma impossibilita um comportamento íntegro dentro dos padrões morais do ambiente do trabalho, que exige comprometimento e assiduidade. No caso da prostituição, a troca de parceiros na atividade sexual impacta no alto índice de doenças sexualmente transmissíveis pela falta de uso de métodos contraceptivos de proteção. 

Drogas e Redução de Danos: Abordagens para pessoas vivendo com HIV e AIDS Marcelo Araújo Campos; Domiciano José Ribeiro Siqueira; Francisco Inácio Bastos 2003

Artigo disponibilizado no site da organização não governamental Terceira Margem que aborda propostas de redução de danos oferecidas como alternativas preventivas e terapêuticas aos usuários de drogas, em relação ao HIV/AIDS, visando à convivência menos danosa destes com o uso de drogas e à prestação de uma assistência à saúde não segregacionista. Apresenta os fatores de vulnerabilidade deste grupo de acordo com as drogas consumidas, desde o uso do tabaco e do álcool até o LSD e os chás de plantas alucinógenas, entre outros.

Conclusão: As estratégias de redução de danos propiciariam ao usuário maneiras de amenizar os efeitos do uso de psicoativos, auxiliando ainda na construção de formas de cuidado mutuamente satisfatórias e respeitosas entre usuários com HIV e AIDS e seus cuidadores e propiciando o respeito ao usuário e às suas escolhas. O objetivo maior das ações de RD deve ser a inclusão social e o rompimento da marginalização dos usuários de drogas.

Redução de Danos: uma abordagem de Saúde Pública Beatriz Carlini-Marlatt; Dagoberto Hungria 
Requião e Andrea Caroline Stachon
2003

O artigo caracteriza a RD e a diferencia da abordagem de algumas visões simplistas e maniqueístas, destacando os cinco pontos enfatizados quando se define redução de danos: é uma alternativa de saúde pública para os modelos criminal e de doença; reconhece a abstinência do uso de substâncias psicoativas como ideal, mas aceita alternativas intermediárias; é uma abordagem que incentiva e incorpora a participação daqueles que sofrem com o abuso dessas substâncias (abordagem de baixo para cima); baseia-se no pragmatismo empático, em oposição ao idealismo moralista ; e promove acesso a serviços de saúde de baixa exigência.

Conclusão: O artigo apresenta em conclusão dados que documentam a dificuldade de se conseguir apoio para projetos de pesquisa dedicado a entender comportamentos de risco não aceitos pelo status quo.

Redução de Danos e terapias de substituição em debate: contribuição da Associação Brasileira de Redutores de Danos  Marcelo Araújo Campos e Domiciano J. Ribeiro Siqueira 2003

• A Associação Brasileira de Redutores de Danos entende a redução de danos como movimento social para a busca de um estado de maior bem-estar social para todos, usuários ou não de drogas legais ou ilegais. As terapias de substituição (TS) são naturalmente entendidas como parte do repertório de ações de redução de danos ao transigir com o uso de drogas e não ter como meta única a abstinência. 

Conclusão: Dado o enorme prejuízo que a atual perseguição penal das pessoas que usam drogas ilícitas implica para elas e para a sociedade em geral, soa pouco efetivo reduzir as terapias de substituição (ou a redução de danos em geral) a atos de promoção da saúde stricto sensu, sendo imprescindível incluir nas discussões da sua apropriação pelo SUS alternativas para a necessária regulamentação, em algum grau, da produção, do comércio e do consumo dessas drogas. O melhor efeito que a implantação das TS poderia trazer seria a substituição do discurso e da atitude antidrogas por um novo paradigma de maior inclusão social e tolerância.

Redução de Danos: uma visão Internacional  E. A. Carlini  2003

 Artigo publicado pelo médico cientista Elisaldo Luiz de Araujo Carlini, graduado em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo e mestre em Psicofarmacologia pela Yale University. Possui experiência na área de Farmacologia, com ênfase em Neuropsicofarmacologia, atuando principalmente nos seguintes temas: drogas, levantamentos epidemiológicos, plantas medicinais, psicofarmacovigilância. 

