Projeto inclui construção de condomínios residenciais para idosos vulneráveis em política nacional 14/03/2023 - 16:10
O Projeto de Lei 384/23 propõe a inclusão de promoção de programas de construção e manutenção de condomínios residenciais voltados para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social entre as competências dos órgãos e entidades públicos responsáveis pela implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei 8.842/94). O texto prevê que, nesses condomínios, deverá ser preservada a identidade, a autonomia e a vida privada das pessoas idosas e garantida a convivência comunitária e a qualidade de vida.
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