Diagnóstico sobre o impacto da drogadição na atuação do Ministério Público

 

O Projeto Estratégico Semear disponibilizou aos membros e servidores da Instituição no mês de abril de 2018 um questionário eletrônico elaborado com objetivo de traçar um diagnóstico inicial sobre o impacto da drogadição no dia a dia das Promotorias de Justiça.

 

O relatório simplificado das respostas obtidas, para aqueles que quiserem acessar a íntegra da pesquisa, está disponível abaixo.

 

O questionário foi preenchido por 220 (duzentos e vinte) integrantes do Ministério Público, número que demonstra a participação expressiva da Instituição e permite a inferência de dados importantes, passíveis de revelar, por amostragem, a realidade enfrentada pelas Promotorias.

 

Um dos dados mais significativos da pesquisa se relaciona à percepção acerca da presença dos elementos uso, abuso e dependência de drogas como pano de fundo dos casos que chegam ao conhecimento das Promotorias de Justiça.

 

Mais de 76% (76,3%) dos participantes, o que corresponde a aproximadamente 167 dos 220 entrevistados, respondeu que essa percepção ultrapassa a metade dos casos atendidos, sendo que a maior parcela dos respondentes (21%) optou pelo índice que aponta a presença do uso de drogas em 80% dos casos trazidos ao conhecimento do Ministério Público.

 

Outra indagação feita na pesquisa refere-se às situações mais frequentes que envolvem a presença da temática do uso nocivo de drogas e justificam a intervenção específica do Ministério Público.

 

A grande maioria dos membros e servidores do MP, ou seja, 72,6% (159 dos 220 participantes da pesquisa), indicaram como resposta os conflitos familiares decorrentes do uso abusivo de drogas por um ou mais integrantes do núcleo familiar. Logo em seguida figuraram os crimes patrimoniais cujo pano de fundo é o uso de substâncias psicoativas (com 55,7% das respostas, totalizando 122), e 53% (116) a falta de vagas para internamento voluntário, involuntário ou compulsório.

 

A influência da drogadição na estrutura das famílias também foi identificada pelo levantamento amostral do número de crianças e adolescentes em Unidades de Acolhimento, recentemente disponibilizado pela SUBPLAN e o CAEx-NATE na Plataforma Atuação (https://apps.mppr.mp.br/geoview/plataformaAtuacao/visitas/criancasAdolescentes.php), que apontou a circunstância de os pais ou responsáveis pelos acolhidos serem usuários de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas como o terceiro maior motivo dos acolhimentos realizados em âmbito estadual. Na capital, o uso de drogas pelos pais ou responsáveis é o segundo motivo para os acolhimentos.

 

Além disso, a prevalência do consumo abusivo de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas na prática de crimes também foi diagnosticada em recente levantamento compartilhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná com o Ministério Público acerca dos processos que tramitaram na central das audiências de custódia no período de 2015 a 2017, no âmbito dos quais 83,78% dos réus mencionaram, em seus depoimentos, o vício em drogas.

 

Uma informação interessante disponível no levantamento diz respeito ao tipo de vício relatado: a maior porcentagem se relaciona à maconha (18,45%), seguida pelo cigarro (17,69%) e pelo crack (15%). Também figuraram na lista dos vícios mais informados o álcool (8,30%) e a cocaína (8%).

 

Da análise dos crimes específicos reportados no levantamento depreende-se, ainda, que a imensa maioria dos réus dos crimes de roubo, homicídio e furto possui vícios, todos em percentuais que ultrapassam os 90%, sendo 92,46% no caso do roubo, 91,75% no homicídio e 90,74% no furto.

 

Os conflitos e a desestruturação familiar, a vulnerabilidade social das famílias e usuários e a falta de políticas públicas adequadas de prevenção também foram apontadas como os principais fatores que aumentam a vulnerabilidade do indivíduo/sociedade para o uso indevido de drogas por, respectivamente, 74%, 68,5% e 67,6% dos entrevistados.

 

O cenário delineado reforça a necessidade de priorização da atuação ministerial voltada à prevenção do uso abusivo de drogas e à formulação de políticas públicas sobre drogas, contemplada como um dos eixos do Projeto Semear (conheça mais sobre o eixo prevenção aqui: https://site.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=23).

 

Além da promoção das rodas de conversa nas unidades de ensino estaduais durante o mês “Junho Paraná Sem Drogas” (https://site.mppr.mp.br/pagina-3198.html), objeto do Ofício Circular nº 02/2018-SEMEAR, estão previstas na terceira fase de execução do Semear iniciativas relacionadas à realização de campanhas de conscientização, à implementação e ao acompanhamento das atividades dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas e à organização e promoção de Conferências de Políticas sobre Drogas.

 

Não obstante, diante da relevância da obtenção de indicadores mais precisos sobre as situações que envolvem o uso de álcool e outras drogas, as Coordenações do Projeto Semear e da Central de Atendimentos do Ministério Público solicitaram à SUBPLAN a inclusão de um box de preenchimento obrigatório no PRO-MP contendo indagação sobre a presença de álcool e outras drogas nos relatos registrados quando dos atendimentos realizados pelas Promotorias de Justiça, funcionalidade que já está ativa e permitirá uma análise mais qualificada dos resultados obtidos na pesquisa.

 

Outro dado que chamou atenção nas repostas dos membros e servidores concerne aos serviços, equipamentos e ações identificados como fatores de proteção em relação ao uso de drogas, sobressaindo como os três itens mais assinalados as atividades religiosas (39,7%), os grupos de jovens (37%) e as comunidades terapêuticas (36,5%), cujo funcionamento é estimulado pela Resolução nº 1, de 09/03/2018, do Ministério da Justiça, que definiu diretrizes para o realinhamento da Política Nacional sobre Drogas.

 

Insta registrar, nesse sentido, que o CAOP Cível, uma das áreas que compõem o Comitê de Enfrentamento às Drogas, elaborou um roteiro de fiscalização aplicável a referidas entidades, no intuito instrumentalizar a atuação dos Promotores de Justiça.

 

O instrumento, cuja forma de aplicação ainda está sendo discutida pelo Comitê de Enfrentamento às Drogas, tem como escopo precípuo o aperfeiçoamento das entidades do terceiro setor fiscalizadas, por intermédio do saneamento de eventuais irregularidades identificadas, de modo a fomentar a atuação de tais entidades, que são importantes para a execução das políticas públicas sobre drogas.

 

Sobreleva destacar, por fim, as expectativas dos membros e servidores da Instituição em relação à atuação do Comitê de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear, que foram objeto de questionamento na última pergunta do formulário.

 

Nesse aspecto, 57,6% ou 125 dos 220 entrevistados indicaram em suas respostas a articulação da atuação interinstitucional do Ministério Público do Paraná na formulação de políticas públicas sobre drogas e implementação de projetos e boas práticas.

 

Na sequência, apareceram a construção de redes de atenção e proteção social nos Municípios e no Estado (52,5% = 114 respostas) e o fornecimento de auxílio aos Promotores de Justiça com material de apoio/capacitação sobre a temática da drogadição (45,2% = 98 respostas).

 

A demanda dos integrantes do Ministério Público no que tange à articulação da atuação interinstitucional foi contemplada no Plano Setorial de Ação do Projeto Semear para o biênio 2018/2019, no qual se previu a formação de um Grupo de Estudos e Articulação Interinstitucional sobre Drogadição que congregue membros e servidores do MPPR e profissionais especialistas na temática, viabilizando o fornecimento de subsídios para a atuação ministerial fundamentada em conhecimentos técnicos e científicos e na construção de políticas institucionais e públicas sobre drogas.

 

O fornecimento de material de apoio/capacitação, que foi otimizado com a criação de espaços no hotsite do Projeto Semear destinados à publicação de cartilhas, guias, pesquisas e dados, também será diretamente impactado pela formação do grupo interinstitucional.