Conclusão: A técnica de redução de danos em âmbito Internacional não pode ser classificada como contrária às convenções da ONU, pois nela não é mencionada de nenhuma maneira. A ONU é o órgão internacional que reconhece a importância da redução de danos como uma estratégia de prevenção terciária, ou seja, não tem mais como condição básica e prioritária reduzir ou abolir o uso de drogas, mas sim interromper ou diminuir as sequelas do uso, mesmo que este ainda persista. Esta opinião é partilhada por muitos órgãos internacionais e nacionais. Todavia, o  International Narcotics Control Board (INCB) alerta que a redução de danos não deve ser utilizada para facilitar a pregação de alguns que são favoráveis à legalização das drogas. Não poderia também, qualquer programa em países que algumas drogas são liberadas, servir de parâmetro para apologia, como foi com o programa de Controle de Qualidade das Drogas, aplicado na Holanda. O INCB faz críticas acerca da distribuição de seringas e agulhas para a redução de danos, e da utilização das salas de injeção, pois a existência das salas de injeção fere as Convenções Internacionais.  

Redução de danos: posições da Associação Brasileira de Psiquiatria e da Associação Brasileira para Estudos do Álcool e Outras Drogas João Carlos Dias; Sandra Scivoletto; Cláudio Jerônimo da Silva; Ronaldo Ramos Laranjeira; Marcos Zaleski; Analice Gigliotti; Irani Argimon e Ana Cecília P. Roselli Marques 2003

 Artigo publicado por membros do Departamento de Dependência Química da Associação de Psiquiatria (ABP) e membros da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (ABEAD).

Conclusão: O artigo aponta como objetivo apresentar princípios, conceitos, fundamentos e principais diretrizes da redução de danos. Aborda as definições de risco e dano e a relação entre dano e uso de drogas, bem como a associação entre as perspectivas de danos individuais e coletivos. Sublinha que a redução de danos é um conjunto de estratégias que visa minimizar os agravos à saúde relacionados ao uso de drogas, quer sejam lícitas ou ilícitas, devendo ser encarada como uma das possíveis estratégias de abordagem no tratamento e na prevenção do uso de drogas. Suas ações devem estabelecer com precisão quais os tipos e qual a dimensão de danos que pretende minimizar e estar embasadas em evidências científicas. Enfatiza-se, contudo, a necessidade de serem devidamente explicitadas as suas indicações e o seu público-alvo em nosso país e que evidências científicas embasarão a prática, levando em consideração riscos e benefícios individuais e coletivos. A ABP e a ABEAD sugerem a realização de um consenso nacional com a participação de todas as entidades representativas, para a discussão ampla e científica do tema com a finalidade de serem estabelecidas metas, prioridades, bem como o esclarecimento de conceitos dúbios e protocolos de atuação. 

Redução de danos e tratamento de substituição: posicionamento da Rede Brasileira de Redução de Danos  Edward MacRae; Monica Gorgulho 2003

 Artigo publicado por Edward MacRae, Doutor em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP), professor associado ao Departamento de Antropologia e Etnologia e pesquisador associado ao Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas-CETAD, ambos da Universidade Federal da Bahia; e Monica Gorgulho, Mestre em Psicologia; diretora da Associação Internacional de Redução de Danos (IHRA).

Conclusão: A Rede Brasileira de Redução de Danos (Reduc) acredita que a questão das drogas deve ser entendida de maneira ampla, que inclua os aspectos sociais, políticos e econômicos, ao lado daqueles que enfocam a saúde em sentido estrito. Similarmente, riscos e danos devem também ser entendidos de maneira ampla, cuidando-se para não impor definições demasiadamente estritas sobre o que seja redução de danos. A redução de danos deve ser baseada em uma abordagem simpática, isenta de moralismo e centrada em um trabalho comunitário que, embora possa propor novos padrões e modos de uso, reconheça a importância da escala de valores do usuário e de seu conhecimento sobre drogas. Quanto ao tratamento de substituição, o presente estado de ilegalidade e intolerância legal e cultural em relação ao uso da Cannabis vem impossibilitando a continuação de estudos sobre sua aplicabilidade como substituto do crack. Uma das medidas mais importantes a serem tomadas seria a descriminalização do uso de drogas e a discussão ampla, informada e democrática de medidas alternativas de controle da oferta dessas substâncias. Considera que algumas das medidas mais importantes a serem tomadas sejam a revogação da criminalização do uso não medicamentoso de drogas e a abertura de amplas discussões sobre formas alternativas de controlar o seu mercado. Isso possibilitaria um verdadeiro e necessário avanço na discussão sobre a real eficácia dos modelos de atenção dirigidos ao uso e abuso de substâncias psicoativas,
incluindo-se os tratamentos de substituição.

