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 [LIVE] Atuação do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse de imóveis urbanos 12/10/2022 - 08:40

Abordar os aspectos teóricos e práticos relacionados à imprescindível atuação do Ministério Público nos litígios coletivos a respeito da posse de imóvel urbano é o objetivo da live que será realizada em 19 de outubro, às 10h.

O encontro busca discutir as soluções garantidoras dos direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade sujeitas a remoção compulsória, que necessitam da proteção do Estado relativa à garantia dos direitos à moradia e à cidade.

Convidadas

Daisy Ribeiro - Advogada Popular e assessora jurídica na organização de direitos humanos Terra de Direitos. Mestre em Direito pela Universidade de Konstanz, Alemanha, e graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Aline Bilek Bahr - Promotora de Justiça no MPPR, que atua no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo - Núcleo de Habitação e Urbanismo e Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba.

Público

Integrantes do MP brasileiro e comunidade.

Trilha

Políticas Públicas Setoriais e o MP

Parceria

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo

Forma de participação

À distância. A proposta será de forma síncrona (ao vivo).

Certificado

Para o registro da participação será disponibilizado um formulário de declaração de  frequência, no chat da live, durante a sua realização. 

Após o encerramento da live, não serão aceitos respostas pelo formulário, nem pedidos de declaração de frequência.

A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná encaminhará, por e-mail, os certificados.

Anote na agenda

Data: 19 de outubro de 2022

Horário: das 10h às 11h30

Link de transmissão

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