Atuação
O Ministério Público é responsável pela defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e pela garantia do desenvolvimento sustentável. A proteção de remanescentes ecológicos, a preservação cultural de uma cidade, a exigência de saneamento básico adequado e o ordenamento da ocupação do solo também fazem parte de sua atuação.
Com foco na preservação do meio ambiente para esta e para as futuras gerações, as Promotorias de Justiça realizam o controle preventivo de políticas públicas de natureza ambiental e dos potenciais causadores de poluição, buscando a justa reparação nos casos de degradação. Também faz parte da rotina das promotorias exigir a gestão e destinação adequada dos resíduos sólidos e participar de programas que objetivam a diminuição do uso de agrotóxicos, a conservação do solo e a proteção dos recursos hídricos.
O Ministério Público tem ainda o dever de fiscalizar o respeito aos espaços ambientais protegidos e os processos de licenciamento ambiental, além de incentivar a criação de conselhos municipais de meio ambiente e buscar o exercício adequado das funções fiscalizatórias pelos órgãos públicos responsáveis.
Em todas as comarcas do estado, há uma Promotoria de Justiça responsável pela área de meio ambiente. Saiba onde encontrar a Promotoria mais próxima no site do MPPR, neste link.