 

Já a construção de redes de atenção e proteção social nos Municípios e no Estado, que ocupa o segundo lugar das respostas apresentadas, consubstancia um dos eixos de atuação do Semear que conta com passo a passo pormenorizado no hotsite (https://site.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3196).

 

Tanto os serviços e equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS quanto das redes das áreas da educação, assistência social e não governamental (composta por grupos de auto e mútua ajuda e comunidades terapêuticas, especialmente) foram mapeados e encontram-se disponíveis no georreferenciamento realizado pela Coordenação do Projeto Semear e a SUBPLAN, publicizado na Plataforma Atuação (https://apps.mppr.mp.br/geoview/plataformaAtuacao/mapas/).

 

Longe de pretender esgotar os assuntos relevantes afetos à complexa temática da drogadição, o diagnóstico institucional se propôs a: conhecer a realidade cotidiana das Promotorias; coletar impressões sobre o impacto do uso abusivo e da dependência de drogas na atuação ministerial; identificar as expectativas em relação aos resultados da atuação do Comitê de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Semear e a reconhecer as boas práticas nas áreas da prevenção e da repressão às drogas que possam ser replicadas em outras Comarcas.

 

Ao tempo em que agradece pela ampla participação dos membros e servidores do Ministério Público, a Coordenação do Projeto Semear se coloca à disposição para manter o diálogo e receber sugestões sobre o tema, tendo como premissas a construção conjunta e democrática da identidade do Projeto Semear e a atuação resolutiva do Ministério Público no enfrentamento à drogadição.

 

Confira a íntegra da pesquisa abaixo:

 

Relatório Simplificado 

1) Quais são as situações mais frequentes que chegam ao conhecimento da Promotoria de Justiça em que se vislumbra a presença da temática do uso nocivo de drogas que exijam a intervenção específica do Ministério Público? Assinale mais de uma alternativa, se julgar necessário:

A.1) Falta de vagas para internamento voluntário, involuntário ou compulsório (53% = 116 respostas)

A.2) dificuldade de atendimento ambulatorial e emergencial pelos serviços de saúde (Centros de Atenção Psicossocial e Unidades Básicas de Saúde) e atendimento socioassistencial pelos serviços de assistência social (CREAS e CRAS)

A.3) Falta ou inadequação de projetos terapêuticos singulares

A.4) Falta de referência e contrarreferência entre os serviços da Rede de Atenção e Proteção Social (saúde, educação, assistência social, grupos de mútua ajuda e Comunidades Terapêuticas)

A.5) Falta de serviços de prevenção nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública

A.6) Falta de capacitação das equipes de saúde

A.7) Dificuldades na interdição cível

A.8) Moradores em situação de rua sem identificação civil e/ou com doença mental

A.9) Conflitos familiares em que se vislumbra o consumo nocivo de drogas por um ou mais integrantes do núcleo familiar (72,6% = 159 respostas)

A.10) Necessidade de mediação de conflitos que envolvem o uso de drogas nos ambientes escolar e de trabalho

A.11) Violência doméstica (praticada contra crianças)

A.12) Violência doméstica (praticada contra mulheres)

A.13) Violência doméstica (praticada contra idosos ou pessoas com deficiência)

A.14) Crimes patrimoniais cujo pano de fundo seja o uso de drogas (55,7% = 122 respostas)

A.15) Crimes contra a vida, exceto violência doméstica, cujo pano de fundo seja o uso de drogas crimes

A.16) Crimes de trânsito envolvendo embriaguez, ou intoxicação por outra substância/droga, ao volante

A.17) Falta de normatização de procedimentos/orientações para serem adotados em questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, como por exemplo: onde procurar ajuda; como elaborar um programa preventivo; como identificar o grau de comprometimento do usuário com a substância; como conseguir informações seguras sobre as substâncias

Opiniões:

Falta um projeto para atender as pessoas que estão presas e são dependentes químicas... Devolve-se o sentenciado à comunidade, sem que o dependente (que permaneceu preso) tenha recebido qualquer ajuda para enfrentar seu vício.

Efetividade na gestão da política pública: a exemplo da necessidade de implantação dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas nas comarcas paranaenses.

Diversos casos de posse de drogas para consumo pessoal.

Trabalho nos 03 juizados especiais criminais de ponta grossa e tenho contato direto com os usuários. Faltam programas para recuperação em caráter hospitalar.

Não se aplica, por sermos um Centro de Apoio de Meio Ambiente.

Falta de comprometimento do próprio usuário.

Questão mais frequente é a recusa em submeter-se a tratamento ambulatorial ou em regime de internamento. Normalmente, em tais casos, a família quer o internamento compulsório que, em regra geral, provoca intenso desgaste quando expostas as condicionantes deste tipo de internamento.

Violência policial e fraude processual na abordagem de usuários e vendedores de drogas empregados pelas associações criminosas.

As situações que comumente chegam ao conhecimento dos profissionais das URATES são: fragmentação no atendimento a usuários de substâncias psicoativas e seus familiares; insuficiência e/ou inexistência de serviços; insuficiência e/ou inexistência de formação continuada sobre a temática a profissionais que não pertençam ao quadro de trabalhadores; ausência e/ou insuficiência de fluxos e protocolos intersetoriais.

Situação frequente na promotoria da infância onde atuo são de mães, usuárias de crack, em que muitas vezes o bebê recém nascido já sai da maternidade direto para o abrigo, e outras em que as mães voltam pra casa com seus filhos e tentam criá-los mas, em razão do comprometimento com as drogas, colocam as crianças em situação de risco e acabam destituídas do poder familiar. Grande parte da negligência das famílias com suas crianças envolve o uso de drogas por parte dos genitores.

O principal problema encontrado na Comarca é a ausência de local para encaminhar o familiar que procura ajuda para tratar o usuário, seja para iniciar o tratamento, seja para atendimento pós-alta.

Familiares de usuários comparecem na Promotoria de Justiça querendo uma solução para o vício de seu familiar, pedindo a internação. Entendo que a sociedade como um todo mistifica a internação como a solução do problema, não tendo ciência das necessidade de inserção do adicto nos demais programas existentes. Entendo que a inexistência de um local único/referência para encaminhamento dos familiares - para que sejam inseridos - em uma rede dificulta muito, pois o CAPS é limitado e segue políticas públicas sob uma perspectiva de um gestor público, não atendendo todas as necessidades.

Falta de Programas voltados, especificamente, a crianças e adolescentes usuários de drogas.

Indeferimento de todas as ações que visam internamentos compulsórios.

2) Quais são, na sua opinião, os principais fatores que aumentam a vulnerabilidade do indivíduo/sociedade para o uso indevido de drogas? Assinale mais de uma alternativa, se julgar necessário:

A.1) Informação inadequada ou falta de informação embasada cientificamente sobre as drogas e seus efeitos

A.2) Tratamento e atendimento inadequados ou falta deles na Rede de Atenção do Município

A.3) Falta de acesso dos usuários de drogas e seus familiares aos serviços das políticas públicas (cultura, esporte, artes, contraturno escolar, empregabilidade, etc.)

A.4) Falta de políticas públicas adequadas de prevenção (67,6% = 148)

A.5) Maior vulnerabilidade social (pobreza, desagregação cultural, desemprego, estresse, acesso dificultoso a recursos como transporte, saúde, educação, habitação, qualificação profissional) das famílias e usuários (68,5% = 150)

A.6) Falta de recursos públicos (investimento estatal) em políticas públicas

A.7) Conflitos familiares e desestruturação familiar (74% = 162)

A.8) Familiar dificuldade no fomento e planejamento de projetos de vida

A.9) Histórico familiar (predisposição genética e influência do meio em que nasceu/convive)

A.10) Baixo nível socioeconômico e/ou cultural

A.11) Falta de prática religiosa

A.12) Falta de normas claras em casa, escola e comunidade

 

Opiniões

A opinião baseia-se na massa carcerária de Maringá que está próxima de 2000 pessoas privadas de liberdade.

