Escola Superior
 Desafios jurídicos no processo de adoção no Brasil 17/11/2023 - 19:00

Neste episódio, conversamos com David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça do MPPR, sobre as questões relacionadas ao processo de adoção no Brasil. Segundo o Sistema Nacional de Adoção, do CNJ, o Brasil tem 33.325 famílias na fila para adoção e 4.318 crianças aptas para serem adotadas. Isso indica que, para cada criança na espera para adoção, há quase oito famílias à procura de um filho adotivo. Das 4.318 crianças disponíveis para adoção no país, apenas 15% têm menos de 4 anos de idade. A grande maioria (63%) é maior de 6 anos e 34% já são adolescentes, com 14 anos ou mais. Em relação a raça e a cor das crianças, 54% são pardas, 28% são brancas e 17% pretas. Apesar do grande número de interessados, as adoções não se concretizam. Vamos abordar neste episódio quais os limites e desafios para a concretização dos processos de adoção no Brasil. Quais são os trâmites e critérios mais adequados para a destituição do poder familiar e como conciliá-los ao melhor interesse da criança. Como empreender o devido acolhimento destas crianças, em situação de vulnerabilidade, com a sua institucionalização ou o uso de famílias acolhedoras. Como o Ministério Público deve agir frente aos fenômenos da entrega espontânea, da desistência da adoção ou ainda da adoção intuitu personae. Estes e outros temas são abordados neste episódio.

 

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