Redução de danos: Departamento e
Instituto de Psiquiatria da Faculdade de
Medicina da Universidade
de São Paulo
André Malbergier; Arthur Guerra de Andrade e Sandra Scivoletto 2003

• O modelo de redução de danos vem sendo discutido intensamente em vários países do mundo, entre os quais o Brasil. Este estudo, através de uma revisão de artigos listados no Medline, pretende embasar o parecer do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo sobre o tema. Observou-se que existem evidências suficientes na literatura para se considerar o modelo de redução de danos, baseado em programas de intervenção comunitária, acesso a seringas estéreis e a tratamento, eficaz como estratégia de prevenção da infecção pelo HIV em usuários de drogas injetáveis em vários países do mundo. O modelo de redução de danos vem sendo estudado com resultados promissores em projetos destinados a reduzir danos associados ao uso excessivo de álcool em populações específicas. O uso do modelo em outras situações ainda necessita de evidência empírica.

•  Conclusão: A abordagem de redução de danos como estratégia de tratamento nos leva à antiga discussão das propostas de tratamento baseadas na abstinência total versus beber moderado. Ainda longe de chegarmos a um consenso, parece, todavia, haver um grupo de pacientes que poderia se beneficiar de uma proposta de beber moderado, estratégia considerada um modelo baseado em reduzir danos associados ao uso de álcool.

Posicionamento do Instituto de
Psiquiatria da UFRJ sobre as
estratégias de redução de danos
na abordagem dos problemas
relacionados ao uso indevido
de álcool e outras drogas
Marcelo Santos Cruz; Ana Cristina Sáad e Salette Maria Barros Ferreira 2003

• O presente parecer representa uma síntese da literatura sobre as vantagens e desvantagens na adoção da política proibicionista ou das estratégias de redução de danos na diminuição da soroprevalência de vírus HIV, das hepatites B e C e dos comportamentos de risco entre usuários de drogas e a ausência de crescimento do consumo de drogas como resultado destas ações. Há evidências da diminuição de riscos e danos pela utilização de terapias de substituição no tratamento de usuários de drogas. Por outro lado, o regime proibicionista propõe a resolução dos problemas relativos ao uso de drogas através de táticas de repressão policial, por meio de uma concepção moral e criminal, sem se mostrar eficiente para diminuir os problemas relacionados ao uso de drogas. No que se refere à assistência, redução de danos significa o emprego de técnicas que viabilizem as melhores opções possíveis para cada paciente, evitando uma exigência de abstinência a qualquer custo. Pelos motivos expostos, o Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro é favorável à adoção das estratégias de redução de danos na abordagem dos problemas relacionados ao uso indevido de álcool e outras drogas no Brasil. 

•  Conclusão: A opção por uma estratégia de redução de danos não é contraditória com a utilização de ações no sentido de diminuir a oferta e o consumo de drogas. Na realidade, como as estratégias de redução de danos só são opostas às posturas proibicionistas que se propõem a resolver os problemas relacionados ao uso de drogas pela sua proibição geral. Pelos motivos expostos, deve-se afirmar que admitir a impossibilidade imediata de uma sociedade livre de drogas é assumir, de forma responsável, o papel que cada um tem no tratamento da dependência de drogas, tratamento este adequado a cada indivíduo, suas necessidades e possibilidades. Investir em políticas públicas de prevenção e tratamento coerentes com a realidade do país e da sociedade é abordar de forma coerente os problemas relacionados ao uso de drogas. Privilegiar as ações repressivas, responsabilizar as substâncias e aqueles que as utilizam pelos problemas encontrados e estigmatizar usuários como moralmente criminosos ou doentes são formas parciais e preconceituosas de se enfrentar o problema do uso de drogas, propostas não-endossadas pelas estratégias de redução de danos.

Posicionamento da Unifesp
sobre redução de danos
E.A. Carlini 2003

• Estudo realizado na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde vários grupos atuam na área de uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas, tais quais: a Disciplina de Medicina e Sociologia do Abuso de Drogas (Dimesad), o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas (Cebrid) e a Unidade de Dependência de Drogas (Uded), vinculados ao Departamento de Psiquiatria, os setores Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad) e a Unidade de Atendimento a Dependentes (Uniad).