Falta de caráter do indivíduo.

Cadeias Públicas nas quais não se assegura o tratamento aos usuários de drogas conforme já previsto na Lei 11343/2006.

Acredito também que há uma "glamourização midiática" do uso de drogas que, de certo modo, faz com que a prática seja vista como meio de "estar na moda" - o que tem grande apelo no comum das pessoas.

Na perspectiva da psicanálise trata-se de um sintoma social produzido no primeiro ano de vida pela incipiência da maternagem, dificultando o estabelecimento do SELF que se manifesta ulteriormente como ausência de raiva, medo e culpa, evidenciado pela frieza e indiferença para consigo mesmo e nas relações. O laço social pode ficar comprometido pela falta de ética nos relacionamentos, também é evidenciada pela necessidade do controle social e não do cuidado que infunde tanto nas virtudes psíquicas (capazes de estabelecer a responsabilidade) e no sentimento de pertencimento, quanto senso de autonomia e auto estima que dispensa a vigilância e monitoramento institucional.

O uso de drogas ser considerado crime na legislação, o que incentiva o usuário a não procurar tratamentos em virtude do receio de sofrer processo criminal.

Questão de não ser, muitas vezes, tratada como doença.

Falta de responsabilidade e conscientização do próprio usuário.

Ausência de CAPSAD na Comarca e Municípios.

3) Quais são os principais serviços/equipamentos/ações que já existem em sua Comarca e que funcionam como fatores de proteção/afastamento do uso de drogas? Assinale mais de uma alternativa, se julgar necessário: 

A.1) Grupos de auto e mútua ajuda (34,9% = 66)

A.2) Comunidades terapêuticas (36,5% = 69)

A.3) Práticas esportivas organizadas

A.4) Atividades de contraturno nas escolas em áreas de risco

A.5) Atividades culturais e de lazer

A.6) Atividades religiosas (39,7% = 75 respostas)

A.7) Grupos de jovens (grupos de jovens de igrejas, grêmios estudantis, escoteiros, grupos de jovens do Rotary e Lyons, etc.) (37% = 70 respostas)

A.8) Revitalização de espaços públicos (praças, canchas de esporte, praças de skate, etc.)

A.9) Policiamento ostensivo e integrado à comunidade

A.10) Orientação aos pais e responsáveis sobre as drogas, onde procurar ajuda e como proceder em casos de uso

A.11) Inserção da escola em novas ações de cidadania incluindo alunos, pais/responsáveis, pessoas influentes da comunidade e professores

Opiniões

Para a população presa de Maringá, não existe atendimento ou qualquer ação na área.

Caps.

Não tenho conhecimento necessário para responder.

Penso que falta uma política pública efetiva.

Não é possível afirmar, pois atendemos vários bairros, cada um com suas peculiaridades, infraestrutura e necessidades.

Desconheço.

CAPS/AD CREAS (como não constaram das opções acima?).

Estou atuando em uma nova URATE e ainda não foi possível realizar o mapeamento dos serviços existentes.

4) Quais são as áreas prioritárias em que você reputa necessário o aprimoramento da capacitação dos membros do Ministério Público, mediante a realização de encontros, mesas-redondas, ciclos de palestras, seminários, dentre outras modalidades de eventos de qualificação, a serem desenvolvidas em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF do Ministério Público? Assinale mais de uma alternativa, se julgar necessário:

A.1) Criminalização/descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal

A.2) Redução de danos

A.3) Funcionamento dos serviços e equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS (56,36% = 124 respostas)

A.4) Constituição e formação de redes de serviços de atenção e proteção social aos usuários abusivos e dependentes de drogas, abrangendo as áreas da saúde, educação, assistência social, segurança pública, grupos de mútua ajuda, Comunidades Terapêuticas, dentre outros (64,09% = 141 respostas)

A.5) Constituição e formação de Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas

A.6) Realização de Conferências Municipais e elaboração de Planos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas

A.7) Constituição e formação de grupos de mútua ajuda

A.8) Constituição e formação de grupos de lideranças comunitárias

A.9) Modelos de tratamento ao uso abusivo e à dependência de drogas

A.10) Conceituação de drogas e seus efeitos

A.11) Políticas de saúde mental concernentes ao uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas (50% = 110 respostas)

A.12) Práticas restaurativas aplicadas aos conflitos originados pelo uso abusivo e pela dependência de drogas

A.13) Roteiro de atuação para subsidiar palestras e rodas de conversa sobre o tema nas escolas

Opiniões

Na minha opinião, o Ministério Público devia ser mais presente nas escolas com palestras e mais próximo à população, principalmente com os adolescentes, pois são muito vulneráveis (as famílias não fazem sua parte, deixando para as escolas). O Ministério Público teria que ser mais humanizado para chegar até esse público, pois ainda deixa muito a desejar por falta de pessoal. No meu ponto de vista, pode ser uma utopia, mas cada promotoria deveria ter um “KIT” assistente social e psicólogo, além dos administrativos e assessor, como também estagiários, para não depender das prestações de serviços feitos por servidores municipais - que nem sempre tem o compromisso e a responsabilidade necessária com aqueles que necessitam de atendimento.

Sugestão: estender essa capacitação aos servidores do MP como assistentes sociais, pedagogos e psicólogos.

Abordagem sociológica e antropológica do fenômeno, incluindo a sua interface com a corrupção e o crime organizado.

Quando o "assunto" chega ao Ministério Público ele já está instalado como "problema". Por isto, acredito que, mais do que capacitar membros, o Ministério Público deveria promover a bem de que o assunto fosse tratado antes de ser instalado - com abordagens técnica na escola, família, imprensa, etc, inclusive destacando a importância da atuação de cada um destes atores.

Controle estatal sobre produção e comércio de substâncias psicoativas (hoje ilegais), no exercício do Poder de Polícia do Estado, com normatização das condutas enfrentando a violência associada à ilegalidade de diversas substâncias que circulam sem qualquer controle estatal.

5) Você possui alguma experiência, sugestão de boa prática ou ideia que foi desenvolvida em sua ou em outra Comarca e tenha obtido resultados significativos/positivos, refletindo uma atuação resolutiva na área, e mereça ser estudada/ampliada/disseminada em outras Promotorias de Justiça como um projeto de referência em relação à temática? Especifique

Respostas

Trabalho aqui há 10 anos e os únicos casos que conheço que deram resultado positivo foram os que encaminhou para atendimento na Igreja, onde a família toda recebeu suporte de equipe multidisciplinar. Não por ser Igreja, apesar de eu crer na força da fé, mas pela estrutura que acolheu a família inteira e deu-lhes suporte.

Na Comarca de Campo Mourão contamos com o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas em Campo Mourão (COMAD), que foi reativado em 2016 após intervenção do Ministério Público por ocasião da 3ª Oficina do Projeto Semear. Assim sendo, a Promotoria de Infância e Juventude atua ativamente em prol do fortalecimento por meio de reuniões periódicas, capacitação dos integrantes e elaboração de plano de ação, em parceria com a Assistente Social lotada na 17ª URATE, o que tem fomentado debates e mantido presentes as iniciativas em sede de melhorias do aparato local.

Gostaria que fosse analisada alguma providência para ajudarmos as pessoas que estão presas a enfrentarem a drogadição. Se o tempo de custódia servir para um esclarecimento, talvez a reincidência não seja tão elevada.

Aqui na região a pastoral da sobriedade da igreja católica tem apresentado bons resultados na prevenção e recuperação.

