CAOPMAHU acompanha reunião da Câmara Temática de Qualidade Ambiental (CTQA) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMA) a respeito do distanciamento de aterros sanitários e núcleos populacionais 12/09/2023 - 09:01
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo acompanhou, na última terça-feira (05), reunião da Câmara Temática de Qualidade Ambiental (CTQA) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMA), que convocou seus membros com a finalidade de deliberar sobre os encaminhamentos relativos à proposta de alteração normativa do artigo 15, alínea “c”, da Resolução CEMA 94/2014, que estabelece diretrizes e critérios orientadores para o licenciamento e outorga, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários, visando ao controle da poluição, da contaminação e à minimização de seus impactos ambientais.
O CAOPMAHU acompanha com preocupação a proposta de alteração da norma, que busca reduzir a distância dos aterros sanitários e núcleos populacionais, que atualmente é de 1.500 (mil e quinhentos) metros, para 500 (quinhentos) metros. Trata-se de medida que, caso aprovada, representará verdadeiro retrocesso ambiental no Estado do Paraná.
Como encaminhamento da reunião, foi criado Grupo Técnico no âmbito da CQTA para tratar especificamente sobre a (in)viabilidade da alteração do artigo. Materiais decorrentes das últimas Operações Percola deflagradas no Estado foram remetidos pelo CAOP ao referido Grupo, com o objetivo de demonstrar as inúmeras irregularidades constatadas nos aterros sanitários fiscalizados.
