Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas se reúne pela última vez em 2023 20/11/2023 - 14:07
Na última sexta, às 09h, ocorreu a 5ª Reunião Ordinária do Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas. Trata-se de instância colegiada formada pelos presidentes e vice-presidentes dos Comitês instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH/PR, e que possuem como finalidade fortalecer, de forma descentralizada, integrada e participativa, a atuação dos respectivos comitês estaduais.
Dentre os assuntos pautados ao longo do encontro, destaca-se a aprovação de uma moção recomendando ao Senado a exclusão de dos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 2.918/2021. O PL em questão dispõe sobre a compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios frente a exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
Ainda, foi conduzida fala pelo IAT a respeito do Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas – SGBH, integrante do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Paraná – SIGARH/PR, ainda a ser implementado, com prazo provável de março de 2024. No sistema estarão disponíveis diversas informações acerca do CBHs paranaenses, como integrantes, atas das reuniões, os planos de bacia e dados quanto a cobrança.
Outros temas foram pautados ao longo da reunião, como por exemplo a indicação dos representantes dos CBHs para compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos; discussões quanto a composição mínima das mesas diretoras nos Comitês; acerca da prestação de Contas da participação dos representantes dos comitês tanto no Encontro Estadual como Nacional de Comitês de Bacias; e a adesão do Paraná ao Pacto pela Governança da Água, iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
A íntegra da reunião encontra-se no canal do YouTube dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná. Para mais informações, recomenda-se consulta a página do Fórum Paranaense: https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/Forum-Paranaense-de-Comites-de-Bacias-Hidrograficas.