Geração atitude

Proposta de extensão do NAP pra juízos criminais, já enviado pro projeto Semear.

A Pastoral da sobriedade é a única coisa que vejo como mais atuante nesta cidade de Manoel Ribas, e que tenho ouvido ter resultados produtivos. Mas ainda, é muito pouco para a demanda que temos.

Nada que tenha surtido efeito.

Inserção e execução de políticas públicas em parceria entre organizações governamentais e não-governamentais, o fortalecimento da família, a qual é de suma importância no processo de recuperação e tratamento. É a articulação entre sujeitos de setores sociais diferentes que possibilitará resposta mais efetiva quanto a questão da dependência de substâncias psicoativas.

Tenho que uma boa prática é a aproximação da Promotoria Criminal com os núcleos de combate ao tráfico ilícito de entorpecente, dentre eles Policiais Militares do serviço reservado e Narcóticos da Polícia Civil.

Constituição e formação de Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas.

O CAPS AD, quando bem estruturado, auxilia muito no combate à drogadição. Infelizmente, nas últimas Comarcas em que atuei, é mais comum o CAPS I, não sendo priorizado o tratamento ambulatorial em detrimento do internamento.

Procedimento Administrativo, pelo qual a rede, em consenso, realizou organograma de atendimento, com os respectivos nomes e telefones.

Em 2012 promoveu um evento (hoje poderia equiparar a audiência pública) convidando toda a sociedade civil organizada (entidades filantrópicas, igrejas, clubes de serviços etc) e, após isso, polícia civil e militar deflagraram várias operações para prisões de traficantes. Ofereço grande volume de denúncia por uso de substância entorpecente. Houve significativa melhora. Está longe de ser ideal, mas melhorou muito.

Aproximação com o Poder Judiciário e a rede de serviços no Fórum Criminal de Santa Cândida, fazendo encaminhamentos preventivos já por ocasião da denúncia!

A reativação do Conselho Municipal sobre drogas e reunião com gestores municipais permitiu o início da discussão do problema e a percepção da falta de conhecimento dos envolvidos sobre a temática.

Implantação dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas via realização de pré conferência com a articulação da rede na comarca para eleição do Conselho via Conferência Municipal.

Morei muitos anos no interior, Ribeirão do Pinhal, município próximo à Bandeirantes. Lá existe uma comunidade gerida pela Igreja Católica (São Miguel Arcanjo), em que vários usuários são internados. Não há nenhuma forma de prendê-los lá, somente fica quem tem a intenção de se curar e ter outro tipo de vida. Infelizmente sem ajuda, a comunidade necessita de pagamento mensal, o que é feito através da família dos internados. Agora não me recordo o valor, mas em torno de meio salário mínimo. Penso que inicialmente (principalmente para casos em início) essa seja a melhor forma de abordagem para tratamento. A pessoa tem que querer e buscar se ajudar através da consciência e informação, que muitas vezes não lhe é dada em casa. De outra forma, casos mais severos, em que os usuários já fazem uso prolongado e de diversos tipos de drogas, vejo que é necessário internamento, mesmo contra a vontade, o que necessita a intervenção e apoio do Ministério Público, agilidade na obtenção de vagas e que as vagas sejam próximas da residência dos mesmos, facilitando, no futuro, uma reinserção no âmbito familiar.

Estou tentando a reurbanização/regularização fundiária de uma área tomada pelo tráfico.

Junto à 8ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, que possui atribuição para atuação na área de Saúde Pública, foi instaurado procedimento extrajudicial (Procedimento Administrativo nº MPPR-0059.17.001142-9) com o objetivo de acompanhar o fluxo de internamento psiquiátrico no Município de Guarapuava, bem como a observância do contido na Lei nº. 10.2016/01, em razão do volumoso número de atendimentos de cidadãos que buscavam o Ministério Público visando obter informações acerca do internamento de familiares e amigos em situação de drogadição.

A experiência junto à 8ª Promotoria de Justiça demonstrou, cotidianamente, que os profissionais atuantes no sistema único de saúde possuem pouco, ou quase nenhum preparo, para atender, orientar e gestionar junto a pacientes, familiares, bem como junto ao sistema de internação.

Além da questão afeta a dificuldade de internação de pacientes, seja em razão da ausência de vagas, ou da inobservância das disposições legais pertinentes, verificou-se que o atendimento do paciente a nível ambulatorial é falho, o que resulta na necessidade de intervenção deste órgão ministerial em situações que, por certo, seriam facilmente resolvidas com o melhor preparo daqueles que se encontram à frente do atendimento ambulatorial.

Salienta-se que há conhecimento das dificuldades vivenciadas pelos profissionais da área da saúde, bem como da precária estrutura que possuem, mas é salutar pontuar que, por inúmeras vezes, essa servidora prestou atendimentos a familiares e pacientes que foram orientados de forma incorreta, ou sequer orientados acerca da assistência que lhes é garantida constitucionalmente.

A descoberta da “rede”, elaboração de um documento único, cartilha/panfleto, contendo todos os serviços correlatos com a temática, com indicação de local, hora e público alvo, a ser disponibilizado em toda a Comarca para conhecimento de todos.

Vejo o Ministério Público atuante apenas como acusador na questão (ação penal). Não conheço práticas de iniciativa ou envolvendo o MP como mediador ou interessado no tratamento ou prevenção na temática de drogas, lícitas ou ilícitas. A estrutura que possui o MP dá a ele suporte suficiente para, por exemplo, a criação de um núcleo especializado para atendimento direto da população, talvez até mesmo em parceria com a Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. Nesse aspecto, entendo que fazer o MP apenas o "controle" do poder Legislativo e Executivo em políticas públicas (no caso, sobre drogas) não basta. Não se defende, aqui, que deve intervir nessas questões, devendo haver o respeito a independência dos Poderes. No entanto, o mero controle, abstrato como o é, não tem sido efetivo, pois quem carece de atenção é a população, e o "estímulo" feito pelo MP aos órgão responsáveis (Prefeituras, Estado, etc) não tem mostrado resultados.

Como servidora única na comarca, e o serviço era muito, não tive essa oportunidade, por vezes conversei com as conselheiras tutelares e até surgiram alguma idéia, mas não foi levado adiante, por falta de apoio, não só pelo MP, mas como do poder público municipal, (em 3 anos passaram 15 promotores para atuar na comarca) foi impossível criar qualquer projeto.

Não. Estamos tentando implantar um modelo de audiência de advertência no Fórum Descentralizado de Santa Felicidade que engloba palestras e orientações quanto a prevenção e efeitos do uso de drogas.

Não. Existe procedimento administrativo visando tal finalidade, mas ainda sem uma conclusão.

Fomento do Plano de Segurança do Município e do Comitê de Saúde.

Projeto Geração Atitude, em que as palestras para os adolescentes nas escolas, com exposição de fotos e vídeos explicativos dos efeitos das drogas, fizeram com que entendessem como o uso de drogas é prejudicial.

APAD - OFICINA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS

Como atuação recuperativa, incentivo ao uso da internação involuntária, para o deverá ser adotada uma política institucional de esclarecimento à população e, sobretudo, aos profissionais que atuam nos órgãos diretamente incumbidos de executar essa modalidade de tratamento. O cotidiano tem revelado certa dificuldade na utilização da internação involuntária.

Integração do Ministério Público na rede de atendimento e junto às escolas.

Não. Nada parece funcionar. As mesmas pessoas voltam a buscar a Promotoria.

