A Escola Superior do MPPR está promovendo um ciclo de debates on-line sobre as alterações realizadas pela Lei 14.230/21 na persecução da Improbidade Administrativa e seus impactos na atuação do Ministério Público.

No segundo encontro, que ocorrerá no dia 28 de setembro, às 10h, será debatido como, a partir da teoria do consequencialismo jurídico, é possível analisar a conveniência ou não das novas normativas de combate à improbidade administrativa através da verificação de sua aplicação e seus efeitos. Com o fim de sanar dúvidas sobre o melhor caminho estatal a ser adotado, o consequencialismo se torna um dos caminhos possíveis para a superação de questões controvertidas na aplicação destes novos regulamentos, de modo que a eficiência da produção do ato administrativo se reflita na concretização do interesse público a ser impulsionado.

Convidados

Edilson Vitorelli é desembargador federal no TRF da 6ª Região. Professor de Direito Processual Civil na UFMG. Pós-doutor pela UFBA, com estudos no Max Planck Institute for Procedural Law. Doutor em Direito pela UFPR. Professor visitante na Stanford Law School e na Harvard Law School. É o único autor brasileiro vencedor do prêmio Mauro Cappelletti, pela International Association of Procedural Law, com a obra “O Devido Processo Legal Coletivo: dos Direitos aos Litígios Coletivos” (2019), pelo melhor livro sobre processo no mundo. Autor também das obras “Coletivização e unidade do direito” (2020), “Casebook de Processo Coletivo” (2020) e “Processo Civil Estrutural: Teoria e Prática” (2020).

Maria Clara Mendonça Perim é promotora de Justiça do MPES, atuando na defesa do patrimônio público na Promotoria de Justiça Cível de Serra. Doutoranda em Direito Público pela UERJ. É colaboradora do CNMP no Grupo de Trabalho de Investigação da Comissão de Enfrentamento à Corrupção. Foi membra auxiliar do Núcleo de Inspeções e Correições da Corregedoria Nacional-CNMP (2014-2017). Autora do livro “Organizações Sociais e a Diretriz da Complementaridade: Desafios da Participação Social na Saúde” (2014).

Antônio do Passo Cabral é procurador da República do MPF no Rio de Janeiro. Professor de Direito Processual Civil da UERJ. Pós-doutor na Universidade de Paris I. Livre-Docente pela USP. Doutor em Direito Processual pela UERJ, em cooperação com a Universidade de Munique. Professor Visitante na Universidade de Passau, Alemanha (2015), na Universidade de Kiel, Alemanha (2016 e 2017) e na  Universidade Ritsumeikan, Japão (2018). Vice-Presidente da International Association of Procedural Law.  Autor dos livros “Decisão administrativa coordenada: reflexões sobre o art. 49-a e seguintes da lei n. 9.784/99” (2022), “Jurisdição sem decisão: non liquet e consulta jurisdicional no Direito Processual Civil” (2023) e “Por uma nova teoria dos procedimentos especiais - dos procedimentos às técnicas” (2023).

Mediador

Rafael Pereira é promotor de Justiça do MPPR e colaborador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, atuando no Núcleo de Instrumentos Autocompositivos nos Direitos Administrativo e Tributário. Professor de Direito da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná, da Escola Nacional do Ministério Público, do Curso CEI e da Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro. Mestre em Ciências Jurídicas pela UENP. Autor do livro “Manual do Acordo de Não Persecução Cível” (2020).

Público

Integrantes do Ministério Público brasileiro e comunidade 

Trilha

MP e a defesa da probidade administrativa

Forma de participação

À distância. A proposta será de forma síncrona (ao vivo).

Certificado

Para o registro da participação será disponibilizado um formulário de declaração de  frequência, no chat da live, durante a sua realização. 

Após o encerramento da live, não serão aceitos respostas pelo formulário, nem pedidos de declaração de frequência.

A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná encaminhará, por e-mail, os certificados.

Anote na agenda

Data: quinta-feira, 28 de setembro de 2023

Horário: das 10h às 11h30

Link de transmissão