Novidades Jurídicas

 

Pacote Anticrime

O Pacote Anticrime trouxe inúmeros impactos na atuação criminal do Ministério Público, exigindo a necessidade de esclarecimentos sobre a aplicação de tais medidas na atuação ministerial. Com este propósito, a Escola Superior, em parceria com o Centro de Apoio as Promotorias Criminais, disponibiliza uma série de áudios curtos com orientações pontuais sobre os questionamentos mais corriqueiros que já estão surgindo nas Promotorias.

Apresentação

 

1. ANPP: Momento do acordo

 

2. ANPP: Notificação do investigado para a proposta de acordo

 

3. ANPP: Necessidade de Defensor para proposta de acordo

 

4. ANPP: Notificação do investigado na recusa da proposta de acordo

 

5. ANPP: Participação da Vítima

 

6. ANPP: Registros do Acordo

 

7. ANPP: Fiscalização do Acordo

 

8. Estelionato e Ação Penal

 

9. Cadeia de Custódia