A atuação do Ministério Público na revisão dos Planos Diretores Municipais 29/03/2023 - 10:53
Para discutir os aspectos teóricos e práticos relacionados ao processo de revisão dos Planos Diretores Municipais, erigido constitucionalmente como instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, a Escola Superior do MPPR, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, promove live no dia 13 de abril, com início às 9h.
O evento também discutirá a relevante contribuição do Ministério Público nesse processo, sobretudo no sentido de assegurar o conteúdo mínimo para a operacionalidade e efetividade desse essencial instrumento de política urbana, bem como garantir o devido processo participativo popular. Na live ainda serão apresentados dados acerca do cenário atual da revisão dos Planos Diretores Municipais do Estado do Paraná.
Mediadora
Dalva Marin Medeiros - Promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA) - Regional Paranaguá.
Convidados
Giovani Ferri: é promotor de Justiça MPPR. Coordenador do Grupo Especializado em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Região Oeste do Paraná. Doutorando e Mestre em Direito Público pela Unisinos/RS. Pós-Graduado em Direito Ambiental pela UFPR. Membro da Associação Brasileira dos membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental (REDEMPA). Professor de Direito Ambiental com cursos de extensão em Direito Público e Ambiental pela University of Florida-EUA e pela Università Degli Studi di Roma 'Tor Vergata:
Aline Bilek Bahr: é promotora de Justiça no MPPR, atuando no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo - Núcleo de Habitação e Urbanismo e Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba.
Público
Integrantes do Ministério público brasileiro e comunidade.
Trilha
MP, políticas públicas e defesa de Direitos.
Parceria
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo
Forma de participação
À distância. A proposta será de forma síncrona (ao vivo).
Certificado
Para o registro da participação será disponibilizado um formulário de declaração de frequência, no chat da live, durante a sua realização.
Após o encerramento da live, não serão aceitos respostas pelo formulário, nem pedidos de declaração de frequência.
A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná encaminhará, por e-mail, os certificados.
Anote na agenda
Data: 13 de abril de 2023
Horário: das 9h às 11h
