Escola Superior
 Direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes 24/03/2023 - 17:54

Neste episódio, conversamos com Luciano Machado de Souza, professor de Direito e promotor de Justiça do MPPR, sobre a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. O  acolhimento  institucional  de  crianças e  adolescentes  em  situação de vulnerabilidade, embora tenha caráter protetivo, está diretamente relacionado com hipóteses de afastamento  do  convívio  familiar  e  comunitário. Enquanto família, Estado e sociedade são solidariamente responsáveis na tarefa de resguardar os direitos de crianças e adolescentes, é necessário avaliar em quais hipóteses é cabível efetivar tal afastamento. Como o sistema normativo distribui a responsabilidade pela efetivação deste direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes? Como é a interpretação jurisprudencial a respeito desta temática? Se aquele núcleo primeiro, de pais e filhos, não cumpre aquelas funções de proteção integral e de acolhimento, a família extensa tem direito de pleitear a guarda deles para evitar a colocação em família substituta? Como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária trata esta questão? Quais são as medidas e ações, no âmbito da atribuição do Ministério Público que podem e devem ser utilizadas para se efetivar o direito à convivência familiar e comunitária em relação às crianças e aos adolescentes? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.

 

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