•  Conclusão: Indiscutivelmente, a redução de danos é um tópico importante no campo das dependências químicas, seja como paradigma de referência, seja como conjunto de estratégias de intervenção. O Proad propõe ainda que a RD seja incluída no currículo de todos os cursos na área de dependências químicas. Defende ainda o estímulo à produção de conhecimento no campo da redução de danos. Tal interesse da mídia, por outro lado, não se traduziu em melhoria da qualidade das reportagens, que muitas vezes veiculam informações distorcidas e tendenciosas.

Abstinência
ASSUNTO/TÍTULO AUTOR(ES) DATA DE PUBLICAÇÃO RESUMO
Síndrome da abstinência alcoólica na adolescência: uma revisão integrativa Dácio Franco Weiler Piloti 2016

• O presente trabalho trata-se de uma revisão integrativa de literatura que tem como objetivo caracterizar a síndrome de abstinência alcoólica na adolescência. O estudo contou com uma amostra de quatro artigos inseridos na base de dados Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (Medline), todos eles no idioma inglês, publicados nos últimos três anos.

•  Conclusão: nesta revisão, temos como conclusão que o início precoce do uso de álcool está mais associado a comportamentos de risco e quanto menor a idade de início do abuso, piores serão as repercussões fisiológicas e cognitivas para estes usuários. É possível inferir também que pacientes portadores da síndrome acabam apresentando maiores demandas de cuidados em unidades hospitalares e uma piora no prognóstico

Cocaína: bases biológicas da administração, abstinência e tratamento John Dunn; Marcelo Ribeiro de Araujo e Ronaldo Laranjeira 2013

• O aumento do consumo de cocaína nas últimas duas décadas foi acompanhado por uma melhora do conhecimento dos mecanismos biológicos relacionados ao uso, abuso e dependência desta droga. Entender esses mecanismos ajudará o clínico a compreender os comportamentos e sintomas dos usuários, bem como as possibilidades de tratamentos biológicos existentes.

• Conclusão: apesar de avanços nos diversos campos de conhecimento relacionados à dependência de substâncias, não é possível hoje vislumbrar um tratamento farmacológico eficaz para a dependência aplicável em grande escala. Pensando assim diversas abordagens vêm sendo desenvolvidas a fim de englobar o maior número possível de pacientes. A recuperação ocorre com o auxílio de grupos religiosos, hospitais, consultórios médicos e psicológicos, comunidades alternativas e outros.

Contextos de abstinência e de recaída na recuperação da dependência química Simone Demore Rigotto e William B. Gomes 2002

• Foram entrevistados nove homens e três mulheres, residentes na região da cidade de Caxias do Sul - RS, todos diagnosticados como dependentes de substâncias, segundo critérios do DSM-IV, para que descrevessem suas experiências de abstinência e recaída nas tentativas de recuperação da dependência química. A análise qualitativa das entrevistas orientou-se pelos movimentos reflexivos de descrição, redução e interpretação fenomenológica. A experiência da abstinência foi atribuída aos seguintes constituintes e contextos experienciais: consciência do problema aditivo por parte do dependente, resgate de vínculos familiares, recomposição de auto-estima, afastamento de ambientes favorecedores da adição, e envolvimento em práticas religiosas.

•  Conclusão: o estudo focalizou três temas relacionados à experiência da reabilitação em dependentes químicos: tentativas de recuperação, abstinência e recaída. As três análises representam apenas possibilidades de compreensão do problema. O estudo recorreu a falas procedentes de dependentes em busca de recuperação e deu espaço para que estas falas servissem
de evidência descritiva e de interlocução analítica com a literatura.

Consenso sobre a Síndrome de abstinência do álcool e o seu tratamento Ana C. Marques; Cláudio Jerônimo; Sérgio Nicastri; Ronaldo Laranjeira e equipe 2000

• Tentou-se buscar a melhor distribuição possível entre as diferentes regiões do Brasil. Foi feita
uma revisão da literatura por meio da Medline e pedido para que alguns dos participantes fizessem um resumo crítico de algumas partes do consenso.

•  Conclusão: o objetivo agora, após a publicação na Revista Brasileira de Psiquiatria, é divulgar esse consenso o máximo possível. Temos a intenção de que esse texto possa estar a disposição de todos os clínicos brasileiros que tenham a possibilidade de tratar alguém com a síndrome de abstinência do álcool.

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