Formação e capacitação de serviços de atendimento de usuários e seus familiares, com protocolo e continuidade de monitoramento das atividades

A PRÁTICA ESPORTIVA E ORGANIZADA E EVENTOS CULTURAIS SÃO INSTRUMENTOS EFICAZES CONTRA AS DROGAS, ALÉM, É CLARO, DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA. PORÉM A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA É UM OBJETIVO QUE NÃO DEPENDE DO MP, E SIM DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

Em Maringá, programa de Redução de Danos "Voz pela Vida", à época 2002-2004 mantido com recursos do Ministério da Saúde, não municipalizado pela gestão municipal (ao contrário de Londrina).

Sim. Experiência de atuação interdisciplinar da Rede de Atenção e Proteção Social do município de Cascavel (município que integrava minha anterior região de abrangência). Experiência já vem sendo estudada/ampliada/disseminada.

Criação e funcionamento de Comitê Municipal de Saúde Mental, com a participação do Ministério Público não em sua composição, mas nos encontros realizados, espaços legítimos para a troca mútua de informações, experiências e resultados sobre políticas públicas e ações materiais específicas na área, considerada a interdisciplinaridade que lhe é própria.

Os projetos de contra-turno são espaços de proteção para crianças e jovens que de outra maneira permaneceriam em situação de vulnerabilidade quando fora da escola. São espaços de discussão, reflexão e desenvolvimento de recursos para crianças e adolescentes e extremamente importantes enquanto política social para a redução dos índices de uso/ abuso e envolvimento com o tráfico de drogas.

OPUD - Oficina de Prevenção ao Uso de Drogas, desenvolvido pela ONG Ministério Melhor Viver em Ponta Grossa-PR, atendendo adolescentes em conflito com a lei.

6) Considerando sua experiência e áreas de atuação, descreva quais as providências que entender necessárias para aprimorar o atendimento da população em relação às demandas concernentes ao uso, abuso e à dependência de substâncias psicoativas:

Respostas

MAIOR INVESTIMENTO DOS ENTES EM POLÍTICAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO A ESPORTES E ATIVIDADES CULTURAIS. MELHORIA ESTRUTURAL E ORGANIZACIONAL DAS ESCOLAS, INCLUSIVE COM A INCLUSÃO DE PERÍODO INTEGRAL PARA TODO O ENSINO MÉDIO.

1. Instalação de CAPs AD em Paranaguá para atender a região litorânea, com estrutura, equipe técnica multidisciplinar e capacitação. 2. Fortalecimento e regularização das comunidades terapêuticas. 3. Capacitação dos professores para utilização do tema de forma transversal. 4. Investigação do SUAS e da Secretaria de Saúde acerca da utilização de recursos da saúde mental e políticas de atendimento à famílias e pessoas vulneráveis pela utilização de substâncias entorpecentes e álcool.

Acolhimento familiar, terapia familiar, assistência social à família, grupos de apoio, ressocialização do usuário, enfim, uma equipe multidisciplinar que demonstre a esta família que acredita numa mudança positiva e lhe dê suporte.

Acolhida, empatia e conhecimento sobre o fluxo de atendimento para encaminhamento adequado do atendido à rede de proteção.

Acredito na formação de maiores investimentos em equipes que possam proporcionar o melhor tratamento aos usuários para se livrarem de seus vícios.

Realizar campanhas focadas na juventude, idade na qual, geralmente, adquire-se o vício.

Aumentar o policiamento ostensivo, adotar práticas severas de combate e intolerância ao uso de drogas e fomentar atividades de investigação policial utilizando-se técnicas de inteligência.

Como já frisei, necessárias providências quanto às pessoas presas e dependentes químicas.

Que no município não seja só do CAPS a responsabilidade, precisa, principalmente o Conselho e Fundo Municipal de Política sobre Drogas e a Secretaria de Saúde auxiliarem em todos os meios disponíveis, desde orientação, acompanhamento e internação.

Orientação familiar.

Falta de conhecimento principalmente quanto ao uso abusivo da maconha.

Creio que ainda faltam opções públicas para atendimento à família e ao usuário que não tem interesse no tratamento, porém causa transtornos em casa, pois o tratamento do CAPS e internação voluntária dependem da aceitação do usuário. As internações involuntárias e compulsórias dependem de ordem judicial (e tem um volume muito grande de procura) e parecem ser pouco efetivas, pois ocupam vagas em leitos hospitalares e quando saem da internação, voltam à mesma situação.

Atuação preventiva nas escolas.

Política Pública específica e viável voltada aos pacientes e aos potenciais usuários

Os serviços de internação são péssimos, sem qualquer resultado, ao menos os casos que são por mim acompanhados. Além disso, a contra-referência ou é quase nenhuma ou não existe, mesmo porque não há comunicação e troca de informações entre o hospital que interna e a unidade que irá tratar o paciente (ambulatório). Os profissionais de saúde e assistência social não têm interesse nos pacientes, que são realmente de difícil adesão aos tratamentos. A família não participa do processo e o paciente não sai do ciclo vicioso em que se encontra (uso abusivo, internações sem resultados, uso abusivo, internações...).

Focar na existência e eficiência dos serviços CAPS-AD

Fomento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao atendimento de usuários.

Encaminhamento para tratamento, não só repressão penal.

Necessidade de programas que auxiliem e orientem os familiares das pessoas usuárias de substâncias psicoativas para que tenham melhores condições de lidar com essas situações e procurem soluções alternativas à internação compulsória dos usuários, como forma de se "afastarem" do problema.

Maior efetividade e boa vontade por parte da área de Saúde, no atendimento dos usuários, tivemos uma tentativa de suicídio nesta comarca em razão de uso de drogas e o atendimento não foi eficaz, e nem imediato, deveria ter sido ligado o estado de Alerta de toda a rede e ter uma atuação conjunta, mas devido a questões pessoais, tratam como se a pessoa não tivesse mais jeito e pronto, não dão atenção, afirmam que o pai por exemplo também é usuário de álcool, o que embora seja relevante para o tratamento não pode ser uma desculpa de como quem quer dizer que não adianta nada tentar ajudar. Local adequado como CAPS para atendimento na cidade, pois não temos acesso de psicólogos ou psiquiatras aos nossos jovens. A criação de uma comunidade terapêutica. A utilização de práticas restaurativas, como terapias, constelações, microfisioterapias, e outras formas de atendimento do usuário e de seu núcleo familiar de forma gratuita na municipalidade, a fim de procurar estabelecer a origem dos vícios, e ajudá-lo a se curar, pois as vezes não basta mandá-lo a uma internação e quando retornar viver no mesmo ambiente, cheio de conflitos e motivos que o deixem novamente vulnerável e suscetível ao uso. Empregabilidade é de suma importância, Empresas na cidades vinculadas ao programa Jovem Aprendiz, para inserção destes adolescentes em trabalhos, pois não temos essas oportunidades em nossa cidade, e nem o incentivo da municipalidade nesse ponto. É alarmante o número de usuários que se tem em Manoel Ribas, Jovens de 13 a 21 anos, estão em sua maioria fazendo uso de droga, especialmente maconha (essa não sendo específica de classes sociais baixas) e também de CRACK (essa mais presente nas classes sociais baixas), sendo a cocaína algo também muito presente.

Aumentar a integração entre os programas oferecidos pela rede pública e pelas igrejas.

Intensificação dos serviços de prevenção nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública; qualificação dos serviços de atendimento ambulatorial e emergencial pelos serviços de saúde (Centros de Atenção Psicossocial e Unidades Básicas de Saúde), garantindo maior celeridade e eficácia nos atendimentos prestados; fortalecimento das Comunidades Terapêuticas.

Maior envolvimento dos agentes públicos quanto à política de prevenção, tratamento e relacionamento com usuários, que, normalmente, são sujeitos de revitimização social pelo abuso em abordagens pela guarda municipal ou polícia, falta de encaminhamentos eficazes para desintoxicação etc.

Convênio do Estado e Município com comunidades terapêuticas para atendimento a longo prazo. Atendimentos de 30 dias para desintoxicação tem se mostrado ineficazes.

