Pontes de Miranda, non solum... sed etiam, plagiario...

31/03/2022 | Por Rui Cavallin Pinto

Uma das impressões mais surpreendentes para os que se iniciam nos estudos jurídicos em nosso país é a presença e a obra do jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda1, pela extensão e proporções de sua produção de cerca 300 volumes, abrangendo áreas do maior alcance do universo jurídico, como também se distingue pelo domínio de um surpreendente universo cultural, que abrange o território superior da matemática, da física, da filosofia, sociologia, literatura, antropologia, psicologia e até do exercício da arte da poesia.

Ora, partindo de tudo isso, Pontes foi sempre visto como um verdadeiro universo cultural e o maior tratadista de todos os tempos, como autor de mais de 7 tratados completos, ultrapassando 90 alentados volumes, cada um de 400 a 500 páginas, além de 14 outros sobre as Constituições de 1946 e 1967 e ainda mais 32 outros dos Códigos Processuais de 1939 e 1973.

Todas essas produções são atribuídas a uma única pessoa, sem que ela contasse com a contribuição de qualquer entidade cultural ou de pesquisa, e mesmo do convívio da vida acadêmica, no magistério superior de qualquer universidade. Diante de uma tão extraordinária façanha não poderia seu autor, portanto, poupar um minuto do seu tempo e do seu esforço para poder transitar por toda uma área imensa de bibliografia, e ter tempo de ler, refletir e digeri-la, além do trabalho da redação de todos seus textos e ainda promover sua revisão e sua correção, num tempo ainda sem computador e contando apenas com a ajuda das pequenas máquinas de datilografia.

 

Pontes de Miranda (1892-1979) | Ilustração do autor
Pontes de Miranda (1892-1979) | Ilustração do autor

 

 

Pois vejam também que, sem nunca tem assumido uma disciplina de professor concursado, Pontes de Miranda, então com 44 anos e na condição de desembargador do então Tribunal de Apelação do Distrito Federal2, participou, em 1936, do concurso de professor catedrático de Direito Internacional Privado, na então Universidade do Rio de Janeiro, hoje Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Concorreu então com dois outros livre-docentes, Haroldo Valladão3 e Oscar Accioly Tenório4.

Apresentadas as teses e corrido uns tempos, em 1939, mas ainda durante o prazo do certame, seu concorrente Haroldo Valladão, ofereceu à banca examinadora sua impugnação à tese do candidato Pontes de Miranda, sob a forma de livro e com o título: “Impugnação à these e a trabalhos apresentados pelo candidato Bacharel F. C. Pontes de Miranda, no concurso para Professor Cathedrático de Direito Internacional Privado da Universidade do Brasil”. Os argumentos sustentados foram, em geral, os da falta de escrúpulo científico da obra e sua eiva de plágio geral.

Haroldo Teixeira Valladão era advogado paulista, filho de jurista e com 35 anos. Seria futuro Consultor-Geral e Procurador-Geral da República, além de Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

Realizado o concurso, porém, o livro perdeu seu destino. Segundo o jurista Plínio Doyle5, não foi dado a ninguém, nem se permitiu dele tirar nova impressão, que fosse comercializado ou disponibilizado. É o que nos conta Antonio do Passo Cabral6 em seu trabalho “A disputa entre Pontes de Miranda e Haroldo Valladão”, asseverando que, diante das acusações, Pontes de Miranda abandonou o concurso e até pediu o cancelamento do cargo de professor honorário da universidade.

Mas, correu depois disso a notícia de que ambas as partes, mediante d’accord messieurs7, se desfizeram de todas as cópias do concurso, rasgadas e descartadas pelo próprio Valladão, só restando um único exemplar delas, o do próprio livro, descoberto no escritório do bibliófilo Plínio Doyle.

Porém, apesar de se retirar do concurso, ainda no mesmo ano, Pontes de Miranda publicou, como livro, a mesma tese do concurso, com o título “Nacionalidade de origem e naturalização no Direito brasileiro”, que resultou bem acolhido, mas correspondia, na verdade, ao mesmo trabalho objeto da impugnação de Valladão.

Os fundamentos da impugnação são todos de Haroldo Valladão, mas repassados por Antônio do Passo Cabral, professor da Universidade do Rio de Janeiro e livre-docente da Universidade de São Paulo (USP), com títulos de doutor e pós-doutorado nas Universidades de Munique e Paris, além de Procurador da República.

De princípio, ele denuncia, porém, que o vocabulário de Valadão é sempre ácido e de adjetivação pejorativa, visando tipificar desde logo o plágio e exprobar a conduta do seu autor, tanto que logo impingiu, na primeira página da impugnação que a tese e os trabalhos do bacharel F. C. Pontes de Miranda não tinham nenhum valor científico, pois não traziam a menor contribuição pessoal do candidato. Constituíam mera reprodução literal de escritos e livros de autores nacionais e estrangeiros, cujos nomes nem se dispôs a citar. São escritos alheios, conhecidos ou não, cuja contrafação Haroldo Valladão diz ter feito prova cabal, mediante confronto com os originais utilizados como “guias”, os quais ainda sofreram “tratamento pessoal” mediante inversão da sua ordem, resumo ou troca por outras palavras, de idêntico sentido ou similar, incluindo os rodapés, sem maior indicação.

