Clique aqui para visualizar as normas para publicação de artigos da Revista Jurídica do MPPR.
Nesta página disponibilizaremos as versões digitais da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná que se encontram disponíveis a toda população. As revistas foram elaboradas pela Escola Superior do MPPR, em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP).
A Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná edição nº 13, elaborada em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) foi lançada em dezembro de 2020.
A publicação reúne artigos jurídicos de autoria de diversos integrantes do Ministério Público do Paraná, os quais abordam temas importantes relacionados à atuação ministerial e elaborados sob a ótica e o pensamento científicos.
A Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná edição nº 12, elaborada em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) foi lançada em junho de 2020.
A publicação reúne artigos jurídicos de autoria de diversos integrantes do Ministério Público do Paraná, os quais abordam temas importantes relacionados à atuação ministerial e elaborados sob a ótica e o pensamento científicos.
A Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná edição nº 11, elaborada em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) foi lançada em dezembro de 2019.
A publicação reúne artigos jurídicos de autoria de diversos integrantes do Ministério Público do Paraná, os quais abordam temas importantes relacionados à atuação ministerial e elaborados sob a ótica e o pensamento científicos.
A Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná edição nº 10, elaborada em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) foi lançada em junho de 2019.
A publicação reúne artigos jurídicos de autoria de diversos integrantes do Ministério Público do Paraná, os quais abordam temas importantes relacionados à atuação ministerial e elaborados sob a ótica e o pensamento científicos.
A Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná edição nº 9, elaborada em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) foi lançada em dezembro de 2018.
A publicação reúne artigos jurídicos de autoria de diversos integrantes do Ministério Público do Paraná, os quais abordam temas importantes relacionados à atuação ministerial e elaborados sob a ótica e o pensamento científicos.
A oitava edição da Revista Jurídica do Ministério Público do Paraná traz uma entrevista com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que fala sobre sua trajetória no Ministério Público brasileiro, debate temas atuais sobre a atuação institucional, como a prisão após a condenação em segunda instância, e aborda a importância da atuação do Conselho Nacional do Ministério Público para o fortalecimento e a integração do Ministério Público. A publicação conta ainda com 14 artigos que discorrem sobre diversos temas como o papel do Ministério Público na promoção da igualdade racial, as alterações no currículo da educação básica a partir da aprovação da Base Nacional Comum Curricular, os desafios e estratégias para o enfrentamento da corrupção no Brasil, os efeitos do planejamento estratégico para o controle das atividades do Ministério Público, a importância da educação em direitos humanos para a prevenção à corrupção, o papel das controladorias do Ministério Público, as relações entre o meio ambiente urbano e a criminalidade nas grandes cidades, os desafios para a efetivação da Lei Brasileira de Inclusão, o papel do Ministério Público na esfera estadual de justiça, a importância das associações comunitárias, aspectos sobre o Código de Processo Penal, o trabalho do Ministério Público no reconhecimento de direitos de comunidades tradicionais e a consolidação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de direitos relacionados à saúde. Além disso, a Revista traz as seções “Estudante”, “Resenha”, “Jurisprudência Comentada”, “Espaço Institucional”, “Espaço Memorial do Ministério Público”, “Espaço Associação Paranaense do MP”, “Prata da Casa” e as normas para publicação de artigos.
A sétima edição da Revista Jurídica do Ministério Público do Paraná foi lançada nesta quarta-feira, 6 de dezembro, durante a abertura do “Congresso Estadual MP e o Compromisso com a Sociedade”, realizado em Curitiba em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público. A publicação, que reúne artigos jurídicos e textos de autoria de integrantes da instituição e de colaboradores externos, trata de temas relevantes ligados à atuação ministerial. Estão disponíveis as versões impressa e digital. Nesta edição há uma entrevista com o promotor de Justiça do MP do Distrito Federal e Territórios Thiago Pierobom, membro colaborador da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional do Ministério Público, doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, com pesquisa de pós-doutorado em Criminologia em universidade da Austrália. A entrevista foi realizada pelo promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, e trata do controle externo da atividade policial e tutela da segurança pública. A publicação também conta com dez artigos escritos por membros e servidores da instituição sobre os seguintes temas: termos de ajustamento de conduta para a proteção do meio ambiente como atos jurídicos perfeitos e a consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; desconsideração da pessoa jurídica no Código de Defesa do consumidor e no Novo Código de Processo Civil; critérios norteadores para cessão de agentes pela administração pública; inconstitucionalidade de normas que atribuem as funções de representação judicial, consultoria e assessoramento a cargos comissionados; “crônicas de estupros e mortes anunciadas” e tese de que a prisão preventiva para garantir a ordem pública é inconstitucional; limites da revisão criminal frente a soberania dos veredictos; exercício do controle de convencionalidade pelo membro do MP, reflexões sobre a legalidade e constitucionalidade pelos valores pagos por municípios para integrar entidades associativas; Recomendação CNMP 44/2016 e a atuação ministerial na defesa do regular financiamento da Política Pública da Educação; posicionamento dos tribunais brasileiros acerca da ausência do MP em audiências criminais.