Conforme já especificado supra, em breve síntese, entendo deva haver (i) aumento no número de vagas para internações; (ii) aumento da capacidade de atendimento dos CAPS, principalmente no que se refere ao fornecimento do serviço de psicoterapia individual; (iii) aumento de políticas públicas preventivas.

Poderia ser criado pelo Ministério Público um núcleo especializado para fomentar as políticas públicas, estruturar a rede de serviços de atenção e proteção social aos usuários de drogas e elaborar protocolos de atendimento para as Promotorias. Atuando além da capacitação e apoio aos Promotores de Justiça, como é o caso dos Gepatrias.

Primeiramente, prevenção. Identificação dos indivíduos com características comportamentais diferenciadas diminuindo assim os fatores de risco e ampliando os fatores de proteção.

Incentivar a criação de instituições de internamento e tratamento do usuário

Rede de atenção e fluxograma para orientação de como proceder nestes casos para que as pessoas não sejam encaminhadas a vários setores sem êxito.

Trabalho preventivo junto às famílias, com foco nas crianças e adolescentes.

É dever do Estado oferecer SUPORTE para as famílias educarem os seus filhos e não tentar educar as crianças no lugar dos pais. Escolas de boa qualidade em tempo integral com cuidadores treinados e especializados especialmente nas creches, transporte escolar, acesso a saúde atendendo a especificidade do caso concreto e não de protocolos de serviço que justificam ações administrativas de gestão e custeio e não de escuta e cuidado efetivo. Pai e mãe possuem DESEJO, o Estado possui demanda coletiva de política, controle e de poder.

Uma maior articulação dos componentes da rede de proteção, principalmente quanto a capacitação e preparo para atenção a população em questão, porquanto muitas vezes os profissionais não são qualificados. Além disso a estrutura é deficiente e conto com baixo investimento do Poder Público e com insignificante participação da sociedade civil. O trabalho preventivo também é quase inócuo, ainda utilizando-se de práticas retrógradas que não atingem os prováveis usuários, principalmente quando se trata de adolescentes. Ainda, o tratamento do usuário de drogas como criminoso ainda é um desafio a ser ultrapassado.

Investimento em política pública contra a drogadição. A rede do Município, CREAS, CRAS, CAPS, tem que funcionar adequadamente.

Efetividade de políticas públicas.

Informação e prevenção. Com o ciclo de uso/abuso instalado, torna-se muito difícil a recuperação, especialmente quando envolve pais e filhos numa mesma família.

O tratamento com liberação não compulsória, elaboração de relatórios reais, desacolhimento institucional monitorado pela rede de proteção (planejamento).

Trabalhar a prevenção, a informação, pela via da educação, com política pública.

Palestras dinâmicas, acompanhamento social e de saúde aos usuários.

Melhorar estrutura dos órgãos existentes, Caps e hospitais.

Maior envolvimento dos agentes públicos quanto à política de prevenção, tratamento e relacionamento com usuários, que, normalmente, são sujeitos de revitimização social pelo abuso em abordagens pela guarda municipal ou polícia, falta de encaminhamentos eficazes para desintoxicação etc.

Ampliar a rede de serviços, o acolhimento imediato pela rede no sentido de prestar efetivas orientações e acompanhamento. Dar publicidade ampla sobre as consequências nefastas das drogas lícitas e ilícitas!

Capacitação dos profissionais da área de saúde, assistência social, esportes, educação, polícia, etc. para compreender e lidar com o problema de uma forma mais resolutiva, já que há uma falsa percepção no sentido de que o aumento do policiamento seria a principal medida para combater o problema.

Prevenção via educação de base, especialmente nas creches.

1. Aumentar a atuação preventiva dirigida ao público infanto-juvenil; 2. Garantir o amplo acesso da população aos serviços de promoção/resgate social; 3. Garantir atendimento prioritário ao PAEFI e a programas de qualificação profissional e de inclusão do mercado de trabalho.

Centros de Referência com pessoal qualificado (incluindo-se psicológico) a atender a população, principalmente a comunidade, deixando um canal aberto de apoio e atendimento, em especial às famílias de pessoas/jovens usuários. Programas de inclusão social - esportes, lazer, etc., programas de atenção às pessoas carentes.

Atuação em rede.

CAPS II e CAPS AD tem se mostrado ineficientes, não atuando adequadamente.

ORIENTAÇÃO.

Secretaria de saúde atuar mais diretamente no assunto.

Realização de palestras junto a instituições de ensino. Elaboração de cartilhas sobre conscientização, pontuando inclusive números de crimes, internamentos e problemas de saúde relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Atuação extrajudicial no sentido de buscar junto ao Poder Público a melhora do atendimento, com maior capacitação dos servidores que prestam atendimento, especialmente junto aos Centros de Atendimento Psicossocial.

Criação de um centro de referência, desvinculado da segmentação política, seja de gestores municipais ou estaduais, focado no atendimento aos usuários de drogas e seus familiares, inserindo-os na rede de proteção previamente formada na Comarca. Caso o encaminhamento para a alguma instituição seja desinteressante para a família ou usuário, retornaram até este centro e seriam redirecionados para outro programa da rede, sucessivamente até a adequação do usuário e sua família em algum programa, com autonomia inclusive de criação de programas.

Como sugerido, a criação de um núcleo de atendimento da população, ao menos para ouvir dela as demandas necessárias (maior interessada), seria um importante instrumento para determinar quais as medidas podem ser adotadas, para, a partir daí, serem tomadas eventuais providências. Outra observação que faço, é que, no processo penal, tanto o MP quanto o Juiz, são inertes (surdos e mudos) quando o acusado esclarece que é dependente de drogas e manifesta interesse em um tratamento. Nesse casos, não há a busca por um encaminhamento ou sequer orientação à pessoa acusada a um tratamento para tal. Não se pode presumir que este sabe o que e como fazer para livrar-se do vício. Considero errado afirmar que não é função do MP ou do Judiciário esse tipo de intervenção. Ora, se há, como se vê muitas vezes, a prática de crimes denunciados pelo MP (e confessados pelos acusados que destacam seres viciados e moradores de rua), há interesse direto do órgão na questão, ou deveria haver, ao menos. Com isso, objetivamente, tenho duas sugestões: (1) ouvir a população e (2) buscar mecanismos de, ao menos, encaminhamento de dependentes químicos a tratamento. Me coloco à disposição para participação de ciclos de discussão, ou afins, sobre o tema.

É fundamental que se fortaleça os serviços da RAPS - Rede de Atenção Psicossocial, principalmente os CAPS, os quais comumente não oferecem estrutura física e de recursos humanos adequada, além do fortalecimento dos serviços de uma rede que deve existir, principalmente nas áreas da assistência social (CRAS, Centro POP, Centro-Dia etc.), saúde (UBS, NASF e ESF) e educação.

Sistema integrado para dar apoio ao usuário e sua família para que o tratamento ambulatorial seja eficaz.

Tratamento especializado com a maior brevidade possível.

O tratamento sob o regime de internação não deveria ficar adstrito unicamente à desintoxicação, de modo a ter uma duração mais prolongada, com o que se evitaria recaídas.

Formação de redes de serviços de atenção e proteção social aos usuários abusivos e dependentes de drogas, abrangendo as áreas da saúde, educação, assistência social, segurança pública, grupos de mútua ajuda, Comunidades Terapêuticas, dentre outros.

Aprimoramento da Atenção Primária à Saúde e realização de busca ativa do paciente.

Em relação aos transtornos mentais decorrentes de abuso de álcool e drogas, no que se refere à internação involuntária, necessário expedir recomendação administrativa à Secretaria de Saúde para evitar, tanto quanto possível, que a Promotoria de Justiça se torne porta de entrada para a saúde mental.

