ATENÇÃO!  PARA RESIDENTES, por favor, acessar o link ao lado:  Documentos para admissão de residente.

O pedido de admissão de estagiário (remunerado ou não remunerado) deve ser  realizado através do SEI - Sistema Eletrônico de Informações, acompanhado dos seguintes documentos:

• Plano de atividades de estágio (elaborado pelo supervisor de estágio);
• Edital de abertura do teste seletivo em que o estudante foi aprovado;
• Edital de resultado do teste seletivo em que o estudante foi aprovado;

• Declaração de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letivo ou período, com a data prevista de conclusão do curso;
• Fotocópia do RG e do CPF do estudante;
• Atestado médico de aptidão física;
• Certidão de inexistência de antecedentes criminais (apenas para maiores de 18 anos);
• Declaração de não impedimentos previstos nos art. 32 e art. 35 da Resolução 4171/2016 , da PGJ;
• Dados bancários Itaú (cópia do comprovante de abertura da conta salário/corrente ou do cartão bancário). Caso o estudante não possua conta no Itaú será necessário abri-la; deverá ser assinada e entregue a ele a Carta de apresentação de estagiário ao Banco Itaú . 
• Termo de Conhecimento e de Compromisso do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná. Clique no link ao lado para acessar o referido termo e ao lado para acessar o conteúdo da Portaria SUBADM nº 557/2022 que instituiu o Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (artigo 1º, parágrafo único, inciso IV, prevê a aplicação do referido código aos residentes e estagiários do MPPR).

• Obs.: A antiga ficha cadastral foi substituída pelo cadastro de dados pessoais no formulário online: https://apps.mppr.mp.br/PortaleAdm/app/preCadastro. Desta forma, não precisa ser encaminhada no procedimento do SEI.

Casos especiais:

Estágio de pós-graduação:

Encaminhar também:

• Cópia do Projeto Pedagógico do Curso - PPC contendo a previsão do estágio;
• Declaração de conclusão do curso de graduação ou cópia do diploma de graduação.

Curso extrajurídico:

Encaminhar também:

• Comprovante do supervisor de estágio de formação ou comprovada experiência na área de conhecimento ou afins;

Estágio obrigatório (não-remunerado):

Encaminhar também:

• Declaração da Instituição de Ensino constando a exigência do estágio no ano/período em que o aluno(a) esteja matriculado(a).

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