O nosso Ministério Público e o dos outros

28/01/2020 | Rui Cavallin Pinto

O Ministério Público é criação do estado moderno, mas já se logrou identificar sua semelhança com o desempenho de magistrados e agentes públicos da remota antiguidade, como no Egito ou no universo greco-romano, com funções atuais do Ministério Público, mesmo secundárias.

Ainda, na sequência histórica, esses traços estão também presentes nos tempos mais atuais, como nos germânicos saions, bailios ou senescais, da dinastia merovíngia, ou mesmo nos gastaldi dos longobardos e outras figuras similares do mundo medieval.

Há consenso, entretanto, de que quem lhe deu o banho lustral foi Felipe IV, o Belo, rei da França, à margem da formação do Estado moderno, através da ordonnance de 23 de março de 1302, que criou a figura de les gens du roi, para que, com juramento de juiz, patrocinasse as causas do rei.

Porém, apesar do consenso, em tempos mais próximos, sua imagem como órgão de acusação é reivindicação italiana de Manzini e Pertile, na figura dos avogadori di comum, em Veneza, dos conservatori della legge de Florença e do avvocato dela grand Corte de Nápoles. Do outro lado também, os espanhóis disputam a prioridade, sustentando que o Ministério Público foi obra do rei Don Juan I, em 1387. Nessa conta podemos incluir também os portugueses, que qualificam de francofilia atribuir à França a origem do Ministério Público, num tempo pré-liberal e Absolutista, quando, na verdade, foi criado como instituição política pelas monarquias europeias para submeterem a magistratura ao poder real.

Depois, sua figura se multiplicou, criando formas e seguindo interesses que o tempo e as circunstâncias moldaram, conservando, porém, seu objetivo maior, qual o da superação da vingança privada, confiada então ao poder público, além da proteção e promoção do interesse público.

São muitos os modelos do Ministério Público no mundo atual, entre os quais logramos reproduzir apenas dois ou três deles, do nosso maior interesse.

Assim, foi criado no Brasil em 1890, com o advento da República, reproduzindo o modelo francês de uma instituição una, indivisível e hierarquizada. Seu agente era o Promotor Público, cujo título revelava querer dotar a instituição de uma pretensão maior da que podia alcançar, mas depois corrigido para Promotor de Justiça, definindo uma pretensão mais objetiva, embora aparentemente menor, visando alcançar uma amplitude social maior, como a de zelar e promover a defesa do patrimônio público e serviços sociais, ainda do meio ambiente e interesses difusos e coletivos, bem como requisitar a investigação e instauração de inquérito, cujas novas atribuições têm levado o Ministério Público ao atributo de verdadeiro quarto poder.

Na Itália, porém, é diferente: a magistratura judicial e ministerial têm carreira única; ambos são magistrados e a justiça ordinária tem mais de 10 mil magistrados. O ingresso na carreira é por concurso e defesa de tese (laurea in giurisprudenza) para uditore giudiziário, permanecendo em estágio probatório para o acesso a aggiunto giudiciário e pretor (giudice), e, finalmente, magistrati di tribunali ou das Corti di appello.

Embora ainda predomine a tendência a favor da equivalência do Poder Judiciário com o Ministério Público, já há reações no Legislativo italiano no sentido de separar as carreiras e criar um Conselho Superior para cada uma. Resultado, talvez, do exagero (ou vaidade) de magistrados do MP no emprego dos poderes especiais das leis anti-Máfia e do combate ao crime organizado, no serviço público e político, expondo a instituição a exageros e lesões a direitos da cidadania.

Também hoje se diz que o interesse dos membros ministeriais em garantir a paridade salarial com os magistrados, tem levado ao inchaço dos seus quadros e à culpa pela manutenção arcaica de sua estrutura, num mercado de advocacia que cresce sem sentir melhoria dos seus paradigmas, à falta de uma cultura administrativa que a atualize.

Quanto ao sistema jurídico americano, sabemos que provém da common law, mas o seu Ministério Público não constitui herança inglesa. Pelo contrário, a ação pública surgiu nos Estados Unidos antes que na Inglaterra, sem significar que o inglês deixasse, porém, de contribuir para a evolução da ação penal pública.

Ainda se discute, porém, se é de se atribuir à instituição americana a denominação de “Ministério Público”, tais são as diferenças que a marcam a estrutura e atribuições concedidas a seus membros.

Entretanto, por primeiro, o Ministério Público estadunidense é uma instituição constitucional autônoma, com função essencial à justiça, embora não tenha uma organização padrão, devido à variedade de sua forma federativa e autonomia dos seus membros. São três as esferas de sua organização: federal, estadual e dos condados (countys). Mas, todo o poder político se concentra nas mãos do Procurador-Geral: que é, na verdade, o Ministério Público dos Estados Unidos.

No plano federal o órgão maior é o United States Attorney General, nomeado pelo presidente e demissível ad nutum, que conta com um representante da união (US Attorney), em cada uma das cortes federais do país. No plano estadual, é o Attorney Geral of the State, eleito por quatro anos, com ampla função cível e pública e a defesa dos órgãos do Estado. No plano penal tem ação residual, relativa ao desempenho dos agentes do Condado ou County (District Attorneys), eleitos por quatro ano e com ação preponderante no âmbito penal.

Nos Estados Unidos não há carreira de promotor. O cargo, em geral, é confiado ao grande advogado que demonstre perfil inerente aos objetivos da função. Sua autonomia é ampla e inclui o poder de disponibilidade e negociação da ação penal. Pode colher provas e exercer atuação bem ampla na direção da investigação policial junto aos órgãos de segurança, compondo com o acusado (plea bargain) e podendo interromper a investigação criminal, mediante confissão.
Seu poder discricionário goza de “imunidade absoluta”, pelo eventual prejuízo que possa causar, mediante decisão da Suprema Corte.

Enfim, são muitos os proveitos que talvez possamos colher da experiência norte-americana, que inclua nosso ganho funcional e mais proveito na produção da prova, com maior aproximação junto aos órgãos da persecução criminal e convívio com a comunidade.

Talvez nosso Ministério Público perdesse parte de sua reputação burocrata e ganhasse maior celeridade.