Publicações - Beneficiários do Auxílio Financeiro
- A (Im)possibilidade de Chamamento ao Processo pelo Ente Federado em Demandas de Saúde
- A Efetividade dos Fundos de Reparação da Lei de Ação Civil Pública como Instrumentos de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos
- A Importância da Cadeia de Custódia da Prova para o Processo Penal Brasileiro
- A Licitação Pública como Instrumento de Compra: Melhoria do Processo com Adequação à Realidade Comercial
- Absolvição em Casos de Parricídio e Matricídio: Contribuição da Psicanálise para a Compreensão das Decisões do Tribunal do Júri
- El Estándar de Prueba de la Decisión de Pronuncia
- O Ensino Inclusivo e o Papel do Promotor de Justiça na Garantia da sua Implementação
- De Ouvidos Abertos à Corte Interamericana: A Jurisdição Constitucional Brasileira e o Diálogo Multinível no IUS Constitutionale Commune Latino-americano
- A Colaboração Entre os Membros do Ministério Público do Paraná por Meio de uma Atuação Conjunta: Estudo de Caso da Agenda Caximba em Curitiba (PR)
- A Efetividade do Ministério Público do Patrimônio: Uma Análise de sua Atuação no 1º e no 2º Grau de Jurisdição do Ano de 2014 ao Ano de 2019
- Acordo de Não Persecução Penal: Do Utilitarismo à Concretização de Direitos Fundamentais
- Direito Fundamental à Educação Básica Pública de Qualidade: Conteúdo Jurídico e Instrumentos de Concretização
- Liberdade de Expressão dos Membros do Ministério Público: Reflexos e Reflexões Institucionais
- Multiparentalidade: Do Reconhecimento da Múltipla Parentalidade à Luz do Princípio da Dignidade Humana, Sob o Viés da Afetividade
- Os Acordos de Leniência e a Experiência do Ministério Público do Estado do Paraná
- Publicidade Estatal: Limites Constitucionais, Contratação de Agências, Autorregulação, Controle e Responsabilidade por seus Desvios
- Implementação de Um Escritório de Projetos no Ministério Público do Estado do Paraná
- A Sujeição Passiva Obrigacional e suas Implicações em Ilícitos Penais Tributários
- Incidência de ICMS nas Importações Mediante Contrato de Leasing
- O Controle Judicial dos Planos de Publicação em Perspectiva às Novas Formas de Gestão na Saúde
- Homoparentalidade: O Exercício das Funções Parentais e a Constituição Subjetiva da Criança Sob a Ótica Psicanalítica
- Lei nº 12.403/2011: Mudanças e Perspectivas
- Apontamentos Sobre a Lei nº 12.403/11 – Prisão e Medidas Cautelares
- A Proporcionalidade como Critério para Estabelecer a Ordem da Causa a Ser Julgada e os Meios Garantidores de um Julgamento Célere
- Da Possibilidade de Intimação do Advogado Apenas por Meio Eletrônico, Instituída pela Lei Nº 11.419/2006 e Questionada na ADIN 3.880/2007
- A Tutela Penal da Flora como Instrumento de Proteção dos Recursos Hídricos
- O Abandono Afetivo na Filiação e a Reparação Civil do Dano Moral
- Medidas Extraordinárias na Tentativa de Equacionar o Inadimplemento Ordinário dos Precatórios Judiciais pela Fazenda Pública
- Alimentos Gravídicos à Luz dos Direitos da Personalidade e a Responsabilidade Civil
- A Conciliação na Lei 9.099/1995
- Processo Civil Coletivo no Código de Defesa do Consumidor
- A Falácia do Direito Penal Repressivo
- Matas Ciliares na Áreas Urbanas
- Da Impossibilidade da Concessão do Parcelamento de Débitos Tributários nos Casos de Dolo, Fraude ou Simulação
- Guarda Responsável e Dignidade Animal: Uma Abordagem da Situação dos Cães na Sociedade, Considerando a Tutela Ministerial e as Políticas Públicas Adotadas
- Direito Previdenciário Acidentário – Revisão Conceitual e Estudo de Casos Práticos
- O Controle Judicial de Políticas Públicas como Garantia de Efetividade do Direito Fundamental à Saúde
- Os Limites à Manipulação Genética na Eliminação dos Embriões Excedentes
- Contratação Direta das Entidades do Terceiro Setor
- Reprodução Humana: a Polêmica dos Embriões Excedentes em Face da Fertilização In Vitro
- Provas Ilícitas: As Recentes Modificações da Lei 11.690/08
- Direito Penal: A Tutela Penal e o Sistema de Informação Baseado em Computadores
- Os Institutos da Representação e da Renúncia na Lei de Violência Doméstica e Familiar n. 11.340/06 e sua Aplicação na Comarca de Assis Chateaubriand/PR nos Anos de 2009 e 2010
- O Grande Paradoxo: Da Proteção (Legal) Integral ao Descaso Social, Administrativo, Político e Judiciário
- Educação e Cidadania Socioambiental na Vila Parolin
- O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Regime Disciplinar Diferenciado
- Refugiados no Mundo Contemporâneo
- Estudos Sobre a Imunidade e a Isenção no Terceiro Setor
- A Análise da Maturidade e Recomendações de Melhores Práticas de Gerenciamento de Projetos em Empresas de Pequeno Porte de Desenvolvimento de Software
- Exclusão Negra no Ensino Superior Brasileiro
- O Juiz Ativo no Processo Civil e a Garantia da Imparcialidade: Uma Leitura Contemporânea
- O Papel da Mulher na Perpetuação do Conflito Doméstico no Âmbito da Justiça: Realidade e Superação
- Uma Análise Crítica da Ação de Improbidade com Especial Relevo para os Tipos Culposos
- O saneamento básico no Estado Brasileiro contemporâneo: Eficácia e Desenvolvimento
- O direito humano fundamental à moradia digna: exigibilidade, universalização e políticas públicas para o desenvolvimento - Odoné Serrano Júnior
