Renovação do convênio entre a Polícia Ambiental e Instituto Ambiental do Paraná
Instaurado o Procedimento Administrativo MPPR-0046.16.0085629-3
Esse Processo possui como objeto o “Acompanhamento e interlocução com os órgãos públicos estaduais visando à renovação do convênio entre a Polícia Ambiental e Instituto Ambiental do Paraná para a fiscalização administrativa de infrações ambientais.”
Neste Procedimento, houve a realização/participação por este Centro de Apoio de 05 (cinco) reuniões para tratar da renovação do convênio entre Polícia Ambiental e Instituto Ambiental do Paraná nos últimos 3 (três) meses, das quais resultou uma minuta de Termo de Convênio consensual entre as referidas instituições, a qual já foi analisada por este Centro de Apoio.
Além da renovação do referido convênio, busca-se a melhoria das condições operacionais de fiscalização da Polícia Ambiental, assim como a sua contínua capacitação, inclusive quanto à identificação e descrição das infrações ambientais, conforme já consignado e previsto na aludida minuta de Termo de Convênio.
