2012 | Por Rui Cavallin Pinto

Nelson Hungria Guimarães Hoffbauer foi um dos luminares de nossa cultura jurídico-penal. Ficou consagrado como o Príncipe do Direito Penal. Escreveu inúmeras obras do mais alto padrão jurídico. Foi considerado o líder intelectual da redação do Código Penal de 1940, além de ter participado da elaboração do Código de Processo Penal, da Lei de Contravenções Penais e ainda da Lei de Economia Popular. Seus comentários ao Código Penal (oito volumes) foram sempre objeto de estudo e referência para todos os que se dedicaram à Ciência Penal, citados a cada passo pelos tribunais, como interpretação autêntica do Direito Penal.

Nascido em Além Paraíba, Minas Gerais, em 16 de maio de 1891, filho de Alberto Teixeira de Carvalho Hungria e de D. Anna Paula Domingues Hungria, Nelson se casou com D. Isabel Maria Machado Hungria Hoffbauer, com quem teve 9 filhos.

Começou sua vida jurídica em 1910 como Promotor de Justiça de Rio Pomba (MG), onde se deixou estar por nove anos. Como o serviço da comarca era pouco, aproveitou o tempo para aprender sozinho seis idiomas, além de fundar dois jornais. Nomeado juiz em 1924, foi magistrado por 46 anos, tendo sido nomeado em 1951 ministro do Supremo Tribunal Federal, do qual chegou à presidência e se aposentou em 1961.

Era tal a paixão de Nelson Hungria pelo Direito Penal, que costumava dizer:

– “Eu acordo, almoço, janto e durmo pensando em Direito Penal”.

Entre as inúmeras passagens pitorescas de sua vida, conta-se que ao participar do Tribunal do Júri do interior de Minas, na década de 1920, o réu levado a julgamento não passava de um criminoso perverso e confesso, o que convenceu o jovem promotor de que seria irremediavelmente condenado. Ocorre, porém, que ao final dos debates, durante a peroração, a defesa sustentou teatralmente:

– “O réu é inocente e se for condenado, quero ver minha mulher num dos prostíbulos desta cidade”.

Pois, para surpresa do acusador, o réu terminou absolvido. Depois do julgamento, Nelson Hungria indignado com a decisão saiu e, ao encontrar com um dos jurados, indagou o que o levara a absolver o criminoso, recebendo a seguinte explicação simplória:

– “Pois não vê, ‘dotô’, que o advogado ia mandar a mulher pra zona se a gente condenasse o homem!...”

Nelson Hungria faleceu em 26 de março de 1969, na cidade do Rio de Janeiro. Conta a crônica familiar que antes de sua morte pediu desculpa aos filhos por não ter deixado de herança nenhuma riqueza material, e, ainda, um dos jornais do Rio noticiou que, antes do seu falecimento, fez lembrar aos filhos reunidos juntos a seu leito que, quando fosse levado para o cemitério, sairia repetindo em silêncio, dentro do caixão mortuário:

– “Aqui vai o Nelson, muito a contragosto”.