A Escola Superior do MPPR está promovendo um ciclo de debates on-line sobre as alterações realizadas pela Lei 14.230/21 na persecução da Improbidade Administrativa e seus impactos na atuação do Ministério Público.

No quarto e último encontro, a ser realizado no dia 24 de novembro, às 10h, debateremos a realização de acordos de delação premiada no âmbito da Improbidade Administrativa. Não prevista em sua lei originária (Lei 8.429/1992), a aplicação de acordo, transação ou conciliação nas ações de improbidade administrativa só passaram a ser expressamente consideradas a partir da alteração de seu parágrafo 1º do artigo 17, com o advento do  Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Seguindo um movimento cada vez mais presente de facilitação de acesso à justiça, a concretização de soluções consensuais no âmbito da Improbidade Administrativa também se torna uma realidade. A aplicação destes institutos na Improbidade Administrativa, o seu entendimento jurisprudencial e a sua eficiência para a persecução da improbidade são temas de debate neste encontro.

Convidados

Renee do Ó Souza é promotor de Justiça do MPMT. Professor de cursos preparatórios para concursos e professor universitário. Professor nas Escolas do Ministério Público de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, entre outras. Mestre em Direito pela Uniceub. Membro Auxiliar do CNMP. Autor de obras como “Os Efeitos Transversais da Colaboração Premiada e do Acordo de Leniência” (2019), “Lei Anticorrupção Empresarial: lei 12.846/2013” (2019)  e “Leis Penais Especiais Comentadas” (2019).

Renato de Lima Castro é promotor de Justiça do MPPR e coordenador do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa da Região de Londrina. Mestre em Direito Penal pela UEM. Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Autor de obras como “Ministério Público - Prevenção, modelos de atuação e a tutela dos Direitos Fundamentais” (2014), “Lavagem de capitais” (2021) e “Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869 de 2019” (2021).

Fabiana Zamalloa do Prado é promotora de Justiça do MPGO e subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Antes foi coordenadora da Área de Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPGO. Mestre em Ciências Penais pela UFG. Autora da obra “A ponderação de interesses em matéria de prova no processo penal” ( 2006).

Mediador

Andreia Cristina Bagatin é promotora de Justiça do MPPR atuando no Núcleo Cível da Subprocuradoria de Justiça para Assuntos Jurídicos. Mestre em Direito pela USP. Doutoranda em Direito pela USP. Autora da obra “Comentários à Lei de Ação Civil Pública” (2019).

Público

Integrantes do Ministério Público brasileiro e comunidade 

Trilha

MP e a defesa da probidade administrativa

Forma de participação

À distância. A proposta será de forma síncrona (ao vivo).

Certificado

Para o registro da participação será disponibilizado um formulário de declaração de  frequência, no chat da live, durante a sua realização. 

Após o encerramento da live, não serão aceitos respostas pelo formulário, nem pedidos de declaração de frequência.

A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná encaminhará, por e-mail, os certificados.

Anote na agenda

Data: sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Horário: das 10h às 11h30

Link da Transmissão

Acesso à transmissão