Disponibilização de tratamentos mais duradouros para os dependentes. Atualmente, têm-se encaminhado os dependentes químicos para clínicas onde o foco é apenas o tratamento medicamentoso. Tal tratamento dura em torno de 45 dias. Após esse período, o dependente é desinternado e volta diretamente ao meio que lhe propiciou o vício. Seria interessante, trabalhar uma forma gradativa de desinternação, passando-se da clínica para comunidades terapêuticas, de forma a romper o vínculo de drogadição como meio de vida.

Somente o interesse comum entre comunidade, Ministério Publico, poder publico municipal, estadual e associações, todos num só objetivo.

É necessário políticas públicas efetivas que prestem auxílio aos familiares e aos usuários de drogas, com tratamento médico e psicológico efetivos, com programas sociais que possam amparar aqueles que já estão em situação de rua, inserindo-os no meio social, dentre outros.

Capacitação da rede de saúde e de assistência social para atendimento aos usuários.

Atendimento preventivo e terapêutico precoces, talvez junto ao Programa Saúde da Família, antes mesmo que se traduza em infrações penais ou ação judicial para a internação.

No meu entendimento, a priorização de atividades preventivas é essencial.

Melhor diagnóstico da situação familiar do usuário de drogas, mediante atuação conjunta das equipes da Assistência Social e da Escola a fim de subsidiar a elaboração de um plano de ação que vise o auxílio e o apoio à família do usuário, visando empoderamento de seus integrantes, sobretudo dos pais e avós (quando são estes os gestores do lar) e construção ou melhoramento do vínculo existente entre o usuário e seus genitores.

Investimento no CAPS.

É necessário investimento em políticas públicas para os jovens, através do incentivo à educação formal e profissional, criando expectativa e preparação para a vida adulta, sobretudo nas áreas mais vulneráveis: áreas de ocupações, bairros com altos índices de violências e evasão escolar.

Investimento em políticas públicas de prevenção e tratamento.

Investimento do poder público em implantação de mais CAPS, principalmente CAPSi. Adequação de equipes técnicas nos CAPS, CRAS, CREAS e inserção de profissional de Serviço Social e Psicologia nas escolas da rede municipal e estadual.

Ações voltadas para a prevenção do uso e abuso de substâncias psicoativas e promoção da saúde.

Investimento em políticas públicas e projetos afetos à área. Ampliação de recursos humanos e capacitações continuadas. Maior integração das redes de proteção já existentes nos municípios com a política de saúde mental.

Antes de tudo entendo necessário um grande investimento em prevenção a ser feito pela área governamental. Depois uma maior capacitação das equipes, principalmente as que atuam nos CAPS.

Informação e conscientização nas escolas.

Informação, programas de apoio à família e programas efetivos de tratamento aos usuários, com a adequada busca ativa e, se necessário, obtenção de vagas para internação de modo célere.

Implantar as RAPS, capacitar os profissionais da Atenção Primária à Saúde para o atendimento no território e fortalecer as atividades de esporte, lazer, cultura, trabalho e renda .

Aumentar o número de CAPS e dotá-los de recursos humanos suficientes.

Implantar programas para a prevenção ao uso de drogas.

Existência de rede articulada e eficiente no município. Outrossim, atendimento articulado do Promotor de Justiça com os serviços de apoio do Ministério Público, como as assistentes sociais.

Organização e fortalecimento da rede de serviços,a partir dessa estruturação, construir coletivamente fluxos de atendimento, encaminhamento, referência e contrarreferência.

Embora exista a prevenção, está não obsta o uso e abuso de drogas. Faltam atendimento médico e ambulatorial adequado, além de vagas para internamentos voluntário, involuntário e compulsório.

Atuação do Ministério Público como agente político para cobrança de implementação de políticas públicas (cultura, esporte, artes, contraturno escolar, empregabilidade etc.).

Melhor estrutura estatal para tratamento é reabilitação, projetos que ocupem crianças e adolescentes, bem como a criação de emprego nos municípios para estimular o trabalho de quem consome drogas.

Clínicas públicas na modalidade de internação para tratamento de drogados.

Vagas para internação.

Necessária a estruturação da rede de proteção, com contratação e aperfeiçoamento de profissionais. A falta de orçamento e organização dificulta demais a atuação na área.

Eu entendo que a família tem que estar melhor preparada para enfrentar a questão da drogadição, porque a grande dos adolescentes que chegam na promotoria com algum problema envolvendo o uso abusivo ou atos infracionais decorrentes do abuso de drogas, os pais dizem que não tinham ciência de que os filhos estavam comprometidos com a drogadição e perguntado o que fizeram ao tomar conhecimento, não souberam explicar o que fazer numa situação destas.

Subsídio aos Promotores de Justiça para a realização de rodas de conversa, palestras, seminários e semanas de prevenção em suas respectivas Comarcas.

PROMOVER UMA EDUCAÇÃO MAIS EFETIVA NAS ESCOLAS.

Ter políticas públicas de qualidade e eficiência para que a prevenção seja adequada e bem aceita pelo público que necessita, bem como políticas públicas eficientes mesmo quando no combate a repressão do uso de drogas, posto que internamento que dependa da vontade do usuário não tem surtido os efeitos desejados.

Envolver, principalmente os adolescentes, em atividades preventivas ao consumo de drogas, como esporte, cultura e religião.

Estou tendente a acreditar que o melhor remédio é a descriminalização do tráfico e o investimento massivo em prevenção.

Capacitação da rede de atendimento municipal, saúde. Os municípios são extremamente carentes de profissionais capacitados para lidar com a questão seja, quanto a prevenção, seja quanto ao atendimento de dependentes químicos. Tudo encaminha para o Ministério Público. As escolas públicas também não desenvolvem nenhum tipo de atividade visando a discussão do assunto entre os alunos ou mesmo de buscar a integração dos adolescentes que apresentam comportamento escolar inadequado por conta do uso de drogas. Entendo que seria necessário uma cobrança maior da secretaria de educação quanto à capacitação dos professores para lidar com essa problemática e abordagem aos "alunos problemas".

Ampliação dos leitos para internação voluntária, involuntária e compulsória; ampliação das políticas públicas de prevenção mediante educação e publicidade sobre os efeitos nocivos das drogas; incremento de atividades de contraturno (especialmente esportes, reforço escolar) para crianças e adolescentes;

Na esfera criminal reputo importante orientações acerca de como o acusado poderá receber tratamento referente a drogadição, inclusive no Sistema Penitenciário.

APRIMORAR AS JÁ EXISTENTES.

Como disse, acredito que quando o "assunto" chega ao Ministério Público, ele já é um "problema". Os esforços, então - sou eu que estimo - deveriam ser canalizados para a não instalação do "problema". E isto - sou eu ainda que estimo - só pode ser feito ex ante - com "investimento" na formação da pessoa e divisão de responsabilidades - família, escola, igrejas, etc.

Políticas públicas de toda ordem.

O efetivo funcionamento da RAPS , como todos os serviços pertinentes, equipamentos e equipes qualificadas; trabalho intersetorial (educação, saúde, assistência social, cultura, lazer, esporte).