Lançada no dia 22 de junho de 2017, na cerimônia de abertura do Seminário de Teses do MPPR, a sexta edição da Revista Jurídica traz em suas 676 páginas uma entrevista com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques, sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que completou 25 anos em 2017, e 13 artigos. A apresentação é feita pelo promotor de Justiça Claudio Franco Felix, presidente da Associação Paranaense do Ministério Público. A publicação conta ainda com as seções “Estudante”, “Apresentação do Livro”, “Resenha”, “Jurisprudência Comentada”, “Espaço Institucional”, “Espaço Memorial do Ministério Público”, “Prata da Casa” (com a descrição dos três projetos premiados no concurso do MPPR em 2016) e “Interprosa” (que traz as crônicas vencedoras do Concurso Cultural do MPPR no ano passado). A contracapa da revista é ilustrada com fotos que participaram do concurso “Clique Cidadão”, que também integra o Concurso Cultural do MPPR.
A Revista Jurídica do MP-PR edição nº 5, elaborada em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) foi lançada no Congresso Estadual do MP-PR, em 16 de dezembro de 2016. A publicação, com 500 páginas e versões impressa e digital, traz entrevista especial com a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, e mais outras sete seções: “Artigos” (com 12 textos); “Espaço do Estudante”; “Resenha”; “Jurisprudência Comentada Cível”; “Jurisprudência Comentada Penal”; “Espaço Centros de Apoio, Coordenações e Grupos de Atuação Especiais” e “Espaço Memorial do Ministério Público”.
Lançada no dia 12 de agosto de 2016, durante seminário de apresentação do projeto “Mata Atlântica em Pé", a quarta edição da Revista Jurídica do Ministério Público do Paraná, cujo o entrevistado é o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, falando sobre sua trajetória e os desafios do Ministério Público no cenário contemporâneo e ressaltando o compromisso da instituição na manutenção dos avanços e garantias conquistados e no aprimoramento frente às exigências atuais. A apresentação da nova edição é feita pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MP-PR e presidente da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar), Marcos Bittencourt Fowler, que destaca o significativo valor teórico e a ampla aplicabilidade concreta dos trabalhos publicados.
Lançada durante a abertura do “Seminário Estadual Estado Democrático de Direito e Combate ao Crime Organizado”, em 11 de dezembro de 2015, a terceira edição da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná reúne artigos jurídicos de autoria de integrantes do MP-PR e de outros colaboradores, tratando de temas relevantes ligados à atuação ministerial.
A segunda edição da Revista Jurídica reúne artigos jurídicos de autoria de integrantes do MP-PR e de outros juristas de destaque nacional e abordam temas como o novo Código de Processo Civil, mudanças na lei do divórcio, pessoas em situação de rua, comunidades indígenas, proteção à infância e juventude, combate à corrupção, dentre outros. A publicação teve seu lançamento no dia 20 de agosto de 2015, na abertura do Seminário Estadual “Desafios do Ministério Público Contemporâneo”.
Lançada em dezembro de 2014, por ocasião das comemorações alusivas ao Dia Nacional do Ministério Público. A publicação, além de diversos artigos jurídicos, conta também com jurisprudência comentada nas áreas cível e criminal e com projeto estratégico institucional relacionado à atuação do Ministério Público para a criação de vagas na educação infantil.
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