Parcelamento do solo - Material de Apoio Manual para a atuação do Ministério Público em parcelamentos do solo urbano (CAOP-MAHU/2019) Nota Técnica 02/2016 INCRA: Interpretação da IN 82/2015 - Vedação de parcelamento do solo para fins urbanos fora da zona/perímetro urbano, inclusive na modalidade chácaras ou sítios de recreio MP-SC - Guia do Parcelamento do Solo Urbano: Perguntas e Respostas, Consultas e Modelos. MP-GO - Registro de Loteamentos Urbanos: Orientações Básicas. MP-GO - Manual básico do Promotor de Justiça de defesa de Meio Ambiente MP-ES - Manual de orientação à aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos. Modelo de Ação Civil Pública da Promotoria de Justiça de Mamborê do Ministério Público do Estado do Paraná em face de parcelamento irregular do solo. Caracterização equivocada de loteamento como desmembramento. Sugestões para a elaboração do termo ou compromisso de ajustamento (José Carlos de Freitas) Tese institucional - A atuação do ministério público em fase que antecede ao registro imobiliário de loteamentos (Cristiane Aparecida Ramos, Alair Koenig, Ítalo João Chiodelli) Proposições de atuação institucional contra parcelamentos irregulares do solo em áreas rurais (CNMP/Comissão de Meio Ambiente/GT5 - Ordem Urbanística) O Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente e do Direito à Cidade: v. 2 - Parcelamento do Solo e Licenciamentos Urbanísticos Compartilhe: Voltar Início Imprimir Baixar