São muitas as estratégias adotadas, mas a prova do simulacro desponta até em passagens simples, como a de Sebastião Lacerda8, cuja informação que repassou já vinha equivocada no original, pois a data do parecer constava ali com data posterior ao da emissão da própria lei. A contradição figura assim no original, e Pontes simplesmente reproduz sem corrigi-la ou anotar.

Igual aconteceu também com o ministro Estanislao Zeballos9, da Argentina, cuja participação na convenção Pan-Americana do Rio de Janeiro (1906) não teve, por parte de Valladão, o tratamento científico que merecia. Assim também, são outras tantas as passagens da tese que, a juízo do seu censor, denunciam sua improbidade científica e a falta de caráter pessoal de sua pesquisa como contribuição à cátedra que pretendia alcançar.

Há até uma passagem pitoresca nas impugnações que respeitam aos plágios atribuídos a Pontes, em que ele teria se aproveitado também e literalmente, das pesquisas do próprio Valladão, em mais de cem julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), contidos no artigo de sua autoria, publicado em 1931 no “Journal de Droit International”, sem que contribuísse com qualquer participação sua, com elemento novo, de lei, de doutrina ou de jurisprudência.

Vale também ter em conta que, conforme observação de Passo Cabral, o vigor que Valladão pôs nas acusações de plágios atribuídos a Pontes de Miranda, aparentemente não teriam causado ressentimento ou maior reação do acusado, como registram os mais de 40 anos passados do concurso e como se deduz, também, da própria presença de Valladão no velório do óbito de Pontes e nas homenagens que lhe foram prestadas.

Enfim, as acusações foram severas e levaram o presumido plagiário por abandonar o próprio concurso e até, posteriormente, a negar ter participado dele, como fez em discurso de posse na Academia Paranaense de Letras, pouco seis meses antes de morrer.

Respeitados porém, os limites deste espaço, vale reconhecer que, ao fim de tudo, esse concurso constituiu, a bem de ver, um momento altamente significativo para a vida do direito brasileiro e suas configurações superiores, por contar, principalmente, com a presença de uma figura de tão grande expressão nacional e internacional do pensamento do direito, cuja participação comum e suas próprias contradições vão ajudar, certamente, a construir um mundo melhor e mais justo, para proveito do homem e sucesso dos nossos maiores ideais de justiça e humanidade.


Notas do Memorial

1. Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda nasceu no dia 23 de abril de 1892 em São Luís do Quitunde (Alagoas) e faleceu no Rio de Janeiro no dia 22 de dezembro de 1979.

2. A cidade do Rio de Janeiro foi o Distrito Federal brasileiro de 1891 até 1960, quando a sede do governo foi transferida para a recém-inaugurada Brasília.

3. Haroldo Teixeira Valladão nasceu em São Paulo, no dia 5 de setembro de 1901 e faleceu no Rio de Janeiro em 7 de abril de 1987. Em 1927 iniciou a carreira de professor na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro na condição de livre-docente e posteriormente professor efetivo após aprovação em concurso. Foi procurador criminal da República no Distrito Federal em 1932 e nomeado novamente em 1933, ocupando o cargo por seis anos. Tornou-se professor catedrático de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ) em 1940, concorrendo com Pontes de Miranda e Accioly Tenório. Nomeado Consultor-geral da República (1947-1950), Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (1955-1959), procurador-geral da República (30 de março – 13 de novembro de 1967).

4. Oscar Accioly Tenório, conterrâneo de Pontes de Miranda, nasceu na cidade de Viçosa, no Alagoas, em 6 de setembro de 1904, faleceu no dia 11 de janeiro de 1979 no Rio de Janeiro. Foi promotor de Justiça e juiz Municipal no estado de Minas Gerais, posteriormente fez carreira na magistratura do Distrito Federal (RJ), aposentando-se como desembargador em 1974.

5. Plínio Doyle Silva, nasceu no Rio de Janeiro em 7 de junho de 1906 e faleceu na mesma cidade em 26 de novembro de 2000. Um grande entusiasta de livros, montou uma biblioteca com mais de 25 mil exemplares. Fundou o Arquivo-Museu de Literatura Brasileira, na Fundação Casa de Rui Barbosa (Fundação esta que comprou a sua biblioteca em 1989). Promovia reuniões aos sábados em sua casa com escritores e intelectuais, como Carlos Drummond de Andrade e Pedro Nava, no que foi batizado pelo poeta Raul Bopp como Sabadoyle.

6. Professor de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e procurador da República.

7. Acordo de cavalheiros.

8. Sebastião Eurico Gonçalves de Lacerda, nasceu no município fluminense de Vassouras em 18 de maio de 1864, faleceu na capital Rio de Janeiro no dia 5 de julho de 1925. Formado pela Faculdade de Direito de São Paulo (1884), comandou o Ministério dos Transportes (1897-1898) e foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (1912).

9. Estanislao Severo Zeballos (27 de julho de 1854 – 4 de outubro de 1923, foi, por três vezes, Ministro das Relações Exteriores da Argentina. Planejou a ocupação do Rio de Janeiro, porém o plano vazou e a operação foi abortada. Um grande opositor de Zeballos foi o Barão do Rio Branco.