Foi publicada nesta quinta-feira, 20 de outubro, a Resolução nº 7328/2022, que institui o Programa de Residência no Ministério Público do Paraná. A nova modalidade foi autorizada pela Resolução nº 246/2022, do Conselho Nacional do Ministério Público, e será implantada gradualmente na instituição em substituição às atuais vagas de estágio de pós-graduação, que serão extintas após o fim dos prazos dos termos de compromisso.

O objetivo do programa é o aprimoramento da formação teórica, com atividades práticas, na modalidade de ensino e treinamento em serviço para fins profissionais no sistema de justiça (bacharéis em direito) e de áreas correlatas às funções institucionais – a exemplo de administração, arquitetura, engenharia, psicologia, serviço social, pedagogia e tecnologia da informação –  que estejam cursando pós-graduação, mestrado e doutorado, além de estágios pós-doutorais reconhecidos pelo Ministério da Educação, por pelo menos um ano. A residência se dará no período de 36 meses, complementada com a participação em atividades, cursos e eventos acadêmicos realizados pela Escola Superior por, no mínimo, duzentas horas-aula, adquirindo direito ao certificado de conclusão.

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, informa que “a instituição do Programa de Residência objetiva, de um lado qualificar ainda mais as estruturas de apoio às unidades de execução, o que ocorrerá com o ingresso nos nossos quadros de estudantes mais bem capacitados e vocacionados ao exercício das atribuições ministeriais e, de outro, contribuir para o aprimoramento da formação profissional de Bacharéis em Direito, a fim de que, por intermédio da frequência ao Programa, possam ter contato mais próximo com as peculiaridades do importante trabalho realizado pelo MPPR na defesa dos direitos da população.”

Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Mauro Rocha, que participou das discussões sobre o tema, a implementação do Programa de Residência representa mais um passo da Procuradoria-Geral de Justiça em prol da plena estruturação das unidades ministeriais. “Os recursos orçamentários são otimizados; as áreas de atuação dos residentes são ampliadas; enfim, vivencia-se uma inegável oxigenação institucional. Quem ganha é a sociedade paranaense, destinatária da nossa indeclinável missão constitucional.”

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional e coordenadora da Escola Superior, Samia Saad Gallotti Bonavides, destaca que historicamente o MPPR sempre teve a preocupação de inserir estudantes nas atividades práticas em seus órgãos, servindo de excelente estímulo à escolha profissional. “Esta nova proposta vem coroar um momento de maturidade institucional por meio da recepção de novos bacharéis, os quais terão  a oportunidade de um contato mais aprofundado com a doutrina institucional aplicada, dispondo de um tempo maior dentro do Ministério Público”, afirma. Além dos estudos da pós-graduação escolhida, Samia ressalta que os residentes poderão complementar conhecimentos acadêmicos com temas desenvolvidos de forma especial para integrantes da instituição, na Escola Superior, tendo ainda a vivência direta com supervisores de excelência.

Os residentes receberão uma bolsa-auxílio mensal, em valor que será definido por meio de ato específico do Procurador-Geral de Justiça, em patamar superior àquele atualmente destinado aos estagiários de pós-graduação. Pretende-se também, em relação a estes, que passarão a compor um quadro em extinção, estender o mesmo valor, bem como rever a bolsa-auxílio dos estagiários de graduação. A jornada máxima é de 30 horas semanais e a admissão deve ocorrer mediante processo seletivo público, com publicação de edital e ampla divulgação.

A gestão e operacionalização do Programa de Residência será do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná), nos termos de Resolução a ser editada no prazo de até trinta dias pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, contendo o Regulamento do Programa de Residência, com prévia aprovação do Conselho Diretor e do Conselho Científico-Pedagógico.