A Lei 13.431/2017 e as experiências da sua implementação 11/05/2018 - 10:00
Está em vigor no país desde o dia 5 de abril a Lei 13.431/2017, que instituiu a escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e de abuso sexual. A oitiva por meio do depoimento especial ou da escuta qualificada e as implicações da lei na atuação do Ministério Público do Paraná serão discutidas no dia 11 de maio, das 8h30 às 18 horas, no miniauditório do Ceaf, em Curitiba. O encontro, realizado pelo Caop da Criança e do Adolescente e da Educação e pelo Caop Criminal, do Júri e Execuções Penais, dá continuidade ao processo de capacitação de procuradores e promotores de Justiça e de servidores para a aplicação das novas regras.
No período da manhã, serão analisadas as principais alterações da lei e os impactos para atuação do MPPR.
No período da tarde, haverá troca de experiências sobre a articulação da rede de proteção da criança e do adolescente e sobre os instrumentais jurídicos e técnicos do depoimento especial.
Agende-se:
Data: 11 de maio de 2018
Horário: 8h30 às 18h
Público alvo: procuradores e promotores de Justiça e servidores
Local: Miniauditório do CEAF - 2º andar do Edifício Caetano Munhoz da Rocha, Centro Cívico - Curitiba
Programação
8h30 | A lei 13.431/2017: principais implicações para a atuação do Ministério Público
Murillo José Digiácomo
Procurador de Justiça
12h | Intervalo para almoço
13h30 | Painel: Depoimento especial: instrumentais jurídicos e técnicos
Susana Broglia Feitosa de Lacerda
Promotora de Justiça MPPR.
Andrea Simone Frias
Promotora de Justiça MPPR.
Luciano Machado de Souza
Promotor de Justiça MPPR.
Karen Richter Pereira dos Santos Romero
Psicóloga MPPR.
16h | Painel: A Lei 13.431/2017 e articulação da rede de proteção
Julio Ribeiro de Campos Neto
Promotor de Justiça MPPR.
Carlos Eduardo Mattioli Kockanny
Juiz de Direito TJPR.
Mediação
David Kerber de Aguiar
Promotor de Justiça MPPR.
18h | Encerramento
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