Criação de um grupo integrado de atendimento, entre poder judiciário e município, através do sistema único de saúde, em que o município fornece assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras. 1. Até a data da realização da audiência preliminar, deve ser feito estudo social do caso. 2. No dia da audiência, preliminarmente o noticiado passa por uma breve avaliação psicológica, após psiquiátrica (sendo que tais profissionais devem ter espaço adequado no fórum para atendimento), e vão definir qual a medida sócio educativa adequada a ser aplicada ou se necessitam de mais encontros para avaliação. Entendo que o psicólogo e o psiquiatra devem dar atendimento no dia e no espaço em que se realiza a audiência preliminar, para aproveitar a presença do noticiado e despertar o interesse deste no tratamento/atendimento vez que os noticiados, em geral, são arredios e não retornam as audiências. Assim, quando da realização da audiência preliminar, o usuário passa por avaliação psicológica e psiquiátrica, onde psicólogo e psiquiatra, após avaliação e acesso ao estudo social, informaram qual o atendimento adequado ao caso. Após, será aplicada a medida sócio educativa, conforme avaliação psiquiátrica e psicológica, pelo prazo por eles indicado. Neste período o usuário receberá atendimento e acompanhamento por assistente social, psicólogo e, caso necessário, fará uso de medicação, prescrita por psiquiatra. A medicação, caso necessária, deveria ser fornecida pelo SUS."

Urgente implementação de políticas públicas para prevenção, diagnóstico e tratamento de adolescentes usuários e abusadores de substâncias entorpecentes.

Uma equipe multidisciplinar para dar este auxílio.

Visitas periódicas de profissionais especializados às áreas urbanas em que situadas as pessoas mais vulneráveis a se tornarem usuários de drogas.

Acompanhamento individualizado em local acessível para o dependente químico, integração na atuação entre as diversas secretarias municipais e estaduais, programas específicos de prevenção buscando inserir, principalmente os adolescentes, em atividades produtivas, formadoras e que os incentivem a abandonar certos círculos de amizade e de visão pessimista da vida, prezando pela internalização de valores e objetivos de vida.

Presença do Ministério Público nas escolas (pais e professores).

Palestras e políticas públicas de prevenção.

Políticas públicas que proporcionem auxílio à família do usuário, para que a procura pela internação compulsória ou o abandono não seja a única alternativa buscada junto ao MP.

Os dependentes químicos necessitam de acompanhamento médico e psicológico de forma eficiente, o que geralmente não ocorre em nenhum município. Na Comarca de Palmas, por exemplo, o CAPS que é o principal equipamento no tratamento da drogadição, conta apenas com 3 funcionários e uma demanda gigante, principalmente em relação à dependência química na adolescência que é, ao meu ver, extremamente preocupante. Por fim, sabe-se da dificuldade da internação para desintoxicação, especialmente no caso dos adolescentes, o que, muitas vezes, demanda o ingresso de ação de internação compulsória.

Que o Conselho e Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas do município seja atuante, em conjunto com o CAPS, Ministério Público, Judiciário, Secretaria da Saúde, Polícia Militar, para atender as demandas e fazer trabalhos de prevenção. Que o Conselho não seja mais um órgão criado pela força da lei.

Instalação de clínicas públicas de recuperação, com projetos terapêuticos semelhantes às clínicas particulares

Grupo de ajuda para toda a família. O usuário de drogas geralmente se sente sozinho dentro da própria casa.

Idem ao item anterior.

CREIO QUE UM LOCAL APROPRIADO PARA ISSO, QUE SEJA RECEPTIVO, ACONCHEGANTE E TENHA BONS PROFISSIONAIS FORMADOS EM PSICOLOGIA, NUTRIÇÃO, E OUTROS QUE POSSAM AJUDAR A PESSOA QUE ESTÁ FRAGILIZADA E DEPENDENTE DAS DROGAS, BEM COMO, ORIENTAR OS FAMILIARES DESTA, ISSO PORQUE, VÁRIOS SÃO OS MOTIVOS QUE LEVAM AO USO DAS DROGAS.

Existência de serviços públicos que atuem na lógica do atendimento ambulatorial e de redução de danos.

Não fragmentar o atendimento ao usuário e seus familiares; capacitar profissionais das diferentes políticas para o atendimento; identificar de acordo com o porte quais equipamentos inexistem nos municípios; ter profissional psicólogo clínico atuando na rede pública local.

Implementação de políticas públicas sociais e educacionais de fortalecimento dos núcleos familiares; priorização de políticas públicas na área de esporte e lazer, inclusive com maior investimento público e capacitação profissional; capacitação das equipes das UBS e ESF; estruturação dos CAPs.

Há necessidade de intervenções precoces junto as crianças em centros de educação infantil e escolas; Importância de se fortalecer a rede de atenção psicossocial dos municípios; Importância de se fortalecer as famílias com ações afirmativas; (acompanhamento dos serviços de saúde, monitoramento pelos serviços da Assistência Social, inclusão em programas habitacionais, geração de renda, educacionais, etc...) Quando faço essa observação vejo que embora existam os serviços, há número insuficiente de profissionais para atender a demanda que vem se complexificando e avolumando; Importância de criação de mais vagas nos serviços que atendem saúde mental inclusiva com perspectiva de terapias de viés familiar (muitas famílias gostariam de receber psicoterapia, intervenção esta fundamental para mudanças em relação a questão das drogas, entretanto não conseguem através do SUS); Maiores investimentos em esporte, cultura e lazer para todas as idades; Estabelecimento dos fluxos de atendimento pelos diversos serviços nos casos de uso/ abuso e dependência química.

Programas e ações que combatam cada um dos itens de resposta da questão 2.

7) Qual é a sua percepção, em uma escala de 0 a 100%, acerca da presença dos elementos uso, abuso e dependência de drogas como pano de fundo dos casos que chegam ao conhecimento da Promotoria de Justiça? 

 

8) O que você espera como resultado da atuação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear? Assinale mais de uma alternativa, se julgar necessário:

A.1) Fornecimento de auxílio aos Promotores de Justiça com material de apoio/capacitação sobre a temática da drogadição (50% = 110 respostas)

A.2) Fornecimento de auxílio aos Promotores de Justiça na construção de redes de atenção e proteção social nos Municípios e no Estado (58,18% = 128 respostas)

A.3) Subsídio aos Promotores de Justiça para a realização de rodas de conversa, palestras, seminários e semanas de prevenção em suas respectivas Comarcas

A.4) Atualização dos Promotores de Justiça em relação a notícias, legislação, doutrina e jurisprudência na área de drogadição

A.5) Fornecimento dos contatos e endereços de órgãos e setores públicos ou privados, bem como de profissionais que atuem na área da drogadição, para apoiar a atuação dos Promotores de Justiça na temática

A.6) Subsídio aos Promotores de Justiça com modelos de atuação em casos práticos individualizados ou gerais em suas Comarcas, disseminando boas práticas

A.7) Articulação da atuação interinstitucional do Ministério Público do Paraná na formulação de políticas públicas sobre drogas e implementação de projetos e boas práticas (60% = 132 respostas)

Opiniões

Na minha opinião, além dos assinalados acima, necessita de apoio humano, pessoal capacitado na área para auxiliar, pois um promotor só não tem como administrar, é uma carga muito grande de trabalho em todos as matérias.

Atualizar o funcionamento da rede da área de saúde mental com as práticas integrativas de saúde, considerando que, tais práticas, incentivam aspectos relevantes da cidadania relacionados com a empatia, pertencimento e empoderamento no laço social, equilibrando as atuais práticas de cunho proeminentemente protocolar que são de natureza mecanicista e utilitarista.

Articulação com o DEPEN, para que seja criado em todos as unidades penitenciárias do Paraná algum projeto para atender ao preso que entrou no crime ou reincidiu, em razão de sua dependência química.

Auxílio de equipe técnica institucional, constituída por médicos psiquiatras, psicólogos e assistência social.

Proposição de formação continuada a profissionais técnicos de modo que possam realizar assessoria técnica com maior qualidade às Promotorias de Justiça. Poderia ser através de um grupo de estudo, com participação de estudiosos (não só da área de saúde), e/ou participação de estudiosos e acadêmicos (quiçá através de projetos de extensão universitários), quando se refere a situações específicas (a exemplo do Projeto Piloto de Telêmaco Borba)

 

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