Insuficiência de estrutura de recursos humanos e materiais do Instituto Ambiental do Paraná
Instaurado Procedimento Administrativo MPPR-0046.16.0082422-6
Esse Processo possui como objeto o “Acompanhamento e proposição de medidas frente a insuficiência da estrutura de recursos humanos e materiais do Instituto Ambiental do Paraná para o regular exercício das suas funções, em especial o licenciamento e fiscalização ambiental;”
Neste Procedimento, houve a recente expedição de ofício aos Departamentos de Recursos Humanos do IAP e da SEMA/PR, solicitando a remessa da relação de servidores efetivos e comissionados do Instituto Ambiental do Paraná nos anos de 1992, 1993, 1994 e 1995 e as suas respectivas funções e lotações no IAP no referido período, assim como solicitadas ao SINDISEAB informações sobre as datas previstas para aposentadoria de todos os servidores efetivos do Instituto Ambiental do Paraná.
Obtidas as referidas informações, pretende-se formular uma Nota Técnica a respeito do piso mínimo de estrutura de recursos humanos e materiais necessários para o regular funcionamento do Instituto Ambiental do Paraná e a elaboração de sugestão/proposta de uma Recomendação Administrativa para essa reestruturação.
