Regulamentos e Instruções
Ato Conjunto nº 001/2022-PGJ/CGMP
Atualiza o Anexo do Ato Conjunto nº 01/2017-PGJ/CGMp, que regulamenta o curso de preparação e aperfeiçoamento em Ministério Público, como etapa obrigatória no processo de vitaliciamento na carreira do Ministério Público do Estado do Paraná.
Institui o Programa de Residência do Ministério Público do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Aprova o Regulamento do Programa de Residência do Ministério Público do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Ato Conjunto nº 001/2022 PGJ/CGMP
Estabelece critérios para a certificação das ações educacionais e pedagógicas promovidas pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná.
Define temas de interesse institucional para pesquisas em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), que poderão ser objeto de autorização de auxílio financeiro especial, e para pedidos de afastamento para frequentar cursos de pós-graduação stricto e lato sensu, dentro do país ou no exterior.
Indica os temas de interesse institucional para pesquisas em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).
Autoriza a concessão de auxílio financeiro especial para cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).
Dispõe sobre a instituição do Conselho Científico Pedagógico da Escola.
Dispõe sobre o credenciamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, mantido pelo Ministério Público do Estado do Paraná, como Escola Superior do Ministério Público do Paraná, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu.
Dispõe sobre os critérios para definição do número de vagas de estágio nas Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça das Comarcas e dos Foros Centrais e Regionais das Regiões Metropolitanas do Estado.
Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Paraná e dá outras providências.
Aprova o Regulamento do Curso de Preparação e Aperfeiçoamento em Ministério Público como etapa obrigatória no processo de vitaliciamento na carreira do Ministério Público do Estado do Paraná.
Cria o Conselho Científico do CEAF.
Regulamento 01/2013
Regulamenta critérios objetivos de aferição do merecimento, para fins de remoção e promoção, pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento, destinados à formação continuada e à atualização dos Membros do Ministério Público do Estado do Paraná
Estabelece regras a serem observadas na elaboração de Planos de Trabalho para realização de convênios de cooperação técnica que venham ser firmados entre o Ministério Público do Estado do Paraná e Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de se instituir cursos de extensão universitária, cujo conteúdo esteja vinculado a projetos sociais do Ministério Público.
Altera a Resolução CSMP de nº 1197/07, a qual regulamenta o afastamento de membros do Ministério Público para frequência de CURSOS, SEMINÁRIOS, PÓS-GRADUAÇÃO ou EVENTOS CORRELATOS, dentro do país ou no exterior, por período de 30 (trinta) dias ou mais, até o limite de 01 (um) ano.
Institui e regulamenta o pagamento pelo exercício de atividade de professor, instrutor ou palestrante de cursos e demais eventos de capacitação promovidos ou apoiados pelo CEAF.
Aprova o Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento de Membros e Servidores do MPPR, nos termos constantes do Anexo.
Aprova o Regulamento do Curso de Preparação e Aperfeiçoamento destinado ao Ingresso e Vitaliciamento na Carreira do Ministério Público do Estado do Paraná.
Resolução PGJ nº 3001/2010
Institui e regulamenta o Serviço Especializado Voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná.
>Resolução PGJ nº 0200/2010
Altera dispositivos da Resolução PGJ 1493/2009, com relação ao prazo para protocolo dos pedidos inicial e de continuidade, dos auxílios financeiros a cursos, e com relação a requisito para concessão do benefício.
Resolução PGJ nº 2391/2009
Regulamentar o direito ao recesso de 30 (trinta) dias, dos estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná, previsto no art. 13, da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, e no inc. IV e § 2º, do art. 30, da Resolução PGJ nº 1.952 de 03 de setembro de 2009.
Resolução PGJ nº 1952/2009
Aprovar o regulamento de Estágios do Ministério Público do Estado do Paraná, na forma do Anexo que integra a presente Resolução.
Resolução PGJ nº 1493/2009
Aprovar o Regulamento para a Concessão de Auxílio Financeiro às Atividades de Aprimoramento Profissional e Cultural no Ministério Público do Estado do Paraná, na forma do Anexo I desta Resolução, cuja implementação será de responsabilidade do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Paraná – CEAF.
Resolução PGJ nº 0654/2009
Instituir o serviço voluntário no Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR.
Resolução PGJ nº 1371/2007
Regulamento de inscrição dos servidores do Ministério Público nos cursos que integram o Programa de Desenvolvimento de Competências ofertado pela Escola de Governo do Estado do Paraná.
Regulamenta o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional estabelecendo Divisões Especializadas.
Instituir, na comarca de Curitiba, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, órgão auxiliar do Ministério Público destinado a realizar cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição, de seus auxiliares e funcionários, bem como a melhor execução de seus serviços e racionalização de seus recursos materiais.
