Projeto Semear

O Projeto SEMEAR é a estratégia do Ministério Público do Paraná para o enfrentamento ao álcool, crack e outras drogas. Por meio de uma atuação integrada de membros e servidores da instituição, o projeto busca construir, de forma coletiva, diretrizes que resultem em políticas públicas de prevenção e de atendimento aos usuários de substâncias psicoativas.

 

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Destaque

Entra em vigor Resolução que dispõe sobre a fabricação, importação e comercialização de produtos de Cannabis para fins medicinais 

Em março de 2020 entrou em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 327/2019, publicada em dezembro de 2019 e responsável pela criação de uma nova categoria de produtos derivados de Cannabis.

A normativa define as condições e procedimentos para a concessão de Autorização Sanitária para fabricação e importação, bem como estabelece requisitos para comercialização, prescrição, monitoramento e fiscalização de produtos de Cannabis sativa para fins medicinais de uso humano, a teor do que dispõe o art. 1º. Leia mais>>

 

Notícias

OFICINA VIRTUAL: "A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS"

A equipe do Projeto Estratégico Semear apresentou, no dia 20/11/2020 a Oficina Virtual com o tema "A Atuação do Ministério Público em Políticas Públicas sobre Droga". Confira o material utilizado nas apresentações: 


📚 Atualização de Materiais de Apoio

 

📗 Manual "Como ajudar uma pessoa dependente de drogas"


 

 

O Manual, publicado pela SENAPRED, contempla uma série de procedimentos e orientações que representam novos caminhos para auxiliar casos de dificuldades entre os dependentes químicos e seus familiares. Alguns dos itens abordados são: comunicação assertiva, prática de mindfulness (atenção plena) e a regulação emocional (equilíbrio emocional).

 

📗 Cartilha prática de como pais e responsáveis podem atuar como agentes de prevenção ao uso de tabaco, álcool e outras drogas por adolescentes

 

 

A cartilha apresenta 12 práticas úteis para pais e responsáveis atuarem como agentes de prevenção e na proteção de crianças e adolescentes em relação ao consumo de drogas.

 

📗 Cartilha "Legislação sobre drogas no Brasil"

 

O material busca informar o leitor a respeito da legislação brasileira sobre a drogas a partir de onze perguntas. São abordados temas como: a razão da existência da legislação sobre drogas no país e desde quando existem leis que cuidam desse assunto, bem como de que modo a Lei de Drogas beneficia as pessoas e direciona as atividades de prevenção ao uso de drogas; atividades de reinserção social e econômica dos usuários e dependentes de drogas; repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; quais os papéis reservados pela lei ao Poder Judiciário e demais instituições integrantes do Sistema de Justiça, de forma a garantir efetividade na aplicação das políticas sobre drogas, e qual a destinação dada aos bens apreendidos por serem produto ou proveito dos crimes previstos na lei. Também se discute a diferença entre o usuário e o traficante de drogas e o quê a Justiça pode fazer para garantir o acesso aos serviços de atenção à saúde aos usuários ou dependentes que estiverem presos e nos casos em que eles permanecem em liberdade. Por fim, é apresentada a estrutura e o funcionamento da SENAPRED.


A atuação do MPPR na área de políticas afetas à drogadição

Artigo de Guilherme de Barros Perini, promotor de Justiça e coordenador do Projeto Semear

O uso abusivo e a dependência de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas têm se difundido em escala mundial. De acordo com os dados do Relatório Mundial sobre Drogas, lançado em 2017 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 29,5 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos sofrem de transtornos relacionados ao consumo de substâncias psicoativas, isso em um universo de mais de 255 milhões de indivíduos que usaram drogas pelo menos uma vez no ano em que a pesquisa foi realizada (2015).  Leia mais >>

 

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