Regiões Metropolitanas - Legislação Lei Complementar Federal n. 14/73 - Institui a Região Metropolitana de Curitiba Lei Complementar Estadual n. 83/98 - Institui a Região metropolitana de Maringá Lei Complementar Estadual n. 81/98 - Institui a Região Metropolitana de Londrina Lei Complementar Estadual n. 149/12 - Institui a Região Metropolitana de Umuarama Lei Estadual n. 11.027/94 - Transforma a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC em autarquia Lei n. 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole Lei Complementar Estadual n. 111/2005 - Dispõe sobre o funcionamento das Regiões Metropolitanas do Estado do Paraná. Decreto Estadual 2635/2015 - Institui o Comitê Gestor de Implantação do Estatuto da Metrópole no Estado do Paraná. Compartilhe: Voltar Início Imprimir Baixar
