Para discutir a regulamentação estadual dos Acordos de Não Persecução Civil - ANPC, a partir do Ato Conjunto 01/2022-PGJ/CGMP/CSMP, buscando-se a resolução consensual de conflitos na área da improbidade administrativa, a Escola Superior do MPPR, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, realiza live no dia 29 de março, com início às 9h.

Convidados

Diogo de Araujo Lima: é doutorando em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela Universidade Paranaense (2022). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, desde 2014, exercendo a função de promotor assessor do procurador-geral de Justiça.

Rafael Pereira: é promotor de Justiça do Estado do Paraná. Mestrando em ciências jurídicas pela UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná. Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná-FEMPAR. Professor da Escola do Ministério do Paraná e da Escola Nacional do Ministério Público. Professor do Curso de Pós Graduação em Direitos Difusos e Coletivos pelo CEI. Professor convidado de Processo Coletivo da FEMPERJ - Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro. Autor do Livro Manual do Acordo de Não Persecução Cível.

Ricardo Benvenhu: é promotor de Justiça lotado na Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR). 

Link de inscrição

Público

Evento restrito aos integrantes do Ministério Público brasileiro.

Trilha

Trilha MP e a defesa da probidade administrativa

Parceria

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público

Forma de participação

À distância. A proposta será de forma síncrona (ao vivo).

Certificado

Para o registro da participação será disponibilizado um formulário de declaração de  frequência, no chat da live, durante a sua realização. 

Após o encerramento da live, não serão aceitos respostas pelo formulário, nem pedidos de declaração de frequência.

A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná encaminhará, por e-mail, os certificados.

Anote na agenda

Data: 29 de março de 2023

Horário: das 9h às 11h

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